De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Of s/n/2004
10/03/2004
Autor: Maria Inês Hargreaves
Fonte: Maria Inês Hargreaves-Cuiabá-MT
Of s/n/2004
Dra Ela Wiecko de Castilho - SubProcuradora Geral da Republica e Coordenadora da 6° Câmara do Ministério Publico Federal
Dra Raquel Dodge - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Dr Sergio Sérvulo, Chefe de gabinete do Ministro da Justiça;
Dr Mércio Gomes - Presidente da FUNAI
Dr Cláudio Scliar - Ministério das Minas e Energia
Dr Nilmário Miranda - Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
Assunto: Garantia de integridade física, psicológica e de vida às lideranças Cinta Larga, presas em 08/03/04 acusadas de formação de quadrilha com o crime organizado e exploração de diamantes em TIs .
Prezados Srs,
Em tempo, encaminho algumas considerações pertinentes ao contexto da prisão de lideranças Cinta Larga acusadas de participação com o crime organizado e exploração de recursos naturais de terras indígenas.
As recentes prisões de lideranças Cinta Larga (Raimundo Cinta Larga e Oita Matina Cinta Larga) e o cumprimento de mandatos de busca e apreensão desencadeados pela Operação Kimberley do DPF/RO, conforme publicado pela imprensa, denotam que houve algum empenho do estado brasileiro, através de órgãos de inteligência em apurar a rede de atividades ilícitas que concorrem nesta região.
No entanto, não se tem noticia que houve semelhante empenho em relação aos encaminhamentos legais e administrativos no sentido de resguardar a integridade física, étnica e patrimonial desses mesmos índios que se opuseram a re-invasão de milhares de garimpeiros , a pressão do Governador de Rondônia e a exploração indiscriminada de firmas mineradoras sobre suas terras.
Fato é que, apesar de aprovados, os Planos Emergências Pró Cinta Larga de 2002 e 2003 não conseguiram cumprir com as ações estratégicas planejadas e vieram sendo comprometidos pelo não repasse do total de recursos aprovados em nome dos Cinta Larga.
Dos R$ 3,5 milhões do Plano Emergencial de 2002, menos de R$ 1,8 milhões chegou a ser aplicado em favor dos Cinta Larga e dos mais de R$ 5 milhões de reais reaprovados em 2003 cerca de R$ 2,5 milhões de reais chegaram a ser empenhados e gastos.
Significa que menos de 50% dos recursos foram aplicados e com isso mais de 50% das ações previstas e necessárias não foram efetivadas.
Neste momento, 2004, a Funai não dispõe de qualquer previsão de orçamento para dar conta de suas responsabilidades institucionais na região.
Nem financeiro, nem de recursos humanos.
Desde janeiro/2003, quando se deu inicio a retirada de 5.000 garimpeiros com a ativa participação dos Cinta Larga que se manifestaram e apoiaram a retirada dos não índios, havia a expectativa de que ao apoiarem a ação do Estado Brasileiro através do Ministério da Justiça e Funai, seriam beneficiados por procedimento legal e portaria entre o MJ/MME no sentido de regulamentar a exploração exclusiva e restrita pelos próprios índios, baseado no que dispõe o artigo 41 da Lei 6001, resgatando-os do estado de clandestinidade que se encontram.
Nesse sentido e para evitar o contrabando, trafico de minérios e evasão de divisas, partiu dos próprios Cinta Larga, o pleito para a instalação de um posto avançado da Caixa Econômica Federal para a comercialização legal do produto , diante da presença e acompanhamento de técnicos qualificados do MME/DNPM que os orientassem tecnicamente como proceder em relação a Certificação de Kimberley, seleção, classificação e certificação da origem dos minérios.
Requereram ao MPF e reiteraram por diversas vezes para que o DNPM procedesse o cancelamento dos 474 requerimentos de pesquisa e exploração mineral que incidem ilegalmente sobre suas terras e sem a anuência dos Cinta Larga. Denunciaram diversas irregularidades, a ausência de consulta, a sua discordância e contrariedade em relação aos procedimentos viciados do DNPM/MME e a não observância a normas técnico-jurídicas, a Constituição Federal e a Convenção 169.
Não é enfadonho registrar que entre janeiro/03 até julho/03, aguardaram pacientemente, com o garimpo fechado, que os órgãos responsáveis articulassem e acordassem os procedimentos, técnico e jurídicos, que respaldassem a atividade de exploração mineral indígena, rejeitando mais de uma vez as propostas e assédio de empresas e grupos econômicos.
Planejaram e esboçaram as atividades principais para a aplicação dos recursos do Programa de Etno Desenvolvimento Cinta Larga.
Requereram ao MJ, ao Ibama, a Funai e ao MPF, por diversas vezes para que fossem revertidos em beneficio do Programa de Etno Desenvolvimento Cinta Larga os recursos provenientes de bens (madeiras, minérios, equipamentos) apreendidos em suas terras.
