De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Governo não pensa em rever demarcação da Raposa Serra do Sol, diz Toffoli
15/04/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse hoje (15), após reunião com lideranças indígenas de Roraima, que recebeu do presidente Lula recomendação para continuar a defesa da homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Uma possível revisão do decreto ainda não foi cogitada e está atrelada ao posicionamento da Justiça.
"O Supremo tem duas alternativas: ou julga a favor da homologação contínua ou decide que essa não foi a melhor solução. Se a decisão for contrária ao governo federal, evidentemente que essa decisão não se discute, se cumpre", explicou Toffoli.
O representante da Advocacia Geral da União (AGU) também contestou os argumentos de que homologação em área contínua traria riscos para a defesa do território nacional: "Se defende fronteira com população, e os povos indígenas se reconhecem como brasileiros".
Toffoli também enfatizou que declarações de membros das Forças Armadas que se mostraram críticos à demarcação "não correspondem ao pensamento do governo brasileiro"
"O Supremo tem duas alternativas: ou julga a favor da homologação contínua ou decide que essa não foi a melhor solução. Se a decisão for contrária ao governo federal, evidentemente que essa decisão não se discute, se cumpre", explicou Toffoli.
O representante da Advocacia Geral da União (AGU) também contestou os argumentos de que homologação em área contínua traria riscos para a defesa do território nacional: "Se defende fronteira com população, e os povos indígenas se reconhecem como brasileiros".
Toffoli também enfatizou que declarações de membros das Forças Armadas que se mostraram críticos à demarcação "não correspondem ao pensamento do governo brasileiro"
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