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Notícias

Comissão de Sindicância

06/03/1998

Fonte: Diário Oficial da União

Documentos anexos

Íntegra da notícia.

Comissão de sindicância, em caráter permanente, considera para efeito de indenização as benfeitorias edificadas por não-indígenas cadastrados no levantamento fundiário realizado pela Comissão Permanente FUNAI/INCRA/RURALMINAS na Terra Indígena Maxakali, homologada por decreto.

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