Indignados, não conseguiram sequer ser informados, devida e formalmente, sobre o total de madeiras e minérios apreendidos em suas terras. Chegaram a promover uma Ação contra a União neste sentido em que acusam desvios de bens apreendidos, mediante divergências contábeis e de fidelidade de deposito entre a PF, DNPM, Ibama e Funai que carecem da apuração criteriosa sobre os desvios cometidos.
Em agosto/03, sem assistência técnica habilitada, sem plano emergencial aprovado, imersos em dívidas e sofrendo ameaças dos cobradores e, cada vez mais descrentes das ações do estado brasileiro, iniciaram uma nova fase da exploração da área denominada "Baixão" no interior da TI Pq Aripuanã.
Fizeram questão de serem transparentes e ainda em julho/03 convidaram os representantes legais dos órgãos de governo (FUNAI, PF,MME/DNPM, MMA/IBAMA) e do MPF para uma reunião dentro da TI Pq Aripuanã onde apresentaram o volume de equipamentos apreendidos, suas intenções e o estado real de impacto ambiental do local.
Mais uma vez acusaram os estado brasileiro de ausente e omisso por não garantir a integridade física, étnica e patrimonial dos Cinta Larga. Revoltados, apresentaram veículos perfurados à bala e índios Cinta Larga que sofreram e sobreviveram a atentados no interior da TI Roosevelt/Pq Aripuanã. Acusam os garimpeiros, ditos "rodados" de os atacar em tocaias e que as policias são negligentes e não prendem os "rodados" que eles localizam.
Sem a participação e sem a presença de milhares de não índios, os Cinta Larga iniciaram o re-aproveitamento de resíduos extraídos e deixados pelos garimpeiros invasores .
A partir deste instante, passaram a incorrer em diversas irregularidades desde a fase da exploração até a comercialização final .
Podemos descrever as inúmeras e complexas tentativas de gestão política interna entre os diversos grupos locais e clãs ( Màm ey, Kaban ey, Kakin ey) que tentaram estabelecer no sentido de controlar e sustentar a atuação das 03 associações indígenas ( Pmaré, Paerenã e Norte Matogrossense) através da redistribuição dos recursos obtidos em beneficio das 34 aldeias. Inventaram uma espécie controle social, um ranking de atividades e investimentos que permitia a comunidade reclamar, priorizar, preferenciar e comparar os investimentos necessários por aldeia. Em assembléias concorridas com a presença de homens, mulheres, adultos e crianças passaram a deliberar transparentemente sobre os assuntos coletivos e interferir diretamente nas tentativas isoladas de assedio sobre indivíduos. Para suplantar os desgastes assinaram e subscreveram as resoluções, pregaram na parede e as reliam sempre que assediados. Deste modo criaram condições sócio, político e econômicas de inventar e exercer um controle ético e participativo sobre as lideranças, inclusive em relação a entrada de não indios.
Diante de si o desafio e a ousadia de explorarem os recursos naturais e minerais sem a ingerência de milhares de garimpeiros e contrariando interesses de grupos econômicos.
Muito parecido com o que ocorreu com os Waiampí na década de 90, agravado pelo nível elevado de dependência externa e inexistência de assessoria técnica qualificada.
Organizaram um Fórum Cinta Larga e convidaram diversas autoridades e especialistas para sustentar o debate técnico e jurídico que lhes subsidiasse como melhor proceder..
Ocorre que sem a presença coordenada e duradoura do estado brasileiro de forma legal e efetiva passaram a depender cada vez mais de intermediários que "prestavam serviços" cada vez mais contínuos. Construção de novas casa e aldeias, manutenção de estradas, conserto de motores e maquinários, implantação de consórcio agroflorestal, implantação de estação de piscicultura entre outros foram as atividades que consumiram a dedicação e o desejo dos Cinta Larga e que cada vez mais dependiam de não índios para executar.
A óbvia e necessária articulação e coordenação entre as políticas públicas de competência do estado brasileiro: assistência à saúde, educação, infraestrutura e estradas, gestão e proteção territorial, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça não obteve êxito em 2003 .
Em 2004, os Cinta Larga continuam enfrentando a discriminação no atendimento de saúde (índios ricos e garimpeiros), estão submetidos a maior epidemia de malaria dos últimos 10 anos, com elevado numero de óbitos ( 03 óbitos em 2004, cerca de 40 novos caso em 20 dias) e continuam a arcar e custear tratamentos médicos. Acusaram de estarem sendo discriminados no atendimento de saúde e apresentaram centenas de notas fiscais comprovando o pagamento de despesas de saúde . Fartos da omissão do estado nacional requereram em 10/02/04 ao MPF, ao Ministério da Saúde/Funasa e ao MJ a instalação de auditoria técnica e financeira para apurar as responsabilidades no desvio de recursos federais em beneficio dos Cinta Larga que representam 28% do total da população indígena do DSEI Vilhena (Cacoal) .
Os Cinta Larga mais de uma vez denunciaram que são lesados pela omissão do Estado Brasileiro.
