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TERCEIRIZADOS DA FUNASA - Demitidos ainda aguardam pagamento
12/11/2008
Fonte: Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br
Ex-funcionários da Fundação Universidade de Brasília (FUB/Unb) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Técnico na Área de Saúde (Funsaúde), que prestaram serviços terceirizados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado, ainda aguardam pelo pagamento de suas verbas rescisórias.
Quase 200 profissionais realizaram atendimentos nas áreas de saúde e educação na terra indígena Yanomami, a noroeste de Roraima, por mais de um ano. Eles ingressaram com ação judicial na Justiça do Trabalho em julho do ano passado, requerendo o pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas.
Em entrevista à Folha, o procurador federal Wilson Précoma, da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou no processo, disse que o montante não foi pago aos trabalhadores por "uma questão política da Funasa".
Ele apresentou ao jornal cópia do termo de audiência realizada pela 1ª Vara Federal do Trabalho, no dia 03 de julho deste ano, em que ficou acordado entre representantes do Ministério Público do Trabalho, Funsaúde, FUB e Funasa, que esta última seria a responsável pela "quitação das verbas rescisórias discriminadas nos termos de rescisão dos contratos de trabalhos acostados nos autos".
Ainda conforme o documento, o pagamento deveria ser efetuado no dia 10 de outubro deste ano, sob pena de multa de 100% em caso de não cumprimento do acordo. A audiência foi presidida pelo juiz do trabalho em substituição, Izan Alves Miranda Filho.
Précoma também apresentou a planilha de cálculos estimada em mais de R$ 2,7 milhões a serem pagos aos 181 trabalhadores a título de quitação de verbas rescisórias, bem como ofício nº 036 endereçado ao coordenador regional da Funasa, Marcelo Lopes, relatando de forma precisa dados da ação civil pública. A documentação está datada de 22 de julho deste ano, com carimbo do recebido pelo gabinete da Funasa no mesmo dia.
"Quando efetuei o acordo junto à Justiça do Trabalho, priorizei os direitos dos trabalhadores, por entender que eles não são responsáveis pelos atos de corrupção acometidos no seio da Funasa. Acontece que tanto a Funasa regional quanto a de Brasília se negaram a pagar, alegando que eu não tinha poderes para realizar acordo e que não tinham dinheiro disponível em caixa para pagar", disse o procurador federal.
PRÓXIMA FASE - Wilson Précoma explicou que o processo agora se encontra em fase de novos cálculos, uma vez que houve multa de 100% em cima dos valores não pagos. Será feita a requisição de pequenos valores dos direitos que forem inferiores a R$ 24.900,00, com pagamento previsto em até 90 dias. Já os precatórios com valores acima desse teto devem ser pagos em um ano e meio. Os recursos serão requeridos do cofre da União
O CASO - Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal em Brasília fez uma reclamação junto ao Tribunal de Contas da União, no sentido de que fosse suspenso o convênio firmado entre a Funasa, Fub e Funsaúde, para tratamento de saúde ostensivo e preventivo dos indígenas yanomami.
A partir de agosto, já não foram mais fornecidos os recurso da Funasa às empresas, e os trabalhadores laboraram quatro meses sem receber seus salários. No mês de janeiro, teve início uma série de protestos dos trabalhadores que cruzaram os braços por dois meses.
Diante desse impasse, eles entraram com uma reclamação junto ao MPT que tentou fazer um acordo com a Funasa e o sindicato da categoria. Como não houve sucesso, a Procuradoria ingressou com uma a ação civil pública em defesa dos direitos homogêneos dos trabalhadores.
Foi firmado um acordo junto ao Ministério Público do Trabalho e os representantes das entidades, onde ficou acertado que o pagamento seria efetuado no dia 10 de outubro, o que não ocorreu.
ENDIVIDADOS - Para Silvânia Carvalho, que trabalhou como educadora na comunidade indígena, a espera pelo pagamento das verbas rescisórias virou uma "peregrinação".
