De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Congresso propõe manutenção de fazendeiros na reserva Raposa Serra do Sol
05/12/2008
Fonte: Última Instância - www.ultimainstancia.com.br
Demarcação contínua, porém excludente. Essa é a conclusão das comissões do Congresso sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Isso significa que, dos 1,7 milhão de hectares incluídos da área, 320 mil hectares seriam destinados para as cerca de 500 famílias de pequenos pecuaristas e produtores rurais que vivem na região. Assim, o município de Pacaraima e as vilas Socó, Mutum e Surumu seriam preservadas.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, recebeu do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) um resumo das conclusões de três comissões externas temporárias do Senado e uma da Câmara dos Deputados, que fizeram um levantamento da área. A definição sobre a demarcação da área deve ser retomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (10/12).
Segundo o senador, a solução proposta pelas comissões "não exclui ninguém". No entender dele, é possível tirar do total da área demarcada 320 mil hectares para cerca de 500 famílias "que a ocupam há mais de um século e estão sendo enxotadas, excluídas à força pelo governo brasileiro".
Cavalcanti disse que essa solução pacificaria o conflito, pois atenderia também a questão dos índios. É que, segundo ele, muitos querem o contrário da demarcação proposta pelo governo, pois há interação entre índios e brancos.
O senador citou também o interesse de Roraima. "Da forma como está, mais de 50% de sua área fica com os indígenas, embora a maioria deles more hoje na capital do Estado, Boa Vista".
O senador, segundo informações do Supremo, é parte na Petição 3388, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR). Ele pede a revisão da demarcação feita em 1998, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto, determinou que a posse da região fosse destinada aos índios, 18 mil no total. Além disso, a população não-índia do local, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.
A ação começou a ser julgada pelo Supremo no dia 27 de agosto, mas um pedido de vista do ministro Menezes Direito interrompeu a decisão. Além da petição, a primeira a ficar pronta para julgamento pelo Supremo, há outras 33 em tramitação na Corte
O senador Augusto Botelho sustenta que todo o processo administrativo que resultou na edição da portaria e na homologação da demarcação foi viciado, "divorciado da norma regente do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas".
Segurança nacional
Além do resumo do trabalho, contendo a situação da área de acordo com a perspectiva das comissões externas do Congresso, Cavalcanti também entregou ao ministro Gilmar Mendes um memorial produzido pelos advogados dos autores da petição, contendo a fundamentação jurídica da ação. Ambos os documentos deverão ser entregues a todos os 11 ministros da Suprema Corte.
Ele disse que o documento do Congresso enfoca, também, a questão da soberania nacional. Segundo Cavalcanti a reserva está em área de conflito entre a Venezuela e a República da Guiana, vizinhos do Brasil na região Norte.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, recebeu do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) um resumo das conclusões de três comissões externas temporárias do Senado e uma da Câmara dos Deputados, que fizeram um levantamento da área. A definição sobre a demarcação da área deve ser retomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (10/12).
Segundo o senador, a solução proposta pelas comissões "não exclui ninguém". No entender dele, é possível tirar do total da área demarcada 320 mil hectares para cerca de 500 famílias "que a ocupam há mais de um século e estão sendo enxotadas, excluídas à força pelo governo brasileiro".
Cavalcanti disse que essa solução pacificaria o conflito, pois atenderia também a questão dos índios. É que, segundo ele, muitos querem o contrário da demarcação proposta pelo governo, pois há interação entre índios e brancos.
O senador citou também o interesse de Roraima. "Da forma como está, mais de 50% de sua área fica com os indígenas, embora a maioria deles more hoje na capital do Estado, Boa Vista".
O senador, segundo informações do Supremo, é parte na Petição 3388, de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR). Ele pede a revisão da demarcação feita em 1998, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, e homologada em 2005. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto, determinou que a posse da região fosse destinada aos índios, 18 mil no total. Além disso, a população não-índia do local, os arrozeiros, deveria ser retirada da área.
A ação começou a ser julgada pelo Supremo no dia 27 de agosto, mas um pedido de vista do ministro Menezes Direito interrompeu a decisão. Além da petição, a primeira a ficar pronta para julgamento pelo Supremo, há outras 33 em tramitação na Corte
O senador Augusto Botelho sustenta que todo o processo administrativo que resultou na edição da portaria e na homologação da demarcação foi viciado, "divorciado da norma regente do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas".
Segurança nacional
Além do resumo do trabalho, contendo a situação da área de acordo com a perspectiva das comissões externas do Congresso, Cavalcanti também entregou ao ministro Gilmar Mendes um memorial produzido pelos advogados dos autores da petição, contendo a fundamentação jurídica da ação. Ambos os documentos deverão ser entregues a todos os 11 ministros da Suprema Corte.
Ele disse que o documento do Congresso enfoca, também, a questão da soberania nacional. Segundo Cavalcanti a reserva está em área de conflito entre a Venezuela e a República da Guiana, vizinhos do Brasil na região Norte.
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