As poucas escolas do ensino fundamental continuam sem funcionamento adequado, sem dispor do projeto político pedagógico, não foram devidamente regularizadas e apesar de criadas 2 escolas Pólo pelo estado de RO, continuam sem professores qualificados e ou programação para atender os alunos de 5 à 8 serie que marginalizados nas periferias das cidades abandonam o ensino.
As Seducs de MT e RO não se articularam e as ações isoladas permanecem divergentes e improdutivas.
Em fevereiro/2004, nenhuma das escolas do PI Roosevelt, aldeia do João e PI Tenente Marques estavam em funcionamento, apesar de mais de 200 potenciais alunos sem aula e sem acesso a educação.
Em setembro/03 , quando os Cinta Larga e a Funai flagraram um funcionário da estadual Companhia de Mineração de RO(CMR) em pleno esquema de contrabando, o conduziram a PF de Pimenta Bueno. O "patrão"do Sr Gonzalez agiu rápido e ele não foi sequer autuado.
Em outubro/03, após a retirada da policias florestal (estadual) e federal as TIs Roosevelt e Pq Aripuanã passaram a ser re-invadidas por bandos de garimpeiros chamados 'rodados'.
Um funcionário da Funai em serviço na barreira foi baleado nas costas por um garimpeiro fugitivo da policia e a insegurança tomou conta dos Cinta Larga.
Mais de 50 estudantes e crianças abandonaram as escolas, líderes passaram a serem perseguidos e não mais frequentar as cidades e os aposentados temiam por sua segurança quando iam receber a pensão.
Diante da resistência unânime dos Cinta Larga em não permitir a re-invasão de milhares de garimpeiros em suas terras, diversos jovens, filhos das principais lideranças Cinta Larga passaram a ser acusados de envolvimento em diversos crimes e homicídios de garimpeiros e invasores e foram submetidos a violenta campanha difamatória na imprensa.
Calçada em denuncia de um sobrevivente de 2 ataques (um no mato e outro na cidade de Espigão D'Oeste), 5 prisões temporárias contra índios foram decretadas através de instancia judiciária estadual que carece de competência legal para o feito.
Em novembro/03, na aldeia Roosevelt, constatamos que os índios acusados ainda desconheciam os motivos das acusações criminais, da campanha difamatória da mídia e das denuncias apresentadas pela CPI da garimpagem.
Tomaram a iniciativa de contestar e apresentaram cada um dos acusados:
A jovem de 12 anos, filha da cozinheira da aldeia Roosevelt que os garimpeiros denunciavam como morta apareceu em pleno estado de saúde, 02 dos CL acusados sequer estavam presentes na aldeia (um deles estava em Palmas nos Jogos Indígenas), 02 são menores de idade.
As declarações espontâneas e os depoimentos foram tomados pela Sub Procuradora Geral da Republica e remetidos ao Procurador da Republica em RO e a Promotora de Espigão D'Oeste.
Os Cinta Larga acuados em seu próprio território questionaram em audiência publica com o Relator Nacional para os Direitos Humanos para o Meio Ambiente, Jean Pierre Leroy e Sub Procuradora Regional da Republica, Dra Ela Wiecko de Castilho:
Acusaram a pressão que sofrem de policiais e diretamente o delegado civil de Espigão D'Oeste de lhes constranger para permitir a entrada de maquinários particulares e questionaram:
1-"Será que nós Cinta Larga estamos sendo acusados e condenados pela justiça de vocês porque impedimos a re-invasão de 5000 garimpeiros e não concordamos com a proposta do governador de Rondônia de ressuscitar a Companhia de Mineração de Rondônia de explorar nossas terras com empresas de mineração???
2-"Como confiar nos brancos que só prometem e nunca cumprem?? Onde esta a Justiça de vocês que nunca prendeu os assassinos do Cassimiro CL, César CL, Ventinha CL, Renatinho CL e Carlito CL?? E os estrupadores da Raimunda e da Vanessa CL??
3-"Não queremos ser mais discriminados. Nós somos brasileiros de verdade!"
4-"Exigimos respeito do Estado Brasileiro. Respeito aos direitos indígenas e a garantia legal da integridade física, humana e patrimonial dos Cinta Larga."
5- Precisamos de assistência de saúde e educação de qualidade e não queremos mais morrer na mão da Funasa ."
Até fevereiro/04, infelizmente, nenhuma dessas questões haviam sido devidamente respondidas e nem as recomendações do Relator Nacional para os Direitos Humanos e Meio Ambiente, Jean Pierre Leroy e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Dep Orlando Fantazzini haviam sido consideradas pelos órgãos do governo brasileiro.
Apesar dos mandatos de prisão preventiva contra lideranças e o contínuo estado de sítio encontrei os Cinta Larga numa situação aparentemente menos tensa do que em novembro/03.
