De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
STJ decide que Roraima não tem interesse em ação
11/11/2008
Fonte: Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br
Estado de Roraima não tem nenhum interesse em uma ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra particulares que ocupam terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Com esse entendimento, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou improcedente o recurso do Estado para ingressar como interessado no processo.
Segundo o relator do caso, ministro Herman Benjamin, o julgamento não afetará nem o Estado de Roraima nem o município de Pacaraima, que fica dentro da reserva. Ele argumenta que a ação trata apenas da defesa dos interesses das comunidades indígenas, que tem seu território ocupado especialmente por produtores de arroz.
"Considero infundada a sua pretensão de figurar no pólo passivo, o que prejudica a análise dos outros pontos da sua insurgência", afirmou Benjamin no relatório, que também descartou a hipótese de litispendência (relação de semelhança) com a ação em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal), em que a Funai contesta a criação do município de Pacaraima.
O TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), já havia tomado decisão no mesmo sentido, mas a Procuradoria Geral do Estado decidiu recorrer ao STJ.
A reserva
A reserva indígena Raposa Serra do Sol vem se tornando alvo de polêmica desde sua demarcação em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, até a homologação final por decreto assinado pelo presidente Lula, em 2005. Trata-se de uma área de 1,7 milhão de hectares - equivalente à área somada de Portugal e Bélgica - , em grande parte ocupada por produtores de arroz, além dos cerca de 18 mil índios.
Existem pelo menos 33 ações questionando a demarcação do território indígena no STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá decidir se a delimitação deve ser feita de forma contínua ou parcial, com a formação de bolsões onde poderia continuar a presença de não índios. Há ainda a resistência de setores das Forças Armadas que alegam que a configuração original da Raposa Serra do Sol pode fragilizar a proteção das fronteiras do norte de Roraima.
Em agosto, o Supremo iniciou o julgamento da questão com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que defendeu a demarcação contínua da reserva. No entanto, um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão.
O ministro deve terminar seu voto-vista até o fim deste mês, o que deve fazer com que o julgamento seja retomado pelo STF ainda no mês de dezembro.
Segundo o relator do caso, ministro Herman Benjamin, o julgamento não afetará nem o Estado de Roraima nem o município de Pacaraima, que fica dentro da reserva. Ele argumenta que a ação trata apenas da defesa dos interesses das comunidades indígenas, que tem seu território ocupado especialmente por produtores de arroz.
"Considero infundada a sua pretensão de figurar no pólo passivo, o que prejudica a análise dos outros pontos da sua insurgência", afirmou Benjamin no relatório, que também descartou a hipótese de litispendência (relação de semelhança) com a ação em trâmite no STF (Supremo Tribunal Federal), em que a Funai contesta a criação do município de Pacaraima.
O TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima), já havia tomado decisão no mesmo sentido, mas a Procuradoria Geral do Estado decidiu recorrer ao STJ.
A reserva
A reserva indígena Raposa Serra do Sol vem se tornando alvo de polêmica desde sua demarcação em 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, até a homologação final por decreto assinado pelo presidente Lula, em 2005. Trata-se de uma área de 1,7 milhão de hectares - equivalente à área somada de Portugal e Bélgica - , em grande parte ocupada por produtores de arroz, além dos cerca de 18 mil índios.
Existem pelo menos 33 ações questionando a demarcação do território indígena no STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá decidir se a delimitação deve ser feita de forma contínua ou parcial, com a formação de bolsões onde poderia continuar a presença de não índios. Há ainda a resistência de setores das Forças Armadas que alegam que a configuração original da Raposa Serra do Sol pode fragilizar a proteção das fronteiras do norte de Roraima.
Em agosto, o Supremo iniciou o julgamento da questão com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que defendeu a demarcação contínua da reserva. No entanto, um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito adiou a decisão.
O ministro deve terminar seu voto-vista até o fim deste mês, o que deve fazer com que o julgamento seja retomado pelo STF ainda no mês de dezembro.
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