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Proposta de Jucá para Raposa Serra do Sol não tem apoio do governo federal, diz Nagib Lima
23/04/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, de excluir algumas áreas da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a fim de permitir a permanência de não-índios e a construção de uma hidrelétrica, é uma posição individual e não encontra ressonância no governo federal. A afirmação foi feita hoje à Agência Brasil pelo coordenador executivo do comitê gestor do governo federal em Roraima, José Nagib Lima.
"O senador fala por ele, enquanto cidadão de Roraima, mas não procurou em nenhum momento as instâncias administrativas do governo com essa proposta. Nunca conversei com ele sobre isso", afirmou Nagib Lima.
Segundo o representante do governo, a discussão sobre a exclusão de áreas da demarcação contínua da reserva já foi travada anteriormente ao decreto de homologação.
Ele prevê problemas caso uma proposta neste sentido seja acatada e determinada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis pelo julgamento de ações pendentes contra a homologação.
"Se for aceita [a proposta no Supremo], teria que voltar [para a Raposa Serra do Sol] todo o pessoal que já foi reassentado e recebeu indenização", argumentou Nagib Lima.
A proposta de Romero Jucá é manter a reserva contínua e já demarcada, excluindo quatro áreas: o Vale do Arroz, onde estão os produtores; as terras destinadas à construção da Hidrelétrica de Cotingo; a área da Vila Surumu, onde foi montada uma base de resistência por moradores quando a Operação Upatakon 3 estava em curso; e a infra-estrutura turística existente no Lago do Caracaranã.
"O senador fala por ele, enquanto cidadão de Roraima, mas não procurou em nenhum momento as instâncias administrativas do governo com essa proposta. Nunca conversei com ele sobre isso", afirmou Nagib Lima.
Segundo o representante do governo, a discussão sobre a exclusão de áreas da demarcação contínua da reserva já foi travada anteriormente ao decreto de homologação.
Ele prevê problemas caso uma proposta neste sentido seja acatada e determinada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), responsáveis pelo julgamento de ações pendentes contra a homologação.
"Se for aceita [a proposta no Supremo], teria que voltar [para a Raposa Serra do Sol] todo o pessoal que já foi reassentado e recebeu indenização", argumentou Nagib Lima.
A proposta de Romero Jucá é manter a reserva contínua e já demarcada, excluindo quatro áreas: o Vale do Arroz, onde estão os produtores; as terras destinadas à construção da Hidrelétrica de Cotingo; a área da Vila Surumu, onde foi montada uma base de resistência por moradores quando a Operação Upatakon 3 estava em curso; e a infra-estrutura turística existente no Lago do Caracaranã.
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