Só que a atividade do garimpo domina a vida da aldeia e são visíveis os impactos socioambientais da atividade. A área degradada aumentou de tamanho, nenhuma das medidas mitigadoras e Plano de Controle Ambiental foram desenvolvidas, as técnicas rudimentares utilizadas pelos índios permitem a perda de material e a maior degradação ambiental , assoreamento e a continua dependência dos operadores dos equipamentos. A profundidade que estão atingindo requer cuidados de segurança e oferece risco real de desabamento. Neste momento estão sendo vitimados pela maior epidemia de malária dos últimos 15 anos. 3 óbitos em 2004 e mais de 40 novos casos a cada 20 dias.
Todos os carros quebrados, atolados e abandonados nas estradas precárias e a presença de homens, mulheres, crianças, idosos e até recém nascidos num misto de aldeia e garimpo desolador.
Para os grandes intermediários e contrabandistas de diamantes nunca foi tão fácil e oportuno a exploração.
Ações policiais divergentes e descoordenadas, fiscalização precária e sem previsão de recursos, inoperância de controle do espaço aéreo e do sistema SIPAN, assédio intermediado por gestores tradicionais do esquema madeireiro o que permite intimidade e "confiança", elevado poder econômico do diamante e desconhecimento dos índios em relação a classificação e valores reais que permitem serem lesados e receberem menos de 10% dos valores comerciais, instalação de especialistas: classificadores e selecionadores no interior de TIs, etc
Ao invés de incorrerem no risco de negociarem com diversos grupos garimpeiros rivais, os comerciantes tratam diretamente com representantes indígenas que não tem conhecimento técnico da seleção, valor e classificação dos diamantes . O comum é os índios receberem menos de 10% do valor real pago a um não índio, ou seja, continuam submetidos a discriminação e ao mesmo esquema de exploração e menos valia que sofreram durante a exploração madeireira.
Muitas vezes nada recebem, pois são enganados pelos intermediários que somem da região. Quando buscam denunciar são ameaçados e por duvidarem da atuação policial, constrangidos, se calam...
Para os grandes operadores da ilegalidade nesta região é conveniente submeter e corromper jovens indígenas, manipular divergências entre aldeias e continuar explorando-as com recursos sem origem legal, que migra da madeira para o garimpo e vice versa, concentrando o domínio econômico da atividade ilegal de todo o noroeste de MT e RO.
Diante de tudo isso e visando garantir efetivamente a integridade de vida - física e psicológica, de saúde, de direitos humanos, de patrimônio territorial, ambiental, o usufruto exclusivo dos recursos naturais, a promoção e resguardo da cultura indígena e de melhores condições de futuro e sobrevivência do povo Cinta Larga REPRESENTO :
1-Pela garantia de ampla e qualificada defesa em favor dos índios patrocinada pela União Federal e Ministério Publico Federal com indicação e provimento de perícia técnica antropológica, indigenista, econômica-ambiental e serviços qualificados de tradução que permitam os Cinta Larga a segurança da fidelidade de seus depoimentos e os esclarecimentos pertinentes;
2-Pela não transferência dos índios a presídios e outras instalações policiais estaduais e pelo resguardo da integridade física e psicológica das lideranças indígenas presas durante o cumprimento de prisão temporária em locais adequados e de acordo com o previsto na Lei 6001/73 através de instalações federais do MJ/Funai.
3- Por precaução e para evitar informações indevidas, distorções e transtornos nas
aldeias, deve-se permitir que as lideranças sob prisão temporária e guarda da Justiça Federal sejam corretamente esclarecidas a respeito dos direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal, tratados e Convenções Internacionais de serem informados sobre:
a)-Os motivos das prisões;
b)-Do que estão sendo acusados;
c)-Das garantias legais e das condições de segurança e integridade que lhe são oferecidas;
d)-Deve-se considerar a validade de permitir que mantenham contato com suas famílias e aldeias no sentido de bem esclarecer sobre as condições de segurança e integridade que dispõe pelo Estado Brasileiro;
4-Pela apuração efetiva dos diversos crimes relacionados ao genocídio a que estão submetidos os Cinta Larga: 1-Exploração e retirada de recursos naturais que sustentam o crescimento insustentável dos municípios no noroeste de MT e RO; 2-Redução e eliminação física de 76% do povo Cinta Larga (1300/5000) no período 1968/2004 devido a acentuada mortalidade infantil, 3- Precária assistência a saúde e condições de saneamento; 4- Inexistência de programa educacional e promoção da cidadania; 5- Violações, violências e assassinatos contra lideres e representantes Cinta Larga sem apuração criminal; 6-Discriminação racial e socioeconômica contra o povo Cinta Larga.
5-Pela re-adequação da qualificação dos lideres Cinta Larga para a condição de testemunhas e colaboradores das investigações federais ao invés do tratamento na condição de réus e infratores .
6- Pela produção de todas as provas necessárias técnicas, periciais e de apuração dos danos sócio, ambientais, econômicos, fiscais e patrimoniais inter-relacionado ao crime de genocídio praticado contra os Cinta Larga.
