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TRF suspende retirada de famílias de área xavante em Mato Grosso
13/09/2012
Autor: Leandro J. Nascimento
Fonte: G1 - http://g1.globo.com
Decisão atendeu ação movida pela Associação dos Produtores Rurais.
Segundo advogado, ainda cabem recursos à decisão.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília (TRF-1) suspendeu nesta quinta-feira (13) a retirada das famílias de não índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região Nordeste do Estado. A decisão é do vice-presidente do TRF, desembargador Daniel Paes Ribeiro, em julgamento à ação movida pela Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum) na tentativa de evitar a desocupação da área.
O magistrado federal determinou a citação em caráter excepcional da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF) para, "querendo, apresentarem contestação, considerando ainda, a inexistência de prejuízo para qualquer das partes na adoção desse procedimento", conforme trecho da decisão.
Ribeiro ainda elenca na sua decisão a existência de divergências entre a comunidade indígena e a própria Funai em relação à área em litígio. Os indígenas inclusive, segundo o magistrado, protocolaram recurso extraordinário em que afirmaram que a área em disputa "não atende aos seus interesses, pois é área de mata e não de cerrado". E o desembargador complementou. "Há nítido conflito entre os indígenas e a Funai, que tem por missão, justamente, tutelá-los".
Produtores comemoram
Ao G1, o advogado da Asprum, Luiz Alfredo Feresin, informou que a retirada das famílias fica suspensa até segunda ordem, ou seja, até que todos os recursos do caso sejam julgados. O processo segue em segredo de Justiça. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial ainda na sexta-feira (14), estima o defensor.
"Como o processo não foi julgado, o normal é que o tribunal espere. Prevaleceu a lógica e o tribunal agiu com cautela", comemorou. Embora o governo não estime um número oficial de quantas pessoas estão na área em litígio, a associação fala em aproximadamente sete mil pessoas. A região está localizada entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá.
No início de agosto, a Justiça Federal de Mato Grosso homologou o plano de desocupação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a retirada das famílias. O presidente da Associação de Produtores de Suiá Missú, Renato Teodoro, diz que a decisão confere maior segurança aos ocupantes que estão na região.
"Viram a legalidade de nossa parte e conferiram a cautelar por tempo indeterminado e até que se apurem melhor todos os fatos", citou, ao G1.
Segundo Ferersin, um processo administrativo deve ser aberto a pedido da Presidência da República para acompanhar o caso e averguar as denúncias feitas pela associação.
A nova decisão do caso sai um dia após reunião em Brasília entre mulheres da comunidade do Posto da Mata, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, e representantes do Governo Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília. Elas pediam a suspensão da determinação judicial sobre a desocupação da área Marãiwatsédé, prevista para o dia 1o de outubro. Em protesto, produtores e índios contrários à saída da reserva bloquearam a rodovia BR-158 em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá.
A reserva
A extensão supera 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.
No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos Xavante a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92).
A Funai diz que neste mesmo ano - quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena - Marãiwatsédé começa a ser ocupada por não índios.
O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da TI. No entanto, sucessivos recursos impetrados na Justiça marcam a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa "apenas 10% do território a que têm direito".
O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.
Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, "a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União".
No entender dos desembargadores a comunidade Marãiwatsédé "foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de 'colonização' daquela região brasileira".
De acordo com o Tribunal, ocupantes não índios não têm direito à Terra por se tratarem de "meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória". Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1o Região garantiu a permanência das famílias de não índios na TI. Contudo, em junho deste ano uma nova decisão revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos ocupantes não índios.
Permuta
Em busca de uma solução para o impasse, o governo de Mato Grosso cogitou a realização de uma permuta. A proposta consistia em uma 'troca' da terra em litígio por uma correspondente no Parque Estadual do Araguaia, transformando-o em reserva indígena.
Mas no entender do Ministério Público Federal, a proposta fere a Constituição Federal, uma vez que a transferência dos índios para outra área pode ser realizada somente de caráter provisório e ainda motivada por razões extremas, como em caso de epidemia.
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http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2012/09/trf-suspende-retirada-de-familias-de-area-xavante-em-mato-grosso.html
Segundo advogado, ainda cabem recursos à decisão.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília (TRF-1) suspendeu nesta quinta-feira (13) a retirada das famílias de não índios da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região Nordeste do Estado. A decisão é do vice-presidente do TRF, desembargador Daniel Paes Ribeiro, em julgamento à ação movida pela Associação dos Produtores Rurais da Área Suiá-Missú (Aprosum) na tentativa de evitar a desocupação da área.