Segundo ela, antes mesmo do término do convênio, em outubro de 2007, as remunerações já estavam atrasadas, porém, mesmo assim, os trabalhos das equipes de saúde continuaram até janeiro de 2008. Em fevereiro de 2008, para liberar as carteiras de trabalho, os ex-funcionários aceitaram dar baixa nas carteiras com ressalvas, tendo apenas liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro Desemprego.
Depois disso, não viram mais nenhum centavo. "Os trabalhadores estão sofrendo para receber suas verbas rescisórias. Passam por constrangimentos de ter credores em suas portas, além de estarem se desfazendo de bens para pagar as dívidas contraídas nesse tempo", afirmou.
Coordenador da Funasa diz desconhecer acordo judicial
O coordenador regional da Funasa, Marcelo Lopes, negou que seja de responsabilidade da administração local resolver o impasse. "Não é a administração regional que resolve isso, nem dos convênios que forem encerrados, como esse, bem como os novos. Quem faz o pagamento é a presidência da Funasa e existe toda uma burocracia normal de qualquer procedimento", argumentou.
Ele explicou que toda essa situação é acompanhada de perto pela Procuradoria Jurídica da Funasa e qualquer que seja a decisão judicial será cumprida. "Sabemos da complexidade do assunto. Temos conhecimento da aflição das pessoas que trabalharam e ainda têm valores a receber, mas esse foi um serviço terceirizado da Funasa para uma outra entidade, que por sua vez recebeu recursos suficientes para resolver essas pendências à época. Assim que houver a decisão judicial, ela será cumprida, seja em desfavor da Funasa ou da Universidade de Brasília", afirmou Lopes, sem precisar uma data para o pagamento.
Lopes também disse desconhecer qualquer acordo judicial. "Não é de conhecimento da administração regional. Tenho sido questionado em reuniões com os servidores e até pedi que me trouxessem esse documento para eu poder interceder junto a quem tem direito, mas ele nunca chegou às minhas mãos", alegou.
Ao ser informado que cópias do acordo judicial foram oficiadas a ele pelo procurador federal Wilson Précoma, no dia 22 de julho, onde trazia todas as informações pertinentes, o coordenador disse que, "se chegou algum documento referente à Universidade de Brasília, a orientação que ele tem é de encaminhá-lo à presidência". "Desconheço o acordo judicial, o que não quer dizer que a Procuradoria do Trabalho não tenha atuado no caso", frisou.
Quase 200 profissionais realizaram atendimentos nas áreas de saúde e educação na terra indígena Yanomami, a noroeste de Roraima, por mais de um ano. Eles ingressaram com ação judicial na Justiça do Trabalho em julho do ano passado, requerendo o pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas.
Em entrevista à Folha, o procurador federal Wilson Précoma, da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuou no processo, disse que o montante não foi pago aos trabalhadores por "uma questão política da Funasa".
Ele apresentou ao jornal cópia do termo de audiência realizada pela 1ª Vara Federal do Trabalho, no dia 03 de julho deste ano, em que ficou acordado entre representantes do Ministério Público do Trabalho, Funsaúde, FUB e Funasa, que esta última seria a responsável pela "quitação das verbas rescisórias discriminadas nos termos de rescisão dos contratos de trabalhos acostados nos autos".
Ainda conforme o documento, o pagamento deveria ser efetuado no dia 10 de outubro deste ano, sob pena de multa de 100% em caso de não cumprimento do acordo. A audiência foi presidida pelo juiz do trabalho em substituição, Izan Alves Miranda Filho.
Précoma também apresentou a planilha de cálculos estimada em mais de R$ 2,7 milhões a serem pagos aos 181 trabalhadores a título de quitação de verbas rescisórias, bem como ofício nº 036 endereçado ao coordenador regional da Funasa, Marcelo Lopes, relatando de forma precisa dados da ação civil pública. A documentação está datada de 22 de julho deste ano, com carimbo do recebido pelo gabinete da Funasa no mesmo dia.
"Quando efetuei o acordo junto à Justiça do Trabalho, priorizei os direitos dos trabalhadores, por entender que eles não são responsáveis pelos atos de corrupção acometidos no seio da Funasa. Acontece que tanto a Funasa regional quanto a de Brasília se negaram a pagar, alegando que eu não tinha poderes para realizar acordo e que não tinham dinheiro disponível em caixa para pagar", disse o procurador federal.
