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Ibama deve concluir estudo de impacto ambiental de riziculturas em dez dias
25/03/2009
Autor: ANDREZZA TRAJANO
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=58624
O estudo ambiental que detectará possíveis danos graves provocados por plantadores de arroz na terra indígena Raposa Serra do Sol será retomado por técnicos do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Brasília, acompanhados por uma equipe de fiscalização da unidade local, assim que os não-índios forem retirados da região.
De acordo com a superintendente regional do Ibama, Nilva Baraúna, uma parte do estudo foi concluída em maio do ano passado, quando a fiscalização se concentrou na fazenda Depósito, de propriedade do rizicultor Paulo César Quartiero.
À época, Quartiero foi multado em R$ 30,6 milhões por danos ambientais. A multa foi aplicada após conclusão de laudo técnico que durou quatro meses para ser concluído. "O laudo apontou danos como desmatamento da mata ciliar, utilização dos lagos, desvio de água do rio Surumu para sua propriedade, supressão de vegetação, entre outros crimes", afirmou Dilma Baraúna.
O rizicultor recorre na Justiça contra a penalidade. Os advogados dele chegaram a declarar que o produtor é vítima de perseguição dos órgãos federais.
Segundo Nilva, posterior à saída dos seis grandes produtores da reserva, as fiscalizações serão retomadas nas propriedades. "O Ibama vai verificar se ainda há outros impactos ambientais na área. Os laudos sobre os impactos serão feitos sobre todas essas áreas. Com exceção da fazenda de Quartiero, que já foi feito, fiscalizaremos as demais", observou.
Nilva ressaltou que independente da operação de desintrusão, que será realizada pela Polícia Federal com a retirada de todos os habitantes não-índios da reserva, o Ibama tem autonomia para fiscalizar qualquer propriedade, desde que seja autorizada pela Justiça.
Com relação aos danos, ela explicou que em alguns casos a reparação ao meio ambiente pode ser feita naturalmente. Mas pontuou que no caso das irregularidades encontradas na fazenda Depósito, por exemplo, é preciso haver uma intervenção do Ibama.
"As valas que foram cavadas para o desvio do rio [Surumu] não se recuperam naturalmente. Será preciso uma ação nossa", disse.
Além da multa, o infrator que promove dano ambiental está sujeito a recuperar o dano e responder a processos administrativo, civil e criminal.
RETIRADA - Na segunda-feira, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que foi julgada em prol dos índios da reserva no Supremo Tribunal Federal, reuniu-se com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, e com representantes do Ibama e da Funai. Eles discutiram como será a desocupação dos produtores de arroz da região.
Hoje o relator tem reunião marcada com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, e com Toffoli para decidir a forma de retirada dos arrozeiros. Amanhã, 26, Ayres Britto quer se encontrar com o governador de Roraima, Anchieta Júnior, para definir uma data para o grupo deixar a reserva.
Multa do Ibama não está condicionada à indenização
Questionada se esse estudo ambiental seria uma manobra do Governo Federal para eximir-se de pagar indenizações por benfeitorias feitas pelos arrozeiros, ou reduzir o valor dessas indenizações, a superintendente do Ibama Nilva Baraúna negou.
"Esses laudos não estão consignados à indenização. Não há desconto daquilo que eles têm direito a receber. Uma coisa é a Funai pagar aos rizicultores o valor devido pelos investimentos feitos na terra e outra coisa é eles terem que pagar pelo dano causado ao meio ambiente. São coisas distintas", esclareceu.
Entretanto Nilva observou que esses valores, indenização e multa, podem até ser negociados nesse sentido, desde que a União firme um acordo com os ministérios e as partes envolvidas. "Mas até esse momento não há nada previsto", frisou.
De acordo com a superintendente regional do Ibama, Nilva Baraúna, uma parte do estudo foi concluída em maio do ano passado, quando a fiscalização se concentrou na fazenda Depósito, de propriedade do rizicultor Paulo César Quartiero.
À época, Quartiero foi multado em R$ 30,6 milhões por danos ambientais. A multa foi aplicada após conclusão de laudo técnico que durou quatro meses para ser concluído. "O laudo apontou danos como desmatamento da mata ciliar, utilização dos lagos, desvio de água do rio Surumu para sua propriedade, supressão de vegetação, entre outros crimes", afirmou Dilma Baraúna.
O rizicultor recorre na Justiça contra a penalidade. Os advogados dele chegaram a declarar que o produtor é vítima de perseguição dos órgãos federais.
Segundo Nilva, posterior à saída dos seis grandes produtores da reserva, as fiscalizações serão retomadas nas propriedades. "O Ibama vai verificar se ainda há outros impactos ambientais na área. Os laudos sobre os impactos serão feitos sobre todas essas áreas. Com exceção da fazenda de Quartiero, que já foi feito, fiscalizaremos as demais", observou.
Nilva ressaltou que independente da operação de desintrusão, que será realizada pela Polícia Federal com a retirada de todos os habitantes não-índios da reserva, o Ibama tem autonomia para fiscalizar qualquer propriedade, desde que seja autorizada pela Justiça.
Com relação aos danos, ela explicou que em alguns casos a reparação ao meio ambiente pode ser feita naturalmente. Mas pontuou que no caso das irregularidades encontradas na fazenda Depósito, por exemplo, é preciso haver uma intervenção do Ibama.
"As valas que foram cavadas para o desvio do rio [Surumu] não se recuperam naturalmente. Será preciso uma ação nossa", disse.
Além da multa, o infrator que promove dano ambiental está sujeito a recuperar o dano e responder a processos administrativo, civil e criminal.
RETIRADA - Na segunda-feira, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que foi julgada em prol dos índios da reserva no Supremo Tribunal Federal, reuniu-se com o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, e com representantes do Ibama e da Funai. Eles discutiram como será a desocupação dos produtores de arroz da região.
Hoje o relator tem reunião marcada com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, e com Toffoli para decidir a forma de retirada dos arrozeiros. Amanhã, 26, Ayres Britto quer se encontrar com o governador de Roraima, Anchieta Júnior, para definir uma data para o grupo deixar a reserva.
Multa do Ibama não está condicionada à indenização
Questionada se esse estudo ambiental seria uma manobra do Governo Federal para eximir-se de pagar indenizações por benfeitorias feitas pelos arrozeiros, ou reduzir o valor dessas indenizações, a superintendente do Ibama Nilva Baraúna negou.
"Esses laudos não estão consignados à indenização. Não há desconto daquilo que eles têm direito a receber. Uma coisa é a Funai pagar aos rizicultores o valor devido pelos investimentos feitos na terra e outra coisa é eles terem que pagar pelo dano causado ao meio ambiente. São coisas distintas", esclareceu.
Entretanto Nilva observou que esses valores, indenização e multa, podem até ser negociados nesse sentido, desde que a União firme um acordo com os ministérios e as partes envolvidas. "Mas até esse momento não há nada previsto", frisou.
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