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Ministros do STF saem em defesa de decisão sobre Raposa Serra do Sol
17/04/2008
Fonte: Folha de Boa Vista
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam nesta quarta-feira a decisão tomada por eles na semana passada de suspender a operação da Polícia Federal que expulsaria fazendeiros da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Foi julgada uma ação proposta pelo governo estadual pedindo o adiamento da operação até que o tribunal julgue o mérito da questão - ou seja, a forma como a área foi demarcada. O relator do assunto, ministro Carlos Ayres Britto, disse que a desocupação da reserva não pode ser realizada antes de se decidir o conflito que se trava entre governo federal e estadual.
O governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. A briga está expressa em dezenas de ações judiciais. Ayres Britto anunciou que tão logo uma delas chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não existe prazo para isso acontecer, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.
- A União e o estado litigam, por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União - explicou o relator.
Celso de Mello, que também é integrante da Corte, reagiu à declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, o qual disse que um \"conceito\" incorreto influenciou na decisão do Supremo de suspender as ações da PF. Mello defendeu a decisão do colegiado do qual faz parte e disse que o julgamento do assunto exige a máxima cautela.
- A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.
- Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada _ ponderou Joaquim Barbosa.
Eros Grau foi mais enfático ao criticar a declaração de Tarso Genro:
- A prudência não recomenda um comentário desse tipo.
O governo de Roraima alega que a demarcação fere o princípio da autonomia federativa, pois transfere para a União a responsabilidade por grande parte do território do estado. Por outro lado, a União argumenta que somente ela tem o direito de administrar uma reserva indígena. A briga está expressa em dezenas de ações judiciais. Ayres Britto anunciou que tão logo uma delas chegue a suas mãos, o assunto será julgado pelo plenário do STF. Não existe prazo para isso acontecer, mas os ministros querem que o conflito seja decidido logo.
- A União e o estado litigam, por isso o conflito veio parar no Supremo. A questão não é meramente patrimonial entre arrozeiros e a União - explicou o relator.
Celso de Mello, que também é integrante da Corte, reagiu à declaração do ministro da Justiça, Tarso Genro, o qual disse que um \"conceito\" incorreto influenciou na decisão do Supremo de suspender as ações da PF. Mello defendeu a decisão do colegiado do qual faz parte e disse que o julgamento do assunto exige a máxima cautela.
- A decisão do STF foi um claro exercício de prudência e de responsabilidade. É uma decisão provisória, que não tem caráter definitivo. O STF ainda vai julgar a causa principal, que envolve uma questão gravíssima: a integridade da soberania nacional versus o princípio federativo.
- Foi apenas uma medida cautelar, para aguardar o julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser mudada _ ponderou Joaquim Barbosa.
Eros Grau foi mais enfático ao criticar a declaração de Tarso Genro:
- A prudência não recomenda um comentário desse tipo.
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