PRÓXIMA FASE - Wilson Précoma explicou que o processo agora se encontra em fase de novos cálculos, uma vez que houve multa de 100% em cima dos valores não pagos. Será feita a requisição de pequenos valores dos direitos que forem inferiores a R$ 24.900,00, com pagamento previsto em até 90 dias. Já os precatórios com valores acima desse teto devem ser pagos em um ano e meio. Os recursos serão requeridos do cofre da União
O CASO - Em agosto do ano passado, o Ministério Público Federal em Brasília fez uma reclamação junto ao Tribunal de Contas da União, no sentido de que fosse suspenso o convênio firmado entre a Funasa, Fub e Funsaúde, para tratamento de saúde ostensivo e preventivo dos indígenas yanomami.
A partir de agosto, já não foram mais fornecidos os recurso da Funasa às empresas, e os trabalhadores laboraram quatro meses sem receber seus salários. No mês de janeiro, teve início uma série de protestos dos trabalhadores que cruzaram os braços por dois meses.
Diante desse impasse, eles entraram com uma reclamação junto ao MPT que tentou fazer um acordo com a Funasa e o sindicato da categoria. Como não houve sucesso, a Procuradoria ingressou com uma a ação civil pública em defesa dos direitos homogêneos dos trabalhadores.
Foi firmado um acordo junto ao Ministério Público do Trabalho e os representantes das entidades, onde ficou acertado que o pagamento seria efetuado no dia 10 de outubro, o que não ocorreu.
ENDIVIDADOS - Para Silvânia Carvalho, que trabalhou como educadora na comunidade indígena, a espera pelo pagamento das verbas rescisórias virou uma "peregrinação".
Segundo ela, antes mesmo do término do convênio, em outubro de 2007, as remunerações já estavam atrasadas, porém, mesmo assim, os trabalhos das equipes de saúde continuaram até janeiro de 2008. Em fevereiro de 2008, para liberar as carteiras de trabalho, os ex-funcionários aceitaram dar baixa nas carteiras com ressalvas, tendo apenas liberado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Seguro Desemprego.
Depois disso, não viram mais nenhum centavo. "Os trabalhadores estão sofrendo para receber suas verbas rescisórias. Passam por constrangimentos de ter credores em suas portas, além de estarem se desfazendo de bens para pagar as dívidas contraídas nesse tempo", afirmou.
Coordenador da Funasa diz desconhecer acordo judicial
O coordenador regional da Funasa, Marcelo Lopes, negou que seja de responsabilidade da administração local resolver o impasse. "Não é a administração regional que resolve isso, nem dos convênios que forem encerrados, como esse, bem como os novos. Quem faz o pagamento é a presidência da Funasa e existe toda uma burocracia normal de qualquer procedimento", argumentou.
Ele explicou que toda essa situação é acompanhada de perto pela Procuradoria Jurídica da Funasa e qualquer que seja a decisão judicial será cumprida. "Sabemos da complexidade do assunto. Temos conhecimento da aflição das pessoas que trabalharam e ainda têm valores a receber, mas esse foi um serviço terceirizado da Funasa para uma outra entidade, que por sua vez recebeu recursos suficientes para resolver essas pendências à época. Assim que houver a decisão judicial, ela será cumprida, seja em desfavor da Funasa ou da Universidade de Brasília", afirmou Lopes, sem precisar uma data para o pagamento.
Lopes também disse desconhecer qualquer acordo judicial. "Não é de conhecimento da administração regional. Tenho sido questionado em reuniões com os servidores e até pedi que me trouxessem esse documento para eu poder interceder junto a quem tem direito, mas ele nunca chegou às minhas mãos", alegou.
Ao ser informado que cópias do acordo judicial foram oficiadas a ele pelo procurador federal Wilson Précoma, no dia 22 de julho, onde trazia todas as informações pertinentes, o coordenador disse que, "se chegou algum documento referente à Universidade de Brasília, a orientação que ele tem é de encaminhá-lo à presidência". "Desconheço o acordo judicial, o que não quer dizer que a Procuradoria do Trabalho não tenha atuado no caso", frisou.
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