Dra Ela Wiecko de Castilho - SubProcuradora Geral da Republica e Coordenadora da 6° Câmara do Ministério Publico Federal
Dra Raquel Dodge - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
Dr Sergio Sérvulo, Chefe de gabinete do Ministro da Justiça;
Dr Mércio Gomes - Presidente da FUNAI
Dr Cláudio Scliar - Ministério das Minas e Energia
Dr Nilmário Miranda - Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos
Assunto: Garantia de integridade física, psicológica e de vida às lideranças Cinta Larga, presas em 08/03/04 acusadas de formação de quadrilha com o crime organizado e exploração de diamantes em TIs .
Prezados Srs,
Em tempo, encaminho algumas considerações pertinentes ao contexto da prisão de lideranças Cinta Larga acusadas de participação com o crime organizado e exploração de recursos naturais de terras indígenas.
As recentes prisões de lideranças Cinta Larga (Raimundo Cinta Larga e Oita Matina Cinta Larga) e o cumprimento de mandatos de busca e apreensão desencadeados pela Operação Kimberley do DPF/RO, conforme publicado pela imprensa, denotam que houve algum empenho do estado brasileiro, através de órgãos de inteligência em apurar a rede de atividades ilícitas que concorrem nesta região.
No entanto, não se tem noticia que houve semelhante empenho em relação aos encaminhamentos legais e administrativos no sentido de resguardar a integridade física, étnica e patrimonial desses mesmos índios que se opuseram a re-invasão de milhares de garimpeiros , a pressão do Governador de Rondônia e a exploração indiscriminada de firmas mineradoras sobre suas terras.
Fato é que, apesar de aprovados, os Planos Emergências Pró Cinta Larga de 2002 e 2003 não conseguiram cumprir com as ações estratégicas planejadas e vieram sendo comprometidos pelo não repasse do total de recursos aprovados em nome dos Cinta Larga.
Dos R$ 3,5 milhões do Plano Emergencial de 2002, menos de R$ 1,8 milhões chegou a ser aplicado em favor dos Cinta Larga e dos mais de R$ 5 milhões de reais reaprovados em 2003 cerca de R$ 2,5 milhões de reais chegaram a ser empenhados e gastos.
Significa que menos de 50% dos recursos foram aplicados e com isso mais de 50% das ações previstas e necessárias não foram efetivadas.
Neste momento, 2004, a Funai não dispõe de qualquer previsão de orçamento para dar conta de suas responsabilidades institucionais na região.
Nem financeiro, nem de recursos humanos.
Desde janeiro/2003, quando se deu inicio a retirada de 5.000 garimpeiros com a ativa participação dos Cinta Larga que se manifestaram e apoiaram a retirada dos não índios, havia a expectativa de que ao apoiarem a ação do Estado Brasileiro através do Ministério da Justiça e Funai, seriam beneficiados por procedimento legal e portaria entre o MJ/MME no sentido de regulamentar a exploração exclusiva e restrita pelos próprios índios, baseado no que dispõe o artigo 41 da Lei 6001, resgatando-os do estado de clandestinidade que se encontram.
Nesse sentido e para evitar o contrabando, trafico de minérios e evasão de divisas, partiu dos próprios Cinta Larga, o pleito para a instalação de um posto avançado da Caixa Econômica Federal para a comercialização legal do produto , diante da presença e acompanhamento de técnicos qualificados do MME/DNPM que os orientassem tecnicamente como proceder em relação a Certificação de Kimberley, seleção, classificação e certificação da origem dos minérios.
Requereram ao MPF e reiteraram por diversas vezes para que o DNPM procedesse o cancelamento dos 474 requerimentos de pesquisa e exploração mineral que incidem ilegalmente sobre suas terras e sem a anuência dos Cinta Larga. Denunciaram diversas irregularidades, a ausência de consulta, a sua discordância e contrariedade em relação aos procedimentos viciados do DNPM/MME e a não observância a normas técnico-jurídicas, a Constituição Federal e a Convenção 169.
Não é enfadonho registrar que entre janeiro/03 até julho/03, aguardaram pacientemente, com o garimpo fechado, que os órgãos responsáveis articulassem e acordassem os procedimentos, técnico e jurídicos, que respaldassem a atividade de exploração mineral indígena, rejeitando mais de uma vez as propostas e assédio de empresas e grupos econômicos.
Planejaram e esboçaram as atividades principais para a aplicação dos recursos do Programa de Etno Desenvolvimento Cinta Larga.
Requereram ao MJ, ao Ibama, a Funai e ao MPF, por diversas vezes para que fossem revertidos em beneficio do Programa de Etno Desenvolvimento Cinta Larga os recursos provenientes de bens (madeiras, minérios, equipamentos) apreendidos em suas terras.
