De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Índios querem ser parte em ação para anular demarcação de reserva
16/05/2008
Fonte: Folha de Boa Vista
Comunidades indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de maio, com pedido para se tornarem litisconsorte na Ação Popular 3388, de autoria do senador Augusto Botelho (PT/RR), que objetiva invalidar a portaria de demarcação e o decreto homologatório da reserva, assinados em abril de 2005.
As comunidades indígenas querem ser parte no processo já que são beneficiárias diretas da portaria 534/05 do Ministro da Justiça e do decreto presidencial de homologação, com interesse jurídico no resultado da ação que objetiva a nulidade dos administrativos de reconhecimento legal de Raposa Serra do Sol.
A petição apresentada pelas comunidades afirma que \"o objetivo do autor é defender os interesses patrimoniais de indivíduos [no caso rizicultores]\".
Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR) a Ação Popular omite os supostos prejuízos ao meio ambiente ou ao patrimônio público causados pela Portaria que declarou como indígena a terra Raposa Serra do Sol. \"E nem poderia ser diferente, pois a referida Portaria apenas oficializa o reconhecimento de um direito constitucionalmente garantido\", afirmam os peticionários.
A petição também demonstra que a demarcação não fere o princípio federativo, pois não visa separar a terra indígena do estado de Roraima. \"Estados não governam apenas sobre os terrenos de seu domínio. (...) Se assim fosse os estados federados do Sul e Sudeste do país seriam ingovernáveis, já que a imensa maioria de seus respectivos territórios está sob domínio privado\", declaram os autores.
\"Se o Supremo é o fiscal da Constituição e, em relação aos povos indígenas, as questões estão baseadas na Constituição, esperamos que a decisão seja tomada em acordo com a lei maior do país e que a Ação seja considerada improcedente\", afirma Joênia Carvalho Wapichana, advogada das comunidades.
As comunidades indígenas querem ser parte no processo já que são beneficiárias diretas da portaria 534/05 do Ministro da Justiça e do decreto presidencial de homologação, com interesse jurídico no resultado da ação que objetiva a nulidade dos administrativos de reconhecimento legal de Raposa Serra do Sol.
A petição apresentada pelas comunidades afirma que \"o objetivo do autor é defender os interesses patrimoniais de indivíduos [no caso rizicultores]\".
Segundo o Conselho Indígena de Roraima (CIR) a Ação Popular omite os supostos prejuízos ao meio ambiente ou ao patrimônio público causados pela Portaria que declarou como indígena a terra Raposa Serra do Sol. \"E nem poderia ser diferente, pois a referida Portaria apenas oficializa o reconhecimento de um direito constitucionalmente garantido\", afirmam os peticionários.
A petição também demonstra que a demarcação não fere o princípio federativo, pois não visa separar a terra indígena do estado de Roraima. \"Estados não governam apenas sobre os terrenos de seu domínio. (...) Se assim fosse os estados federados do Sul e Sudeste do país seriam ingovernáveis, já que a imensa maioria de seus respectivos territórios está sob domínio privado\", declaram os autores.
\"Se o Supremo é o fiscal da Constituição e, em relação aos povos indígenas, as questões estão baseadas na Constituição, esperamos que a decisão seja tomada em acordo com a lei maior do país e que a Ação seja considerada improcedente\", afirma Joênia Carvalho Wapichana, advogada das comunidades.
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