De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
STF suspende retirada de arrozeiros de área indígena
10/04/2008
Fonte: FSP, Brasil, p. A12
STF suspende retirada de arrozeiros de área indígena
Em liminar, ministros acataram pedido do governo de Roraima, que teme caos
PF vai permanecer na região e aguardará julgamento do mérito da ação; conselho indigenista quer recorrer da decisão na ONU e na OEA
Silvana de Freitas
Da sucursal de Brasília
Kátia Brasil
Da agência Folha, em Boa Vista
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a operação da Polícia Federal para retirada dos não-índios da área da terra indígena Raposa/ Serra do Sol. Em decisão unânime, os ministros concederam liminar pedida pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para suspender a operação.
O governo estadual argumentou que essa retirada provocaria o "caos social", por causa do clima de guerra civil e conflito armado entre índios, não-índios e arrozeiros.
O Estado, segundo o governador, teria perda territorial, já que a reserva representa 43% da área do Estado, queda na arrecadação tributária e aumento no desemprego.
A liminar valerá até que o STF julgue o mérito das ações sobre a ocupação dessa reserva. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a causa "revela interesses não só de particulares", mas do próprio Estado, e lembrou que o governo local é autor ou parte interessada na maioria das ações sobre a reserva.
Os policiais federais desembarcaram em Boa Vista na semana retrasada para iniciar a operação de retirada da população não-indígena da região, que tem cerca de 1,7 milhão de hectares.
Eles iriam assegurar o cumprimento do decreto do presidencial de 2005, que homologou a área como terra indígena. Parte dos moradores não-índios já deixou o local. Dentre os que resistem a sair, estão os arrozeiros, responsáveis por 6% da economia do Estado, segundo o governador disse ao STF.
A área ocupada pelos não-índios corresponderia a apenas 1% de toda a reserva indígena. Ao votar pela concessão da liminar, o relator também levou em conta o fato de a reserva ficar próxima à fronteira do país.
O índio macuxi Dionito Souza, coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), disse que a decisão "viola os direitos dos povos indígenas". A entidade vai recorrer da decisão no próprio STF, na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Organização dos Estados Americanos).
Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, o governo federal não contesta a decisão.
A PF disse que permanecerá no local e que cumprirá a decisão judicial, mas aguardará o julgamento do mérito para decidir qualquer alteração no planejamento da operação.
Antes da decisão do STF, o coordenador da Operação Upatakon 3, delegado Fernando Segóvia, afirmou à Folha que a próxima segunda-feira seria o "dia D" para os arrozeiros. Depois, ele não comentou a decisão do Supremo.
Para oposição, fala de Fortes é prova acintosa de uso eleitoral do PAC
Ranier Bragon
Da sucursal de Brasília
A reunião em que o ministro Márcio Fortes (Cidades) discutiu com congressistas do PP formas de capitalizar eleitoralmente com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fez o DEM anunciar ingresso de medidas na Justiça Eleitoral e na Procuradoria Geral da República.
Os partidos de oposição classificaram as intenções reveladas na reunião como "acintosas" e como prova do uso eleitoral da máquina pública.
Governistas negaram que o PAC seja usado com fins eleitorais. O ministro disse à Folha que as obras podem até ter efeito contrário (tirar mais votos do que dar) e que elas atendem a todos os partidos.
"O grande mérito do PAC foi fazer com que tecnicamente prefeitos e governadores da região metropolitana se falassem, para poder sair o negócio integrado. Nesse rolo tem prefeito de tudo quanto é partido."
E emendou: "Se alguém vai faturar o PAC, vamos lá: em São Paulo, o PAC tem aproximadamente R$ 7,75 bilhões. Para o Estado [governado pelo PSDB] e a Prefeitura de São Paulo [gerida pelo DEM], você tem mais de R$ 4,5 bilhões, então esse PAC é do PSDB, não?"
A reunião de Fortes com o PP, seu partido, ocorreu anteontem e foi relatada ontem na Folha, que acompanhou grande parte do encontro.
Nele, o ministro recebeu forte apelo dos deputados para que promovesse solenidades de obras do PAC nos Estados com o objetivo de que elas fossem "capitalizadas" e "rotuladas" como sendo do PP.
Fortes não só concordou como relatou já ter colocado em prática a estratégia nas últimas solenidades de autorização para início das obras nos Estados.
"Se de um lado o Estado não pode parar, de outro, deve guardar o equilíbrio na disputa eleitoral", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, que falou em tese sobre o tema.
O DEM anexou ontem a reportagem da Folha ao pedido de investigação judicial eleitoral que ingressara havia alguns dias no TSE contra solenidades do governo para anúncio de obras sociais -principalmente do PAC- fora de Brasília.
"Essa reunião prova que a nossa ação está correta, demonstra que há, por parte do governo, utilização enorme da máquina para influenciar de forma direta o processo eleitoral de 2008", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
O líder da bancada tucana, José Anibal (SP), ironizou a reunião afirmando que "a sinceridade de Fortes deveria inspirar o restante do governo a assumir o uso eleitoral do PAC".
