De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
São Félix do Xingu questiona criação de reserva indígena Apyterewa
04/07/2005
Fonte: 24 Horas News-Cuiabá-MT
O Município de São Félix do Xingu (PA) impetrou Mandado de Segurança , com pedido de liminar, para suspender o processo administrativo da Funai de demarcação da Terra Indígena Apyterewa. O relator da matéria no Supremo é o ministro Celso de Mello.
No MS, o município argumenta que o processo de homologação da área indígena está prestes a ser concluído, o que poderá resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos assentados pelo Incra e moradores da região.
Sustenta ainda que a própria Funai julgou os questionamentos feitos pelo município, sem que houvesse conhecimento do ministro da Justiça e a chance de defesa. "Condicionar o interessado não indígena a julgamento somente da Funai equivale a lhe suprimir o direito de recurso e à ampla defesa", afirmou na ação.
O município de São Felix do Xingu pede urgência na concessão de liminar, alegando que o perigo de demora na decisão pode causar prejuízos irreparáveis à população local devido ao "transtorno social e econômico de milhares de pessoas que serão expulsas de suas propriedades, deixando para trás seus bens sem qualquer indenização".
Alega o município que o processo contém vícios de ilegalidade e que a liminar requerida é para evitar que o presidente da República faça a homologação do ato de criação da reserva. No mérito, o município requer a anulação do processo administrativo por incompetência da Presidência da Funai para analisar e julgar a contestação de provas e o encaminhamento do processo ao Ministério da Justiça.
No MS, o município argumenta que o processo de homologação da área indígena está prestes a ser concluído, o que poderá resultar na expulsão de milhares de agricultores, pecuaristas, colonos assentados pelo Incra e moradores da região.
Sustenta ainda que a própria Funai julgou os questionamentos feitos pelo município, sem que houvesse conhecimento do ministro da Justiça e a chance de defesa. "Condicionar o interessado não indígena a julgamento somente da Funai equivale a lhe suprimir o direito de recurso e à ampla defesa", afirmou na ação.
O município de São Felix do Xingu pede urgência na concessão de liminar, alegando que o perigo de demora na decisão pode causar prejuízos irreparáveis à população local devido ao "transtorno social e econômico de milhares de pessoas que serão expulsas de suas propriedades, deixando para trás seus bens sem qualquer indenização".
Alega o município que o processo contém vícios de ilegalidade e que a liminar requerida é para evitar que o presidente da República faça a homologação do ato de criação da reserva. No mérito, o município requer a anulação do processo administrativo por incompetência da Presidência da Funai para analisar e julgar a contestação de provas e o encaminhamento do processo ao Ministério da Justiça.
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