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Notícias

Estatuto do Índio é sancionado com vetos

21/12/1973

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Foi sancionado pelo presidente da República o Estatuto do Índio. Duas alterações, porém, foram feitas no texto original. A primeira diz respeito ao trabalho de missões religiosas, ONGs e cientistas junto aos povos indígenas, que antes estava liberado e agora tem de se subordinar "à política definida pela União Federal, em caráter subsidiário". O outro veto diz respeito à questão da terra e do usufruto exclusivo das riquezas nela presentes.

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