De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Defesa pede reservas específicas para cada tribo
27/08/2008
Autor: Cláudia Andrade
Fonte: Uol Notícias - noticias.uol.com.br
Os advogados que representam os autores da ação pública que pede a anulação do decreto que homologou a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, defenderam que a demarcação da área 1,7 milhão de hectares não seja contínua, e que cada tribo tenha uma reserva específica -são cinco as etnias indígenas que habitam o local: macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta o julgamento da petição 3388, que deve servir como parâmetro para todas as disputas envolvendo terras indígenas no país. O STF reservou a manhã e a tarde desta quarta e também a tarde desta quinta-feira para a análise da ação.
O julgamento teve início com a exposição dos advogados das partes contrárias à demarcação contínua. Em seguida, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, deve defender a ação do governo, que em 2005 reservou toda a área para indígenas, determinando a retirada dos não-índios da reserva. A TV Justiça está transmitindo a sessão do STF ao vivo; assista.
Falando em nome do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o advogado Antônio Glaucius de Moraes destacou a ineficiência de se reunir cinco etnias em uma área única. Segundo ele, a convivência na mesma base territorial abriria espaço para disputas internas. Assim, o ideal seria ter "reservas específicas para cada tribo de índios."
"Muitas dessas tribos estão integradas totalmente ao núcleo urbano, participando inclusive da vida política local, como vereadores", acrescentou o advogado, que citou em sua fala as falhas do laudo antropológico usado para a demarcação.
Em seguida, Francisco Rezek falou pelo Estado de Roraima. "A União vem tratando Roraima como um quintal seu. Apenas 10% do território é domínio do Estado e 90% integram o patrimônio da União sob o expediente das terras indígenas", afirmou.
Ao defender a presença dos rizicultores na área da reserva, o advogado destacou que "não chegam a seis os supostos empregadores" e que a maioria dos não-índios da região é formada por "trabalhadores em condições modestas."
Rezek assegurou que as posses de terra na Raposa/Serra do Sol "são legítimas". Segundo ele, poderia se argumentar apenas que a presença de agricultores é fruto de uma ocupação antiga. "Não fosse essa atitude dos nossos antepassados, o Brasil ainda estaria hoje na linha do Tratado de Tordesilhas", ilustrou.
Por fim, o advogado Luiz Valdemar Albrecht fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica."
"Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".
Depois dos advogados e assistentes contrários à demarcação, serão feitas as apresentações dos que defendem a manutenção da demarcação contínua, como estabelecida pela portaria 534 do Ministério da Justiça, homologada em 2005 pelo presidente Lula.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta o julgamento da petição 3388, que deve servir como parâmetro para todas as disputas envolvendo terras indígenas no país. O STF reservou a manhã e a tarde desta quarta e também a tarde desta quinta-feira para a análise da ação.
O julgamento teve início com a exposição dos advogados das partes contrárias à demarcação contínua. Em seguida, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, deve defender a ação do governo, que em 2005 reservou toda a área para indígenas, determinando a retirada dos não-índios da reserva. A TV Justiça está transmitindo a sessão do STF ao vivo; assista.
Falando em nome do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o advogado Antônio Glaucius de Moraes destacou a ineficiência de se reunir cinco etnias em uma área única. Segundo ele, a convivência na mesma base territorial abriria espaço para disputas internas. Assim, o ideal seria ter "reservas específicas para cada tribo de índios."
"Muitas dessas tribos estão integradas totalmente ao núcleo urbano, participando inclusive da vida política local, como vereadores", acrescentou o advogado, que citou em sua fala as falhas do laudo antropológico usado para a demarcação.
Em seguida, Francisco Rezek falou pelo Estado de Roraima. "A União vem tratando Roraima como um quintal seu. Apenas 10% do território é domínio do Estado e 90% integram o patrimônio da União sob o expediente das terras indígenas", afirmou.
Ao defender a presença dos rizicultores na área da reserva, o advogado destacou que "não chegam a seis os supostos empregadores" e que a maioria dos não-índios da região é formada por "trabalhadores em condições modestas."
Rezek assegurou que as posses de terra na Raposa/Serra do Sol "são legítimas". Segundo ele, poderia se argumentar apenas que a presença de agricultores é fruto de uma ocupação antiga. "Não fosse essa atitude dos nossos antepassados, o Brasil ainda estaria hoje na linha do Tratado de Tordesilhas", ilustrou.
Por fim, o advogado Luiz Valdemar Albrecht fez sua apresentação em nome da Associação dos Arrozeiros de Roraima. Ele utilizou como argumento o fato de que a posse indígena na região foi uma "criação estratégica."
"Não há posse imemorial indígena. Ela é fruto da divisão das comunidades, criando adversidades para os arrozeiros, cortando cercas, praticando pequenos furtos e criando essa posse gigantesca de 1,7 milhão de hectares", disse. "Ali, onde estão as fazendas de arroz, nunca teve índio e ainda não tem. Quem já foi lá, sabe".
Depois dos advogados e assistentes contrários à demarcação, serão feitas as apresentações dos que defendem a manutenção da demarcação contínua, como estabelecida pela portaria 534 do Ministério da Justiça, homologada em 2005 pelo presidente Lula.
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