"Estou absolutamente convicto de que o PAC é um programa de desenvolvimento social, não é eleitoreiro", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
FSP, 10/04/2008, Brasil, p. A12
Em liminar, ministros acataram pedido do governo de Roraima, que teme caos
PF vai permanecer na região e aguardará julgamento do mérito da ação; conselho indigenista quer recorrer da decisão na ONU e na OEA
Silvana de Freitas
Da sucursal de Brasília
Kátia Brasil
Da agência Folha, em Boa Vista
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a operação da Polícia Federal para retirada dos não-índios da área da terra indígena Raposa/ Serra do Sol. Em decisão unânime, os ministros concederam liminar pedida pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para suspender a operação.
O governo estadual argumentou que essa retirada provocaria o "caos social", por causa do clima de guerra civil e conflito armado entre índios, não-índios e arrozeiros.
O Estado, segundo o governador, teria perda territorial, já que a reserva representa 43% da área do Estado, queda na arrecadação tributária e aumento no desemprego.
A liminar valerá até que o STF julgue o mérito das ações sobre a ocupação dessa reserva. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a causa "revela interesses não só de particulares", mas do próprio Estado, e lembrou que o governo local é autor ou parte interessada na maioria das ações sobre a reserva.
Os policiais federais desembarcaram em Boa Vista na semana retrasada para iniciar a operação de retirada da população não-indígena da região, que tem cerca de 1,7 milhão de hectares.
Eles iriam assegurar o cumprimento do decreto do presidencial de 2005, que homologou a área como terra indígena. Parte dos moradores não-índios já deixou o local. Dentre os que resistem a sair, estão os arrozeiros, responsáveis por 6% da economia do Estado, segundo o governador disse ao STF.
A área ocupada pelos não-índios corresponderia a apenas 1% de toda a reserva indígena. Ao votar pela concessão da liminar, o relator também levou em conta o fato de a reserva ficar próxima à fronteira do país.
O índio macuxi Dionito Souza, coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), disse que a decisão "viola os direitos dos povos indígenas". A entidade vai recorrer da decisão no próprio STF, na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Organização dos Estados Americanos).
Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, o governo federal não contesta a decisão.
A PF disse que permanecerá no local e que cumprirá a decisão judicial, mas aguardará o julgamento do mérito para decidir qualquer alteração no planejamento da operação.
Antes da decisão do STF, o coordenador da Operação Upatakon 3, delegado Fernando Segóvia, afirmou à Folha que a próxima segunda-feira seria o "dia D" para os arrozeiros. Depois, ele não comentou a decisão do Supremo.
Para oposição, fala de Fortes é prova acintosa de uso eleitoral do PAC
Ranier Bragon
Da sucursal de Brasília
A reunião em que o ministro Márcio Fortes (Cidades) discutiu com congressistas do PP formas de capitalizar eleitoralmente com as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fez o DEM anunciar ingresso de medidas na Justiça Eleitoral e na Procuradoria Geral da República.
Os partidos de oposição classificaram as intenções reveladas na reunião como "acintosas" e como prova do uso eleitoral da máquina pública.
Governistas negaram que o PAC seja usado com fins eleitorais. O ministro disse à Folha que as obras podem até ter efeito contrário (tirar mais votos do que dar) e que elas atendem a todos os partidos.
"O grande mérito do PAC foi fazer com que tecnicamente prefeitos e governadores da região metropolitana se falassem, para poder sair o negócio integrado. Nesse rolo tem prefeito de tudo quanto é partido."
E emendou: "Se alguém vai faturar o PAC, vamos lá: em São Paulo, o PAC tem aproximadamente R$ 7,75 bilhões. Para o Estado [governado pelo PSDB] e a Prefeitura de São Paulo [gerida pelo DEM], você tem mais de R$ 4,5 bilhões, então esse PAC é do PSDB, não?"
A reunião de Fortes com o PP, seu partido, ocorreu anteontem e foi relatada ontem na Folha, que acompanhou grande parte do encontro.
Nele, o ministro recebeu forte apelo dos deputados para que promovesse solenidades de obras do PAC nos Estados com o objetivo de que elas fossem "capitalizadas" e "rotuladas" como sendo do PP.
Fortes não só concordou como relatou já ter colocado em prática a estratégia nas últimas solenidades de autorização para início das obras nos Estados.
"Se de um lado o Estado não pode parar, de outro, deve guardar o equilíbrio na disputa eleitoral", disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, que falou em tese sobre o tema.
O DEM anexou ontem a reportagem da Folha ao pedido de investigação judicial eleitoral que ingressara havia alguns dias no TSE contra solenidades do governo para anúncio de obras sociais -principalmente do PAC- fora de Brasília.
"Essa reunião prova que a nossa ação está correta, demonstra que há, por parte do governo, utilização enorme da máquina para influenciar de forma direta o processo eleitoral de 2008", disse o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).
O líder da bancada tucana, José Anibal (SP), ironizou a reunião afirmando que "a sinceridade de Fortes deveria inspirar o restante do governo a assumir o uso eleitoral do PAC".
"Estou absolutamente convicto de que o PAC é um programa de desenvolvimento social, não é eleitoreiro", disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
FSP, 10/04/2008, Brasil, p. A12
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