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Notícias

Estatuto do Índio terá substitutivo

10/11/1972

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O Estatuto do Índio, proposto pelo governo, terá um substitutivo do deputado Célio Borja, redator, que considera fundamental no texto a "disciplinação" definitiva da propriedade do indígena sobre a terra que habita e sobre os recursos nela presentes. A matéria, que será apreciada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi submetida à consideração de setores indigenistas, principalmente da CNBB.

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