De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Regra para paz
10/12/2008
Fonte: O Globo, Opinião, p. 6
Regra para paz
A retomada do julgamento prevista para hoje, no Supremo Tribunal Federal, do modelo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, orientará - deseja o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes - o encaminhamento de outros processos sobre conflitos de terra deflagrados a partir da definição de áreas para tribos. A grande confusão que reina em torno do assunto semeia violência e afeta até mesmo a segurança nacional em algumas fronteiras. Há mais de cem litígios nos tribunais, o que aumenta a importância da decisão do STF.
Os trabalhos foram suspensos em agosto, por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito, depois de o relator do caso, Carlos Ayres Britto, proferir voto pela demarcação da reserva em terras contínuas, contra a posição do governo de Roraima, de produtores locais de arroz e de uma parcela da própria comunidade indígena. Será frustrante se a posição do ministro Ayres Britto for vencedora - e por vários motivos. Como há muita manipulação quando se discute a questão do índio, por causa de movimentos ditos sociais, missionários e de outros interesses, a discussão tende a ser maniqueísta.
Um erro é imaginar que a criação dessas reservas, desproporcionais à população indígena - elas respondem por 10% do território nacional, para abrigar menos de 500 mil pessoas -, serve para a preservação do "bom selvagem". Ora, não é incomum encontrarem-se reservas que funcionam como biombo para a exploração ilegal de madeira e minério, por meio de sociedades de que participam índios e a banda podre dos órgãos do Estado que deveriam zelar pelas reservas naturais e comunidades. No caso da Raposa Serra do Sol, se a intenção da Funai e de grupos de pressão que atuam dentro do próprio governo for aceita pela maioria do Supremo, o cultivo do arroz, atividade que representa 6% do PIB de Roraima, terá de desaparecer. Entende-se por que haja índios favoráveis à demarcação descontinuada da reserva.
As reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol representam, juntas, cerca da metade da área do estado.
Assim, o futuro de Roraima também está em jogo: definida a reserva em terras contínuas, o estado terá de voltar a ser território, dependente em tudo do Executivo federal. Também está em questão se o melhor caminho é dificultar a integração do índio à sociedade, com o risco de se dar espaço a projetos inaceitáveis de criação de nações autônomas, e, pior, em regiões de fronteira. Defende-se no STF a saída de um "voto médio", para contemplar as duas posições. Pode ser uma alternativa, pois nada pior que a proposta aceita pelo ministro Ayres Britto.
O Globo, 10/12/2008, Opinião, p. 6
A retomada do julgamento prevista para hoje, no Supremo Tribunal Federal, do modelo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, orientará - deseja o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes - o encaminhamento de outros processos sobre conflitos de terra deflagrados a partir da definição de áreas para tribos. A grande confusão que reina em torno do assunto semeia violência e afeta até mesmo a segurança nacional em algumas fronteiras. Há mais de cem litígios nos tribunais, o que aumenta a importância da decisão do STF.
Os trabalhos foram suspensos em agosto, por um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Direito, depois de o relator do caso, Carlos Ayres Britto, proferir voto pela demarcação da reserva em terras contínuas, contra a posição do governo de Roraima, de produtores locais de arroz e de uma parcela da própria comunidade indígena. Será frustrante se a posição do ministro Ayres Britto for vencedora - e por vários motivos. Como há muita manipulação quando se discute a questão do índio, por causa de movimentos ditos sociais, missionários e de outros interesses, a discussão tende a ser maniqueísta.
Um erro é imaginar que a criação dessas reservas, desproporcionais à população indígena - elas respondem por 10% do território nacional, para abrigar menos de 500 mil pessoas -, serve para a preservação do "bom selvagem". Ora, não é incomum encontrarem-se reservas que funcionam como biombo para a exploração ilegal de madeira e minério, por meio de sociedades de que participam índios e a banda podre dos órgãos do Estado que deveriam zelar pelas reservas naturais e comunidades. No caso da Raposa Serra do Sol, se a intenção da Funai e de grupos de pressão que atuam dentro do próprio governo for aceita pela maioria do Supremo, o cultivo do arroz, atividade que representa 6% do PIB de Roraima, terá de desaparecer. Entende-se por que haja índios favoráveis à demarcação descontinuada da reserva.
As reservas Ianomâmi e Raposa Serra do Sol representam, juntas, cerca da metade da área do estado.
Assim, o futuro de Roraima também está em jogo: definida a reserva em terras contínuas, o estado terá de voltar a ser território, dependente em tudo do Executivo federal. Também está em questão se o melhor caminho é dificultar a integração do índio à sociedade, com o risco de se dar espaço a projetos inaceitáveis de criação de nações autônomas, e, pior, em regiões de fronteira. Defende-se no STF a saída de um "voto médio", para contemplar as duas posições. Pode ser uma alternativa, pois nada pior que a proposta aceita pelo ministro Ayres Britto.
O Globo, 10/12/2008, Opinião, p. 6
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