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Notícias

Novo Códio Civil castra toda a cidadania dos índios

23/11/1983

Fonte: O Dia

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Durante rápido seminário realizado na Universidade de Brasília, foi denunciado o Novo Código Civil, em tramitação na Câmara, que considera o indígena como absolutamente incapaz (ao invés de "relativamente incapaz"), impedindo-o de assumir qualquer compromisso enquanto cidadão. Se aprovado, o Novo Código alterará também as funções da Funai, que passará ao papel de representante dos indígenas em todas as instâncias da sociedade.

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