Indignados, não conseguiram sequer ser informados, devida e formalmente, sobre o total de madeiras e minérios apreendidos em suas terras. Chegaram a promover uma Ação contra a União neste sentido em que acusam desvios de bens apreendidos, mediante divergências contábeis e de fidelidade de deposito entre a PF, DNPM, Ibama e Funai que carecem da apuração criteriosa sobre os desvios cometidos.
Em agosto/03, sem assistência técnica habilitada, sem plano emergencial aprovado, imersos em dívidas e sofrendo ameaças dos cobradores e, cada vez mais descrentes das ações do estado brasileiro, iniciaram uma nova fase da exploração da área denominada "Baixão" no interior da TI Pq Aripuanã.
Fizeram questão de serem transparentes e ainda em julho/03 convidaram os representantes legais dos órgãos de governo (FUNAI, PF,MME/DNPM, MMA/IBAMA) e do MPF para uma reunião dentro da TI Pq Aripuanã onde apresentaram o volume de equipamentos apreendidos, suas intenções e o estado real de impacto ambiental do local.
Mais uma vez acusaram os estado brasileiro de ausente e omisso por não garantir a integridade física, étnica e patrimonial dos Cinta Larga. Revoltados, apresentaram veículos perfurados à bala e índios Cinta Larga que sofreram e sobreviveram a atentados no interior da TI Roosevelt/Pq Aripuanã. Acusam os garimpeiros, ditos "rodados" de os atacar em tocaias e que as policias são negligentes e não prendem os "rodados" que eles localizam.
Sem a participação e sem a presença de milhares de não índios, os Cinta Larga iniciaram o re-aproveitamento de resíduos extraídos e deixados pelos garimpeiros invasores .
A partir deste instante, passaram a incorrer em diversas irregularidades desde a fase da exploração até a comercialização final .
Podemos descrever as inúmeras e complexas tentativas de gestão política interna entre os diversos grupos locais e clãs ( Màm ey, Kaban ey, Kakin ey) que tentaram estabelecer no sentido de controlar e sustentar a atuação das 03 associações indígenas ( Pmaré, Paerenã e Norte Matogrossense) através da redistribuição dos recursos obtidos em beneficio das 34 aldeias. Inventaram uma espécie controle social, um ranking de atividades e investimentos que permitia a comunidade reclamar, priorizar, preferenciar e comparar os investimentos necessários por aldeia. Em assembléias concorridas com a presença de homens, mulheres, adultos e crianças passaram a deliberar transparentemente sobre os assuntos coletivos e interferir diretamente nas tentativas isoladas de assedio sobre indivíduos. Para suplantar os desgastes assinaram e subscreveram as resoluções, pregaram na parede e as reliam sempre que assediados. Deste modo criaram condições sócio, político e econômicas de inventar e exercer um controle ético e participativo sobre as lideranças, inclusive em relação a entrada de não indios.
Diante de si o desafio e a ousadia de explorarem os recursos naturais e minerais sem a ingerência de milhares de garimpeiros e contrariando interesses de grupos econômicos.
Muito parecido com o que ocorreu com os Waiampí na década de 90, agravado pelo nível elevado de dependência externa e inexistência de assessoria técnica qualificada.
Organizaram um Fórum Cinta Larga e convidaram diversas autoridades e especialistas para sustentar o debate técnico e jurídico que lhes subsidiasse como melhor proceder..
Ocorre que sem a presença coordenada e duradoura do estado brasileiro de forma legal e efetiva passaram a depender cada vez mais de intermediários que "prestavam serviços" cada vez mais contínuos. Construção de novas casa e aldeias, manutenção de estradas, conserto de motores e maquinários, implantação de consórcio agroflorestal, implantação de estação de piscicultura entre outros foram as atividades que consumiram a dedicação e o desejo dos Cinta Larga e que cada vez mais dependiam de não índios para executar.
A óbvia e necessária articulação e coordenação entre as políticas públicas de competência do estado brasileiro: assistência à saúde, educação, infraestrutura e estradas, gestão e proteção territorial, sob a responsabilidade do Ministério da Justiça não obteve êxito em 2003 .
Em 2004, os Cinta Larga continuam enfrentando a discriminação no atendimento de saúde (índios ricos e garimpeiros), estão submetidos a maior epidemia de malaria dos últimos 10 anos, com elevado numero de óbitos ( 03 óbitos em 2004, cerca de 40 novos caso em 20 dias) e continuam a arcar e custear tratamentos médicos. Acusaram de estarem sendo discriminados no atendimento de saúde e apresentaram centenas de notas fiscais comprovando o pagamento de despesas de saúde . Fartos da omissão do estado nacional requereram em 10/02/04 ao MPF, ao Ministério da Saúde/Funasa e ao MJ a instalação de auditoria técnica e financeira para apurar as responsabilidades no desvio de recursos federais em beneficio dos Cinta Larga que representam 28% do total da população indígena do DSEI Vilhena (Cacoal) .
Os Cinta Larga mais de uma vez denunciaram que são lesados pela omissão do Estado Brasileiro.
