De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Menezes Direito vota pela demarcação contínua de Raposa, com 18 ressalvas
10/12/2008
Autor: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil - www.agenciabrasil.gov.br
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito votou pela manutenção da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, mas com 18 ressalvas para garantir o que chamou de "conciliação" entre os interesses indígenas, de defesa nacional e de preservação do meio ambiente.
O ministro afirmou que o "usufruto da riqueza do solo pode ser suplantado pelo interesse público da União", ao recomendar a proibição de exploração dos recursos hídricos e do potencial energético pelos indígenas no interior da reserva. O garimpo, a faiscação, a pesquisa e lavra de recursos naturais também deverão ser vedados, na avaliação do ministro.
Para ele, a instalação de bases militares, por se tratar de área de fronteira, e o acesso da Polícia Federal e do Exército sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) à área também devem ser garantidos.
Menezes Direito também condiciona a manutenção da demarcação contínua à garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva. A administração da unidade de conservação deverá ficar sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O ministro votou pela proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas. Essa restrição atinge diretamente os grandes produtores de arroz que ocupam a área atualmente. Menezes Direito acrescentou que "é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada".
Em seu voto, o magistrado defendeu aperfeiçoamento do processo de demarcação de terras indígenas conduzido pela Funai, com participação dos estados envolvidos no processo demarcatório e consulta a equipes multidisciplinares.
Após o voto de Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Melo adiantou que vai pedir vista do processo, ou seja, requerer mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto. A sessão está suspensa para almoço e será retomada às 14h. O presidente do SFT, ministro Gilmar Mendes decidirá se acata o pedido de vista imediatamente ou se os outros ministros poderão declarar seus votos ainda na tarde de hoje (10).
O ministro afirmou que o "usufruto da riqueza do solo pode ser suplantado pelo interesse público da União", ao recomendar a proibição de exploração dos recursos hídricos e do potencial energético pelos indígenas no interior da reserva. O garimpo, a faiscação, a pesquisa e lavra de recursos naturais também deverão ser vedados, na avaliação do ministro.
Para ele, a instalação de bases militares, por se tratar de área de fronteira, e o acesso da Polícia Federal e do Exército sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) à área também devem ser garantidos.
Menezes Direito também condiciona a manutenção da demarcação contínua à garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva. A administração da unidade de conservação deverá ficar sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O ministro votou pela proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas. Essa restrição atinge diretamente os grandes produtores de arroz que ocupam a área atualmente. Menezes Direito acrescentou que "é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada".
Em seu voto, o magistrado defendeu aperfeiçoamento do processo de demarcação de terras indígenas conduzido pela Funai, com participação dos estados envolvidos no processo demarcatório e consulta a equipes multidisciplinares.
Após o voto de Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio Melo adiantou que vai pedir vista do processo, ou seja, requerer mais tempo para analisar o caso antes de declarar seu voto. A sessão está suspensa para almoço e será retomada às 14h. O presidente do SFT, ministro Gilmar Mendes decidirá se acata o pedido de vista imediatamente ou se os outros ministros poderão declarar seus votos ainda na tarde de hoje (10).
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