De Povos Indígenas no Brasil
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STF marca julgamento final da homologação da Raposa Serra do Sol
25/05/2007
Fonte: Folha de Boa Vista
O Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para 6 de junho, os julgamentos dos Mandados de Segurança contra a homologação das terras indígenas Jacaré de São Domingos, na Paraíba, Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de outros processos de interesse indígena.
A decisão do agendamento partiu da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. A importância do julgamento destes Mandados de Segurança reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação para as terras Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol e Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e em casos futuros que também questionem homologações de terras indígenas.
Nestes três mandados de segurança, a tese que está em discussão central consiste em que, para os impetrantes, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.
A decisão do agendamento partiu da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. A importância do julgamento destes Mandados de Segurança reside no fato de que o STF deverá adotar a mesma orientação para as terras Jacaré de São Domingos, Raposa Serra do Sol e Ñande Ru Marangatu, do povo Gurani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e em casos futuros que também questionem homologações de terras indígenas.
Nestes três mandados de segurança, a tese que está em discussão central consiste em que, para os impetrantes, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não pode homologar a demarcação de terra indígena cujo procedimento administrativo esteja submetido à apreciação judicial em ação ordinária, como ocorre em relação aos Potiguara e também em relação à Ñande Ru Marangatu e Raposa Serra do Sol.
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