As poucas escolas do ensino fundamental continuam sem funcionamento adequado, sem dispor do projeto político pedagógico, não foram devidamente regularizadas e apesar de criadas 2 escolas Pólo pelo estado de RO, continuam sem professores qualificados e ou programação para atender os alunos de 5 à 8 serie que marginalizados nas periferias das cidades abandonam o ensino.
As Seducs de MT e RO não se articularam e as ações isoladas permanecem divergentes e improdutivas.
Em fevereiro/2004, nenhuma das escolas do PI Roosevelt, aldeia do João e PI Tenente Marques estavam em funcionamento, apesar de mais de 200 potenciais alunos sem aula e sem acesso a educação.
Em setembro/03 , quando os Cinta Larga e a Funai flagraram um funcionário da estadual Companhia de Mineração de RO(CMR) em pleno esquema de contrabando, o conduziram a PF de Pimenta Bueno. O "patrão"do Sr Gonzalez agiu rápido e ele não foi sequer autuado.
Em outubro/03, após a retirada da policias florestal (estadual) e federal as TIs Roosevelt e Pq Aripuanã passaram a ser re-invadidas por bandos de garimpeiros chamados 'rodados'.
Um funcionário da Funai em serviço na barreira foi baleado nas costas por um garimpeiro fugitivo da policia e a insegurança tomou conta dos Cinta Larga.
Mais de 50 estudantes e crianças abandonaram as escolas, líderes passaram a serem perseguidos e não mais frequentar as cidades e os aposentados temiam por sua segurança quando iam receber a pensão.
Diante da resistência unânime dos Cinta Larga em não permitir a re-invasão de milhares de garimpeiros em suas terras, diversos jovens, filhos das principais lideranças Cinta Larga passaram a ser acusados de envolvimento em diversos crimes e homicídios de garimpeiros e invasores e foram submetidos a violenta campanha difamatória na imprensa.
Calçada em denuncia de um sobrevivente de 2 ataques (um no mato e outro na cidade de Espigão D'Oeste), 5 prisões temporárias contra índios foram decretadas através de instancia judiciária estadual que carece de competência legal para o feito.
Em novembro/03, na aldeia Roosevelt, constatamos que os índios acusados ainda desconheciam os motivos das acusações criminais, da campanha difamatória da mídia e das denuncias apresentadas pela CPI da garimpagem.
Tomaram a iniciativa de contestar e apresentaram cada um dos acusados:
A jovem de 12 anos, filha da cozinheira da aldeia Roosevelt que os garimpeiros denunciavam como morta apareceu em pleno estado de saúde, 02 dos CL acusados sequer estavam presentes na aldeia (um deles estava em Palmas nos Jogos Indígenas), 02 são menores de idade.
As declarações espontâneas e os depoimentos foram tomados pela Sub Procuradora Geral da Republica e remetidos ao Procurador da Republica em RO e a Promotora de Espigão D'Oeste.
Os Cinta Larga acuados em seu próprio território questionaram em audiência publica com o Relator Nacional para os Direitos Humanos para o Meio Ambiente, Jean Pierre Leroy e Sub Procuradora Regional da Republica, Dra Ela Wiecko de Castilho:
Acusaram a pressão que sofrem de policiais e diretamente o delegado civil de Espigão D'Oeste de lhes constranger para permitir a entrada de maquinários particulares e questionaram:
1-"Será que nós Cinta Larga estamos sendo acusados e condenados pela justiça de vocês porque impedimos a re-invasão de 5000 garimpeiros e não concordamos com a proposta do governador de Rondônia de ressuscitar a Companhia de Mineração de Rondônia de explorar nossas terras com empresas de mineração???
2-"Como confiar nos brancos que só prometem e nunca cumprem?? Onde esta a Justiça de vocês que nunca prendeu os assassinos do Cassimiro CL, César CL, Ventinha CL, Renatinho CL e Carlito CL?? E os estrupadores da Raimunda e da Vanessa CL??
3-"Não queremos ser mais discriminados. Nós somos brasileiros de verdade!"
4-"Exigimos respeito do Estado Brasileiro. Respeito aos direitos indígenas e a garantia legal da integridade física, humana e patrimonial dos Cinta Larga."
5- Precisamos de assistência de saúde e educação de qualidade e não queremos mais morrer na mão da Funasa ."
Até fevereiro/04, infelizmente, nenhuma dessas questões haviam sido devidamente respondidas e nem as recomendações do Relator Nacional para os Direitos Humanos e Meio Ambiente, Jean Pierre Leroy e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Dep Orlando Fantazzini haviam sido consideradas pelos órgãos do governo brasileiro.
Apesar dos mandatos de prisão preventiva contra lideranças e o contínuo estado de sítio encontrei os Cinta Larga numa situação aparentemente menos tensa do que em novembro/03.
