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Notícias
Indígenas acionam STF contra decreto de Zema que facilita mineração em terras tradicionais
28/12/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Indígenas acionam STF contra decreto de Zema que facilita mineração em terras tradicionais
Por Rodrigo Castro
28/12/2024 12h07 Atualizado há uma semana
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com entidades jurídicas e científicas, acionou o STF contra um decreto estadual assinado por Romeu Zema que facilita a mineração em terras tradicionais.
O decreto visa flexibilizar o direito à consulta prévia para atividades econômicas nas terras indígenas, na contramão da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida é vista como uma tentativa de legitimar projetos econômicos que impactam diretamente povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais sem o devido consentimento.
Na ação direta de inconstitucionalidade, os indígenas elencam violações como restrição do direito de consulta apenas às terras formalmente demarcadas, dispensas arbitrárias de consulta em casos de licenciamento ambiental, delegação da responsabilidade de consulta a empreendedores privados, exclusão de povos em áreas urbanas do direito à consulta.
O decreto, segundo a Apib, configura um "retrocesso sem precedentes" nos direitos indígenas e ambientais em Minas Gerais, abrindo brechas para a intensificação de projetos minerários em áreas sensíveis. Isso contraria tanto a legislação ambiental brasileira quanto os princípios da autodeterminação dos povos garantidos pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A entidade, por meio do advogado Mauricio Terena, pede ao STF a imediata suspensão do decreto e a reafirmação dos direitos originários dos povos indígenas, alertando que o texto fragiliza os mecanismos de proteção ambiental e ignora os impactos irreversíveis da exploração minerária sobre as comunidades tradicionais e o meio ambiente.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/indigenas-acionam-stf-contra-decreto-de-zema-que-facilita-mineracao-em-terras-tradicionais.ghtml
Por Rodrigo Castro
28/12/2024 12h07 Atualizado há uma semana
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com entidades jurídicas e científicas, acionou o STF contra um decreto estadual assinado por Romeu Zema que facilita a mineração em terras tradicionais.
O decreto visa flexibilizar o direito à consulta prévia para atividades econômicas nas terras indígenas, na contramão da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida é vista como uma tentativa de legitimar projetos econômicos que impactam diretamente povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais sem o devido consentimento.
Na ação direta de inconstitucionalidade, os indígenas elencam violações como restrição do direito de consulta apenas às terras formalmente demarcadas, dispensas arbitrárias de consulta em casos de licenciamento ambiental, delegação da responsabilidade de consulta a empreendedores privados, exclusão de povos em áreas urbanas do direito à consulta.
O decreto, segundo a Apib, configura um "retrocesso sem precedentes" nos direitos indígenas e ambientais em Minas Gerais, abrindo brechas para a intensificação de projetos minerários em áreas sensíveis. Isso contraria tanto a legislação ambiental brasileira quanto os princípios da autodeterminação dos povos garantidos pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A entidade, por meio do advogado Mauricio Terena, pede ao STF a imediata suspensão do decreto e a reafirmação dos direitos originários dos povos indígenas, alertando que o texto fragiliza os mecanismos de proteção ambiental e ignora os impactos irreversíveis da exploração minerária sobre as comunidades tradicionais e o meio ambiente.
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/12/indigenas-acionam-stf-contra-decreto-de-zema-que-facilita-mineracao-em-terras-tradicionais.ghtml
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