De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
O que o STF vai julgar
08/12/2008
Autor: FEUERWERKER, Alon
Fonte: CB, Nas Entrelinhas, p. 4
O que o STF vai julgar
Raposa Serra do Sol é um equívoco antropológico com finalidades propagandísticas
Por Alon Feuerwerker
alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br
O Supremo Tribunal Federal está perto de colocar um esperado ponto final na polêmica sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Aparentemente, a Corte vai se pronunciar sobre um assunto localizado, a criação de um território para os índios no distante estado de Roraima. Mas o alcance da decisão dos juízes será bem maior.
É razoável que povos indígenas tenham o direito de ver demarcadas as terras necessárias a sua sobrevivência e à manutenção de sua cultura. Mas nada obriga o poder público a conceder territórios para determinados grupos unicamente por causa de sua origem étnica. Daí o questionamento da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, na modalidade atual. Por que razão índios em suposto estado original precisariam dispor de cidades, estradas e fazendas de produção de arroz?
Raposa Serra do Sol, da forma que foi demarcada pelo governo tucano-cosmopolita de Fernando Henrique Cardoso e homologada pelo governo petista-cosmopolita de Luiz Inácio Lula da Silva, é um equívoco antropológico com finalidades propagandísticas. Trata-se de angariar aplausos em círculos do Primeiro Mundo, ao preço de debilitar o controle do Estado brasileiro sobre uma importante área de fronteira, cheia de riquezas estratégicas. Ao preço de dificultar o povoamento de nossos limites na Região Norte. Ao preço de prosseguir na obstrução a que as Forças Armadas cumpram a missão de zelar pela integridade e pela defesa nacionais.
Tudo isso já foi exaustivamente debatido e são bem conhecidas as posições sobre o assunto. Os militantes da demarcação contínua - e da tese de que quanto mais terras demarcadas, melhor - partem da premissa, como já verbalizou inclusive o presidente da República, de que a devolução de áreas a povos indígenas faz parte de um processo reparatório, dado que os índios aqui viviam antes da chegada dos colonizadores portugueses.
Ora, isso é negar a essência mesma da nacionalidade. Se os índios de Roraima devem ter suas terras de volta para corrigir uma injustiça histórica, por que não devolver também o resto do Brasil? Até porque uma coisa é certa: em qualquer trecho do território brasileiro, há 100% de probabilidade de que se houve atividade humana antes da chegada do colonizador ela tenha sido atividade indígena.
Eis a essência de decisão que o STF vai adotar, e que servirá de parâmetro para o futuro: as demarcações devem se ater a áreas realmente necessárias para os índios ou devem seguir amplos critérios de uma hipotética reparação histórica, supostamente devida aos povos que originalmente habitavam esta terra? Com a palavra, o tribunal.
Se o STF adotar uma linha razoável, contribuirá para conter os ímpetos da já rentável indústria das reparações. Já se adotar uma orientação mais branda, abrirá a porteira para conflitos disseminados em todo o território nacional. Daí a responsabilidade dos juízes.
Independentemente da sentença, porém, caberá às Forças Armadas prosseguir na implantação e no fortalecimento da presença militar em áreas de fronteira, com a liberdade plena de ação dos militares em proteção do Brasil, dentro da lei e de suas funções constitucionais. O governo federal, aliás, prepara um plano de defesa nacional, que precisa conter diretrizes claras a respeito da proteção de nosso extremo Norte e da Amazônia.
Isso é o mínimo. O desejável seria que as autoridades federais impulsionassem um programa ambicioso de ocupação populacional da Calha Norte, com gente, infra-estrutura e produção. Mas uma estratégia de povoamento assim ativa parece completamente fora do alcance deste governo, mais preocupado em colher palmas em Paris do que em resolver problemas em Boa Vista. Ainda que alguns ministros, como Roberto Mangabeira Unger, tenham clareza sobre o desafio.
Como bem mostram os recentes conflitos nacionais pelo planeta, volta rapidamente a prevalecer no mundo a idéia de que o povo, mais do que a força militar ou os tratados colocados no papel, é quem define a soberania do Estado sobre um território. Os europeus acomodaram-se à russificação da Ossétia do Sul e da Abkházia porque, em última instância, as gentes desses dois lugares desejam vincular-se à Rússia, e não à Geórgia.
O Brasil deveria fazer uma leitura atenta desse episódio no Cáucaso. Talvez tenha mais a ver conosco do que se imagina.
