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Comunidades indígenas recebem parecer favorável para ingressar em processo
23/06/2008
Fonte: Cimi - www.cimi.org.br
Seis comunidades indígenas da terra Raposa Serra do Sol, que ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para se tornarem parte na Ação Popular que decidirá o futuro daquela terra, foram contempladas no parecer do Procurador Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que opinou favoravelmente ao ingresso.
"O seu interesse jurídico na improcedência da demanda, assim como das demais comunidades indígenas alcançadas pela demarcação e que seriam afetadas por uma eventual anulação daquela, é inegável. Estando legitimadas a ingressar em juízo em defesa de seus direitos pelo próprio texto constitucional - art. 232 -, e, no caso específico da ação popular, pelo art. 6º da Lei nº 4.717/65, há de ser acatado o seu pedido", diz o parecer.
Também teve o ingresso admitido no processo a Fundação Nacional do Índio (Funai) - "como legítimo representante dos interesses e direitos dos indígenas" - assim como o Estado de Roraima e invasores assentados na terra indígena.
O próximo passo, será o despacho do relator do processo, ministro Carlos Brito admitindo todos ou alguns no processo.
"O seu interesse jurídico na improcedência da demanda, assim como das demais comunidades indígenas alcançadas pela demarcação e que seriam afetadas por uma eventual anulação daquela, é inegável. Estando legitimadas a ingressar em juízo em defesa de seus direitos pelo próprio texto constitucional - art. 232 -, e, no caso específico da ação popular, pelo art. 6º da Lei nº 4.717/65, há de ser acatado o seu pedido", diz o parecer.
Também teve o ingresso admitido no processo a Fundação Nacional do Índio (Funai) - "como legítimo representante dos interesses e direitos dos indígenas" - assim como o Estado de Roraima e invasores assentados na terra indígena.
O próximo passo, será o despacho do relator do processo, ministro Carlos Brito admitindo todos ou alguns no processo.
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