De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
ONGs tumultuam debate sobre terras indígenas, diz Gandra
18/04/2008
Autor: Guilherme Botelho
Fonte: Gazeta Mercantil
O jurista Ives Gandra Silva Martins, afirmou ontem que a Constituição não foi lida corretamente no caso da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
"Não leram a Constituição como ela foi escrita. Está escrito "ocupam", no presente do indicativo. Ou seja, que ocupavam naquele momento em que a Constituição foi promulgada. Que não daria sequer 1% do território nacional que era extensivo e exclusivamente daqueles 200 e pouco mil índios", declarou Gandra durante o seminário Brasil, Ameaças a Soberania no Clube Militar, no Rio.
Na platéia, o ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte, não comentou as críticas do tributarista.
Gandra referia-se especificamente ao artigo 231 da Constituição, onde se lê: "são reconhecidos aos índios sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições e os direitos originários as terras que tradicionalmente ocupam."
"O governo, por uma má interpretação da lei, outorgou quase 15% do território nacional para em torno de meio milhão de brasileiros, transformando o índio num cidadão extremamente privilegiado, que tem todos os direitos que os brasileiros, e mais aqueles que só eles podem ter", afirmou.
O especialista demonstrou ainda preocupação com a questão de organizações não-governamentais (ONG) entrarem no debate. Movimentos de fora podem tentar transformar a questão num Tibete", disse. No entanto, ele acredita que o Supremo Tribunal Federal voltou a interpretar a Constituição de forma correta e caminha na direção certa.
Insegurança jurídica
Falando a uma platéia de militares, Gandra disse que um dos maiores entraves ao crescimento do país é a insegurança jurídica. Para ele o poder executivo, através das medidas provisória, atua como legislador.
"O Congresso perdeu o poder legislativo e tenta agir como judiciário, usando as CPIs para obter visibilidade. A falta de um poder legislativo leva o STF a se transformar em legislador. O Ministério Público acaba agindo como poder absoluto e a Polícia Federal algema inocentes por dias, sem ter sequer preparado um auto", argumentou.
"Não leram a Constituição como ela foi escrita. Está escrito "ocupam", no presente do indicativo. Ou seja, que ocupavam naquele momento em que a Constituição foi promulgada. Que não daria sequer 1% do território nacional que era extensivo e exclusivamente daqueles 200 e pouco mil índios", declarou Gandra durante o seminário Brasil, Ameaças a Soberania no Clube Militar, no Rio.
Na platéia, o ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Comissão de Sistematização da Assembléia Nacional Constituinte, não comentou as críticas do tributarista.
Gandra referia-se especificamente ao artigo 231 da Constituição, onde se lê: "são reconhecidos aos índios sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições e os direitos originários as terras que tradicionalmente ocupam."
"O governo, por uma má interpretação da lei, outorgou quase 15% do território nacional para em torno de meio milhão de brasileiros, transformando o índio num cidadão extremamente privilegiado, que tem todos os direitos que os brasileiros, e mais aqueles que só eles podem ter", afirmou.
O especialista demonstrou ainda preocupação com a questão de organizações não-governamentais (ONG) entrarem no debate. Movimentos de fora podem tentar transformar a questão num Tibete", disse. No entanto, ele acredita que o Supremo Tribunal Federal voltou a interpretar a Constituição de forma correta e caminha na direção certa.
Insegurança jurídica
Falando a uma platéia de militares, Gandra disse que um dos maiores entraves ao crescimento do país é a insegurança jurídica. Para ele o poder executivo, através das medidas provisória, atua como legislador.
"O Congresso perdeu o poder legislativo e tenta agir como judiciário, usando as CPIs para obter visibilidade. A falta de um poder legislativo leva o STF a se transformar em legislador. O Ministério Público acaba agindo como poder absoluto e a Polícia Federal algema inocentes por dias, sem ter sequer preparado um auto", argumentou.
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