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AGU diz que decisão do Supremo não significa saída da polícia de terra indígena
10/04/2008
Autor: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, disse hoje (10) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmada hoje (10) de suspender a ação da Polícia Federal para a retirada de não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RO) não significa a saída da polícia do local.
"A decisão do Supremo ficou esclarecida hoje no sentido de que está proibido a retirada dos não-índios, mas está autorizada a permanência da força nacional de segurança para garantir que não exista conflito no local", esclareceu Toffoli.
O plenário do STF rejeitou hoje o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a revogação da decisão tomada ontem (9), que determinou a suspensão de qualquer ação da PF para a retirada de não-índios da Raposa Serra do Sol.
"A decisão do Supremo ficou esclarecida hoje no sentido de que está proibido a retirada dos não-índios, mas está autorizada a permanência da força nacional de segurança para garantir que não exista conflito no local", esclareceu Toffoli.
O plenário do STF rejeitou hoje o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a revogação da decisão tomada ontem (9), que determinou a suspensão de qualquer ação da PF para a retirada de não-índios da Raposa Serra do Sol.
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