De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Procuradora diz que STF cometerá retrocesso se reduzir área de terra indígena
12/08/2008
Autor: Marco Antônio Soalheiro
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - A procuradora da República Deborah Duprat disse hoje (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometerá um retrocesso em matéria de direitos humanos, passível de denúncia em cortes internacionais, caso decida no próximo dia 27 de agosto mudar o tamanho da área demarcada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR).
"Alterar o território significaria submeter os índios a uma situação de confinamento. Teríamos tudo, menos o território como meio de expressão de vida daquele povo", afirmou Deborah ao participar de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Segundo ela, o debate sobre a homologação da área de 1,7 milhão de hectare em Roraima é marcado por argumentos "preconceituosos, racistas e intolerantes" por parte de quem considera os índios incapazes de defender a soberania do país.
"Não há base empírica para se dizer que há um projeto de nação indígena", criticou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - ligada a temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas.
A procuradora ressaltou que os povos indígenas são os maiores produtores de gado do estado de Roraima e deveriam ser contemplados em programas estaduais de desenvolvimento econômico.
Deborah lembrou que os índios esperam pelo reconhecimento da Raposa Serra do Sol há 34 anos e foram envolvidos historicamente em uma disputa desigual.
"É absolutamente desleal e desequilibrada a disputa. Os arrozeiros contam com poder político local e usaram disso por muito tempo para legitimar sua atividade naquela área."
"Alterar o território significaria submeter os índios a uma situação de confinamento. Teríamos tudo, menos o território como meio de expressão de vida daquele povo", afirmou Deborah ao participar de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Segundo ela, o debate sobre a homologação da área de 1,7 milhão de hectare em Roraima é marcado por argumentos "preconceituosos, racistas e intolerantes" por parte de quem considera os índios incapazes de defender a soberania do país.
"Não há base empírica para se dizer que há um projeto de nação indígena", criticou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - ligada a temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas.
A procuradora ressaltou que os povos indígenas são os maiores produtores de gado do estado de Roraima e deveriam ser contemplados em programas estaduais de desenvolvimento econômico.
Deborah lembrou que os índios esperam pelo reconhecimento da Raposa Serra do Sol há 34 anos e foram envolvidos historicamente em uma disputa desigual.
"É absolutamente desleal e desequilibrada a disputa. Os arrozeiros contam com poder político local e usaram disso por muito tempo para legitimar sua atividade naquela área."
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