CB, 08/12/2008, Nas Entrelinhas, p. 4
Raposa Serra do Sol é um equívoco antropológico com finalidades propagandísticas
Por Alon Feuerwerker
alonfeuerwerker.df@diariosassociados.com.br
O Supremo Tribunal Federal está perto de colocar um esperado ponto final na polêmica sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Aparentemente, a Corte vai se pronunciar sobre um assunto localizado, a criação de um território para os índios no distante estado de Roraima. Mas o alcance da decisão dos juízes será bem maior.
É razoável que povos indígenas tenham o direito de ver demarcadas as terras necessárias a sua sobrevivência e à manutenção de sua cultura. Mas nada obriga o poder público a conceder territórios para determinados grupos unicamente por causa de sua origem étnica. Daí o questionamento da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, na modalidade atual. Por que razão índios em suposto estado original precisariam dispor de cidades, estradas e fazendas de produção de arroz?
Raposa Serra do Sol, da forma que foi demarcada pelo governo tucano-cosmopolita de Fernando Henrique Cardoso e homologada pelo governo petista-cosmopolita de Luiz Inácio Lula da Silva, é um equívoco antropológico com finalidades propagandísticas. Trata-se de angariar aplausos em círculos do Primeiro Mundo, ao preço de debilitar o controle do Estado brasileiro sobre uma importante área de fronteira, cheia de riquezas estratégicas. Ao preço de dificultar o povoamento de nossos limites na Região Norte. Ao preço de prosseguir na obstrução a que as Forças Armadas cumpram a missão de zelar pela integridade e pela defesa nacionais.
Tudo isso já foi exaustivamente debatido e são bem conhecidas as posições sobre o assunto. Os militantes da demarcação contínua - e da tese de que quanto mais terras demarcadas, melhor - partem da premissa, como já verbalizou inclusive o presidente da República, de que a devolução de áreas a povos indígenas faz parte de um processo reparatório, dado que os índios aqui viviam antes da chegada dos colonizadores portugueses.
Ora, isso é negar a essência mesma da nacionalidade. Se os índios de Roraima devem ter suas terras de volta para corrigir uma injustiça histórica, por que não devolver também o resto do Brasil? Até porque uma coisa é certa: em qualquer trecho do território brasileiro, há 100% de probabilidade de que se houve atividade humana antes da chegada do colonizador ela tenha sido atividade indígena.
Eis a essência de decisão que o STF vai adotar, e que servirá de parâmetro para o futuro: as demarcações devem se ater a áreas realmente necessárias para os índios ou devem seguir amplos critérios de uma hipotética reparação histórica, supostamente devida aos povos que originalmente habitavam esta terra? Com a palavra, o tribunal.
Se o STF adotar uma linha razoável, contribuirá para conter os ímpetos da já rentável indústria das reparações. Já se adotar uma orientação mais branda, abrirá a porteira para conflitos disseminados em todo o território nacional. Daí a responsabilidade dos juízes.
Independentemente da sentença, porém, caberá às Forças Armadas prosseguir na implantação e no fortalecimento da presença militar em áreas de fronteira, com a liberdade plena de ação dos militares em proteção do Brasil, dentro da lei e de suas funções constitucionais. O governo federal, aliás, prepara um plano de defesa nacional, que precisa conter diretrizes claras a respeito da proteção de nosso extremo Norte e da Amazônia.
Isso é o mínimo. O desejável seria que as autoridades federais impulsionassem um programa ambicioso de ocupação populacional da Calha Norte, com gente, infra-estrutura e produção. Mas uma estratégia de povoamento assim ativa parece completamente fora do alcance deste governo, mais preocupado em colher palmas em Paris do que em resolver problemas em Boa Vista. Ainda que alguns ministros, como Roberto Mangabeira Unger, tenham clareza sobre o desafio.
Como bem mostram os recentes conflitos nacionais pelo planeta, volta rapidamente a prevalecer no mundo a idéia de que o povo, mais do que a força militar ou os tratados colocados no papel, é quem define a soberania do Estado sobre um território. Os europeus acomodaram-se à russificação da Ossétia do Sul e da Abkházia porque, em última instância, as gentes desses dois lugares desejam vincular-se à Rússia, e não à Geórgia.
O Brasil deveria fazer uma leitura atenta desse episódio no Cáucaso. Talvez tenha mais a ver conosco do que se imagina.
CB, 08/12/2008, Nas Entrelinhas, p. 4
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