Só que a atividade do garimpo domina a vida da aldeia e são visíveis os impactos socioambientais da atividade. A área degradada aumentou de tamanho, nenhuma das medidas mitigadoras e Plano de Controle Ambiental foram desenvolvidas, as técnicas rudimentares utilizadas pelos índios permitem a perda de material e a maior degradação ambiental , assoreamento e a continua dependência dos operadores dos equipamentos. A profundidade que estão atingindo requer cuidados de segurança e oferece risco real de desabamento. Neste momento estão sendo vitimados pela maior epidemia de malária dos últimos 15 anos. 3 óbitos em 2004 e mais de 40 novos casos a cada 20 dias.
Todos os carros quebrados, atolados e abandonados nas estradas precárias e a presença de homens, mulheres, crianças, idosos e até recém nascidos num misto de aldeia e garimpo desolador.
Para os grandes intermediários e contrabandistas de diamantes nunca foi tão fácil e oportuno a exploração.
Ações policiais divergentes e descoordenadas, fiscalização precária e sem previsão de recursos, inoperância de controle do espaço aéreo e do sistema SIPAN, assédio intermediado por gestores tradicionais do esquema madeireiro o que permite intimidade e "confiança", elevado poder econômico do diamante e desconhecimento dos índios em relação a classificação e valores reais que permitem serem lesados e receberem menos de 10% dos valores comerciais, instalação de especialistas: classificadores e selecionadores no interior de TIs, etc
Ao invés de incorrerem no risco de negociarem com diversos grupos garimpeiros rivais, os comerciantes tratam diretamente com representantes indígenas que não tem conhecimento técnico da seleção, valor e classificação dos diamantes . O comum é os índios receberem menos de 10% do valor real pago a um não índio, ou seja, continuam submetidos a discriminação e ao mesmo esquema de exploração e menos valia que sofreram durante a exploração madeireira.
Muitas vezes nada recebem, pois são enganados pelos intermediários que somem da região. Quando buscam denunciar são ameaçados e por duvidarem da atuação policial, constrangidos, se calam...
Para os grandes operadores da ilegalidade nesta região é conveniente submeter e corromper jovens indígenas, manipular divergências entre aldeias e continuar explorando-as com recursos sem origem legal, que migra da madeira para o garimpo e vice versa, concentrando o domínio econômico da atividade ilegal de todo o noroeste de MT e RO.
Diante de tudo isso e visando garantir efetivamente a integridade de vida - física e psicológica, de saúde, de direitos humanos, de patrimônio territorial, ambiental, o usufruto exclusivo dos recursos naturais, a promoção e resguardo da cultura indígena e de melhores condições de futuro e sobrevivência do povo Cinta Larga REPRESENTO :
1-Pela garantia de ampla e qualificada defesa em favor dos índios patrocinada pela União Federal e Ministério Publico Federal com indicação e provimento de perícia técnica antropológica, indigenista, econômica-ambiental e serviços qualificados de tradução que permitam os Cinta Larga a segurança da fidelidade de seus depoimentos e os esclarecimentos pertinentes;
2-Pela não transferência dos índios a presídios e outras instalações policiais estaduais e pelo resguardo da integridade física e psicológica das lideranças indígenas presas durante o cumprimento de prisão temporária em locais adequados e de acordo com o previsto na Lei 6001/73 através de instalações federais do MJ/Funai.
3- Por precaução e para evitar informações indevidas, distorções e transtornos nas
aldeias, deve-se permitir que as lideranças sob prisão temporária e guarda da Justiça Federal sejam corretamente esclarecidas a respeito dos direitos que lhes são assegurados pela Constituição Federal, tratados e Convenções Internacionais de serem informados sobre:
a)-Os motivos das prisões;
b)-Do que estão sendo acusados;
c)-Das garantias legais e das condições de segurança e integridade que lhe são oferecidas;
d)-Deve-se considerar a validade de permitir que mantenham contato com suas famílias e aldeias no sentido de bem esclarecer sobre as condições de segurança e integridade que dispõe pelo Estado Brasileiro;
4-Pela apuração efetiva dos diversos crimes relacionados ao genocídio a que estão submetidos os Cinta Larga: 1-Exploração e retirada de recursos naturais que sustentam o crescimento insustentável dos municípios no noroeste de MT e RO; 2-Redução e eliminação física de 76% do povo Cinta Larga (1300/5000) no período 1968/2004 devido a acentuada mortalidade infantil, 3- Precária assistência a saúde e condições de saneamento; 4- Inexistência de programa educacional e promoção da cidadania; 5- Violações, violências e assassinatos contra lideres e representantes Cinta Larga sem apuração criminal; 6-Discriminação racial e socioeconômica contra o povo Cinta Larga.
5-Pela re-adequação da qualificação dos lideres Cinta Larga para a condição de testemunhas e colaboradores das investigações federais ao invés do tratamento na condição de réus e infratores .
6- Pela produção de todas as provas necessárias técnicas, periciais e de apuração dos danos sócio, ambientais, econômicos, fiscais e patrimoniais inter-relacionado ao crime de genocídio praticado contra os Cinta Larga.
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