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Ministros do STF retomam julgamento que decide futuro da Raposa/Serra do Sol
18/03/2009
Autor: Claudia Andrade
Fonte: Uol notícias - http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/03/18/ult5772u3270.jhtm
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã de hoje o julgamento sobre a reserva indígena Raposa/Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares localizada em Roraima. O julgamento já foi interrompido duas vezes por pedidos de vista, que ocorrem quando algum ministro solicita mais tempo para analisar a questão. A discussão em torno da reserva refere-se à sua demarcação de forma contínua ou à autorização para permanência de não-índios no território.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os demais ministros já pronunciaram seu voto favorável à manutenção da portaria do Ministério da Justiça, que determina a demarcação da área de forma contínua. É exatamente um pedido de anulação da portaria 534, editada em 2005, que está em julgamento.
Apesar dos oito votos a favor da demarcação contínua, os ministros ainda podem rever suas posições, o que deixa o resultado sobre a questão em aberto.
Etapas do julgamento
Na primeira etapa do julgamento, em agosto do ano passado, o relator Carlos Ayres Britto votou pela manutenção integral da demarcação contínua estabelecida pelo Ministério de Justiça e pela saída dos não-índios, em sua maioria arrozeiros.
O ministro Menezes Direito pediu vista e, na retomada do processo, no início de dezembro, apresentou um longo relatório que estabelecia uma série de 18 condições para a demarcação contínua.
Para o especialista em direito constitucional e professor da UERJ(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Luís Roberto Barroso, o que tem sido apontado como "exceção" à demarcação contínua na verdade são apenas interpretações do que já está previsto na Constituição. "A decisão do Supremo até aqui preserva a demarcação contínua. As chamadas 'condições' do ministro Direito apenas declaram o que já decorre da aplicação da Constituição", afirma.
"Quando ele diz que a atuação das Forças Armadas na região independe de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio), é uma interpretação adequada da Constituição Federal, não é uma exceção. Quando ele diz que a reserva indígena não impede a instalação de redes elétricas, está apenas indicando que a União conserva seu direito sobre aquele território. Também é uma interpretação da Constituição. Tanto é assim que o ministro Ayres Britto aderiu à maior parte das observações do ministro Direito", analisa o professor da UERJ.
Após a apresentação do relatório de Carlos Alberto Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio fez seu pedido de vista, mas os demais ministros resolveram dar continuidade ao julgamento. Os outros votos favoráveis à manutenção da portaria que demarca a reserva indígena foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Apenas a ministra Cármen Lúcia acenou com a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, sem explorar economicamente a região. Seus colegas, contudo, foram favoráveis à permanência apenas de indígenas na região.
Ao final da segunda etapa do julgamento, em dezembro, o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, afirmou que o novo adiamento seria bom para que os ministros "amadurecessem" a questão. Ele criticou, no entanto, os votos que foram apresentados.
Em janeiro deste ano, índios contrários à demarcação contínua fizeram protestos. Matéria da "Agência Folha" publicada na última segunda-feira afirma que os arrozeiros estão demitindo funcionários, à espera de uma possível decisão favorável à retirada dos não-índios da reserva. Entidades ligadas aos índios que são favoráveis ao modelo de demarcação previsto na portaria planejam manifestações nesta quarta pedindo a conclusão do julgamento.
A área da reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.
Depois da homologação da demarcação contínua, realizada por meio de decreto assinado pelo presidente Lula em 2005, iniciou-se a retirada dos não-índios da região. Um grupo de produtores de arroz, contudo, resistiu à desocupação e a Polícia Federal interveio. Houve protestos contra a presença dos agentes da PF e a ação policial foi suspensa até a conclusão do julgamento do Supremo.
O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio Mello. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os demais ministros já pronunciaram seu voto favorável à manutenção da portaria do Ministério da Justiça, que determina a demarcação da área de forma contínua. É exatamente um pedido de anulação da portaria 534, editada em 2005, que está em julgamento.
Apesar dos oito votos a favor da demarcação contínua, os ministros ainda podem rever suas posições, o que deixa o resultado sobre a questão em aberto.
Etapas do julgamento
Na primeira etapa do julgamento, em agosto do ano passado, o relator Carlos Ayres Britto votou pela manutenção integral da demarcação contínua estabelecida pelo Ministério de Justiça e pela saída dos não-índios, em sua maioria arrozeiros.
O ministro Menezes Direito pediu vista e, na retomada do processo, no início de dezembro, apresentou um longo relatório que estabelecia uma série de 18 condições para a demarcação contínua.
Para o especialista em direito constitucional e professor da UERJ(Universidade do Estado do Rio de Janeiro) Luís Roberto Barroso, o que tem sido apontado como "exceção" à demarcação contínua na verdade são apenas interpretações do que já está previsto na Constituição. "A decisão do Supremo até aqui preserva a demarcação contínua. As chamadas 'condições' do ministro Direito apenas declaram o que já decorre da aplicação da Constituição", afirma.
"Quando ele diz que a atuação das Forças Armadas na região independe de autorização da Funai (Fundação Nacional do Índio), é uma interpretação adequada da Constituição Federal, não é uma exceção. Quando ele diz que a reserva indígena não impede a instalação de redes elétricas, está apenas indicando que a União conserva seu direito sobre aquele território. Também é uma interpretação da Constituição. Tanto é assim que o ministro Ayres Britto aderiu à maior parte das observações do ministro Direito", analisa o professor da UERJ.
Após a apresentação do relatório de Carlos Alberto Menezes Direito, o ministro Marco Aurélio fez seu pedido de vista, mas os demais ministros resolveram dar continuidade ao julgamento. Os outros votos favoráveis à manutenção da portaria que demarca a reserva indígena foram dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ellen Gracie.
Apenas a ministra Cármen Lúcia acenou com a possibilidade de não-índios também ocuparem a reserva, sem explorar economicamente a região. Seus colegas, contudo, foram favoráveis à permanência apenas de indígenas na região.
Ao final da segunda etapa do julgamento, em dezembro, o líder dos arrozeiros, Paulo César Quartiero, afirmou que o novo adiamento seria bom para que os ministros "amadurecessem" a questão. Ele criticou, no entanto, os votos que foram apresentados.
Em janeiro deste ano, índios contrários à demarcação contínua fizeram protestos. Matéria da "Agência Folha" publicada na última segunda-feira afirma que os arrozeiros estão demitindo funcionários, à espera de uma possível decisão favorável à retirada dos não-índios da reserva. Entidades ligadas aos índios que são favoráveis ao modelo de demarcação previsto na portaria planejam manifestações nesta quarta pedindo a conclusão do julgamento.
A área da reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a cerca de 7,7% do território de Roraima e abriga 194 comunidades indígenas dos povos macuxi, taurepang, patamona, ingaricó e wapichana. Aproximadamente 18 mil índios habitam a região.
Depois da homologação da demarcação contínua, realizada por meio de decreto assinado pelo presidente Lula em 2005, iniciou-se a retirada dos não-índios da região. Um grupo de produtores de arroz, contudo, resistiu à desocupação e a Polícia Federal interveio. Houve protestos contra a presença dos agentes da PF e a ação policial foi suspensa até a conclusão do julgamento do Supremo.
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