De Povos Indígenas no Brasil
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STF: fazendeiros terão de deixar a Raposa
20/03/2009
Fonte: O Globo, O País, p. 9
STF: fazendeiros terão de deixar a Raposa
Ministros também aprovam novas normas para orientar outras delimitações de reservas indígenas
Carolina Brígido
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ontem a demarcação contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ficou decidido que as terras serão de uso exclusivo dos índios e, por isso, os produtores de arroz serão obrigados a deixar o local. Os ministros aprovaram 19 regras para orientar novas demarcações de reservas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação dos grupos de estudo para fixar os limites físicos das reservas.
Até agora, governos e prefeituras atingidos pelas demarcações tinham o direito de se manifestar, mas não o poder para participar ativamente do processo. Outra regra impede o aumento da extensão de reserva indígena já demarcada. O STF garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em reservas para proteger o território nacional. E proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, disse que telefonaria ainda ontem para o ministro da Justiça, Tarso Genro, e para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para viabilizar a retirada dos arrozeiros. A PF e a Força Nacional de Segurança podem ser acionadas. Britto havia sugerido prazo de 15 dias para a saída dos produtores. Mas resolveu adiar a decisão para hoje.
- Se eles quiserem sair por conta própria, seria ótimo.
O advogado dos arrozeiros sugeriu que o STF esperasse a colheita, em julho, mas Britto descartou a possibilidade:
- Quem plantou nas terras sob litígio, debaixo de condições tão evidentes de retirada, o fez por sua conta e risco.
Após a sessão, os índios fizeram festa em frente ao STF.
As principais novas regras
O Supremo fixou 19 regras para orientar processos de demarcação de áreas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. As principais:
Estados: Estados e municípios passam a ter direito de participar do grupo de estudos para fixar os limites das reservas indígenas. Antes, eles só podiam se manifestar e não tinham poder de decisão.
Aumento: É proibido aumentar a extensão de uma reserva indígena com limites já demarcados.
Solo: Os índios só podem explorar recursos hídricos e potenciais energéticos nas reservas com autorização do Congresso.
Exército: Os militares podem entrar em áreas indígenas para garantir a segurança do território, especialmente em terras de fronteira.
Pedágio: Os índios estão proibidos de cobrar ingresso para a entrada de não-índios nas reservas. Os visitantes e pesquisadores podem ir ao local em condições e horários estipulados pela administração, que será realizada pelo Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente.
O Globo, 20/03/2009, O País, p. 9
Ministros também aprovam novas normas para orientar outras delimitações de reservas indígenas
Carolina Brígido
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ontem a demarcação contínua dos 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ficou decidido que as terras serão de uso exclusivo dos índios e, por isso, os produtores de arroz serão obrigados a deixar o local. Os ministros aprovaram 19 regras para orientar novas demarcações de reservas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. Uma delas é a garantia a estados e municípios de participação dos grupos de estudo para fixar os limites físicos das reservas.
Até agora, governos e prefeituras atingidos pelas demarcações tinham o direito de se manifestar, mas não o poder para participar ativamente do processo. Outra regra impede o aumento da extensão de reserva indígena já demarcada. O STF garantiu às Forças Armadas o direito de entrar em reservas para proteger o território nacional. E proibiu os índios de explorar recursos hídricos e potenciais energéticos das reservas, a não ser com autorização do Congresso.
O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, disse que telefonaria ainda ontem para o ministro da Justiça, Tarso Genro, e para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, para viabilizar a retirada dos arrozeiros. A PF e a Força Nacional de Segurança podem ser acionadas. Britto havia sugerido prazo de 15 dias para a saída dos produtores. Mas resolveu adiar a decisão para hoje.
- Se eles quiserem sair por conta própria, seria ótimo.
O advogado dos arrozeiros sugeriu que o STF esperasse a colheita, em julho, mas Britto descartou a possibilidade:
- Quem plantou nas terras sob litígio, debaixo de condições tão evidentes de retirada, o fez por sua conta e risco.
Após a sessão, os índios fizeram festa em frente ao STF.
As principais novas regras
O Supremo fixou 19 regras para orientar processos de demarcação de áreas indígenas e disciplinar o uso das terras pelos índios. As principais:
Estados: Estados e municípios passam a ter direito de participar do grupo de estudos para fixar os limites das reservas indígenas. Antes, eles só podiam se manifestar e não tinham poder de decisão.
Aumento: É proibido aumentar a extensão de uma reserva indígena com limites já demarcados.
Solo: Os índios só podem explorar recursos hídricos e potenciais energéticos nas reservas com autorização do Congresso.
Exército: Os militares podem entrar em áreas indígenas para garantir a segurança do território, especialmente em terras de fronteira.
Pedágio: Os índios estão proibidos de cobrar ingresso para a entrada de não-índios nas reservas. Os visitantes e pesquisadores podem ir ao local em condições e horários estipulados pela administração, que será realizada pelo Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio Ambiente.
O Globo, 20/03/2009, O País, p. 9
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