O magistrado federal determinou a citação em caráter excepcional da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF) para, "querendo, apresentarem contestação, considerando ainda, a inexistência de prejuízo para qualquer das partes na adoção desse procedimento", conforme trecho da decisão.
Ribeiro ainda elenca na sua decisão a existência de divergências entre a comunidade indígena e a própria Funai em relação à área em litígio. Os indígenas inclusive, segundo o magistrado, protocolaram recurso extraordinário em que afirmaram que a área em disputa "não atende aos seus interesses, pois é área de mata e não de cerrado". E o desembargador complementou. "Há nítido conflito entre os indígenas e a Funai, que tem por missão, justamente, tutelá-los".
Produtores comemoram
Ao G1, o advogado da Asprum, Luiz Alfredo Feresin, informou que a retirada das famílias fica suspensa até segunda ordem, ou seja, até que todos os recursos do caso sejam julgados. O processo segue em segredo de Justiça. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial ainda na sexta-feira (14), estima o defensor.
"Como o processo não foi julgado, o normal é que o tribunal espere. Prevaleceu a lógica e o tribunal agiu com cautela", comemorou. Embora o governo não estime um número oficial de quantas pessoas estão na área em litígio, a associação fala em aproximadamente sete mil pessoas. A região está localizada entre os municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, respectivamente a 1.064 km, 983 km e 1.159 km de Cuiabá.
No início de agosto, a Justiça Federal de Mato Grosso homologou o plano de desocupação elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a retirada das famílias. O presidente da Associação de Produtores de Suiá Missú, Renato Teodoro, diz que a decisão confere maior segurança aos ocupantes que estão na região.
"Viram a legalidade de nossa parte e conferiram a cautelar por tempo indeterminado e até que se apurem melhor todos os fatos", citou, ao G1.
Segundo Ferersin, um processo administrativo deve ser aberto a pedido da Presidência da República para acompanhar o caso e averguar as denúncias feitas pela associação.
A nova decisão do caso sai um dia após reunião em Brasília entre mulheres da comunidade do Posto da Mata, em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá, e representantes do Governo Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília. Elas pediam a suspensão da determinação judicial sobre a desocupação da área Marãiwatsédé, prevista para o dia 1o de outubro. Em protesto, produtores e índios contrários à saída da reserva bloquearam a rodovia BR-158 em Alto Boa Vista, a 1.064 quilômetros de Cuiabá.
A reserva
A extensão supera 165 mil hectares. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, o povo xavante ocupa a área Marãiwatsédé desde a década de 1960. Nesta época, a Agropecuária Suiá-Missú instalou-se na região. Em 1967, índios foram transferidos para a Terra Indígena São Marcos, na região sul de Mato Grosso, e lá permaneceram por cerca de 40 anos, afirma a Funai.
No ano de 1980 a fazenda foi vendida para a petrolífera italiana Agip. Naquele ano, a empresa foi pressionada a devolver aos Xavante a terra durante a Conferência de Meio Ambiente no ano de 1992, à época realizada no Rio de Janeiro (Eco 92).
A Funai diz que neste mesmo ano - quando iniciaram-se os estudos de delimitação e demarcação da Terra Indígena - Marãiwatsédé começa a ser ocupada por não índios.
O ano de 1998 marcou a homologação, por decreto presidencial, da TI. No entanto, sucessivos recursos impetrados na Justiça marcam a divisão de lados entre os produtores e indígenas. A Funai diz que atualmente os índios ocupam uma área que representa "apenas 10% do território a que têm direito".
O território está registrado em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96, pontua a Funai.
Em 2010 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. Para a Funai, "a posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União".
No entender dos desembargadores a comunidade Marãiwatsédé "foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de 'colonização' daquela região brasileira".
De acordo com o Tribunal, ocupantes não índios não têm direito à Terra por se tratarem de "meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória". Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1o Região garantiu a permanência das famílias de não índios na TI. Contudo, em junho deste ano uma nova decisão revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos ocupantes não índios.
Permuta
Em busca de uma solução para o impasse, o governo de Mato Grosso cogitou a realização de uma permuta. A proposta consistia em uma 'troca' da terra em litígio por uma correspondente no Parque Estadual do Araguaia, transformando-o em reserva indígena.
Mas no entender do Ministério Público Federal, a proposta fere a Constituição Federal, uma vez que a transferência dos índios para outra área pode ser realizada somente de caráter provisório e ainda motivada por razões extremas, como em caso de epidemia.
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