De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
STF dá 36 dias para arrozeiros deixarem reserva em Roraima
26/03/2009
Fonte: OESP, Nacional, p. A10
STF dá 36 dias para arrozeiros deixarem reserva em Roraima
Informações técnicas indicam que prazo ''é mais que suficiente'', afirma ministro Ayres Britto
Mariângela Gallucci
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou ontem o dia 30 de abril como data-limite para a saída dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A desocupação foi determinada pelo STF na semana passada, quando concluiu que apenas índios podem ocupar terras naquela área.
"Esse tempo de que os ocupantes (não-índios) precisam não pode ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese", afirmou Ayres Britto. "É um tempo mais que suficiente, segundo levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes."
Segundo o ministro, a desocupação já está em andamento. "A decisão do Supremo é definitiva. Não há como contemporizar. Admitimos, porém, que os ocupantes atuais da área precisam de um tempo para remover equipamentos e desocupar o próprio gado que existe na região. São milhares de cabeças", afirmou.
A Polícia Federal e a Força Nacional, que já se encontram na área, ajudarão a garantir uma desocupação pacífica, disse o ministro. Nos próximos dias, ele deverá autorizar a entrada de representantes da União na terra indígena para fazer uma avaliação de eventuais danos ao meio ambiente e coletar informações sobre as indenizações a serem pagas aos produtores, inclusive pela atual safra. A próxima colheita, prevista para junho, deverá ser feita pela União e o destino dos produtos também será definido pelo governo federal.
A marcação da data-limite para a desocupação e o levantamento a ser feito pelo governo foram anunciados por Ayres Britto após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro também tinha agendado para ontem um encontro com o governador de Roraima, José de Anchieta.
Se depois de 30 de abril os não-índios insistirem em permanecer na área, o governo providenciará a retirada à força. Para isso deverão ser mobilizados homens da Polícia Federal e da Força Nacional.
O advogado-geral da União informou que, além do levantamento sobre bens e benfeitorias dos não-índios, será analisada a concessão de auxílio às pessoas que ficarem desempregadas por causa da desocupação.
O presidente do TRF da 1ª Região informou que na próxima semana viajará para a reserva.
Fazendeiros acham prazo insuficiente para colheita
Roldão Arruda
Os produtores de arroz instalados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol contestaram ontem o prazo concedido pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, para a saída deles daquela área. "O prazo é muito pequeno. A colheita de arroz, que está em andamento, segue até meados de maio. Não dá para sair no final de abril", disse ontem ao Estado o presidente da Associação dos Rizicultores de Roraima, Nelson Itikawa. "Não dá para sair de lá antes de um prazo mínimo de seis meses."
Itikawa, que controla uma área de 7 mil hectares na terra indígena, destacou que, além da dificuldade para a retirada das máquinas agrícolas de grande porte, que exigem esquemas especiais para trafegar nas rodovias, a transferência do gado não pode ser feita às pressas. Só o fazendeiro Paulo César Quartiero, que liderou a resistência dos arrozeiros às reivindicações indígenas pela terra, possui cerca de 4 mil cabeças de gado.
"As máquinas podem ser encostadas em algum terreno da cidade, mas o gado exige pastagens, que nem foram alugadas. Só para os animais do Quartiero são necessárias umas 200 carradas", disse Itikawa, referindo-se ao transporte em caminhões.
O representante dos arrozeiros também afirmou que o governo deve arcar com os custos da retirada. "Estou aqui desde 1991, com títulos de propriedade, e agora me acusam de invasor e me expulsam, com uma indenização que não paga nem o custo da mudança. Eu não vou pagar por isso. Indico os lugares para onde as coisas devem ser levadas e a Polícia Federal e a Funai que tratem de levar."
OESP, 26/03/2009, Nacional, p. A10
Informações técnicas indicam que prazo ''é mais que suficiente'', afirma ministro Ayres Britto
Mariângela Gallucci
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou ontem o dia 30 de abril como data-limite para a saída dos não-índios da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A desocupação foi determinada pelo STF na semana passada, quando concluiu que apenas índios podem ocupar terras naquela área.
"Esse tempo de que os ocupantes (não-índios) precisam não pode ultrapassar o mês de abril, em nenhuma hipótese", afirmou Ayres Britto. "É um tempo mais que suficiente, segundo levantamento que fizemos, com dados técnicos, ouvindo órgãos competentes."
Segundo o ministro, a desocupação já está em andamento. "A decisão do Supremo é definitiva. Não há como contemporizar. Admitimos, porém, que os ocupantes atuais da área precisam de um tempo para remover equipamentos e desocupar o próprio gado que existe na região. São milhares de cabeças", afirmou.
A Polícia Federal e a Força Nacional, que já se encontram na área, ajudarão a garantir uma desocupação pacífica, disse o ministro. Nos próximos dias, ele deverá autorizar a entrada de representantes da União na terra indígena para fazer uma avaliação de eventuais danos ao meio ambiente e coletar informações sobre as indenizações a serem pagas aos produtores, inclusive pela atual safra. A próxima colheita, prevista para junho, deverá ser feita pela União e o destino dos produtos também será definido pelo governo federal.
A marcação da data-limite para a desocupação e o levantamento a ser feito pelo governo foram anunciados por Ayres Britto após reunião com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e o vice-procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O ministro também tinha agendado para ontem um encontro com o governador de Roraima, José de Anchieta.
Se depois de 30 de abril os não-índios insistirem em permanecer na área, o governo providenciará a retirada à força. Para isso deverão ser mobilizados homens da Polícia Federal e da Força Nacional.
O advogado-geral da União informou que, além do levantamento sobre bens e benfeitorias dos não-índios, será analisada a concessão de auxílio às pessoas que ficarem desempregadas por causa da desocupação.
O presidente do TRF da 1ª Região informou que na próxima semana viajará para a reserva.
Fazendeiros acham prazo insuficiente para colheita
Roldão Arruda
Os produtores de arroz instalados na Terra Indígena Raposa Serra do Sol contestaram ontem o prazo concedido pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF, para a saída deles daquela área. "O prazo é muito pequeno. A colheita de arroz, que está em andamento, segue até meados de maio. Não dá para sair no final de abril", disse ontem ao Estado o presidente da Associação dos Rizicultores de Roraima, Nelson Itikawa. "Não dá para sair de lá antes de um prazo mínimo de seis meses."
Itikawa, que controla uma área de 7 mil hectares na terra indígena, destacou que, além da dificuldade para a retirada das máquinas agrícolas de grande porte, que exigem esquemas especiais para trafegar nas rodovias, a transferência do gado não pode ser feita às pressas. Só o fazendeiro Paulo César Quartiero, que liderou a resistência dos arrozeiros às reivindicações indígenas pela terra, possui cerca de 4 mil cabeças de gado.
"As máquinas podem ser encostadas em algum terreno da cidade, mas o gado exige pastagens, que nem foram alugadas. Só para os animais do Quartiero são necessárias umas 200 carradas", disse Itikawa, referindo-se ao transporte em caminhões.
O representante dos arrozeiros também afirmou que o governo deve arcar com os custos da retirada. "Estou aqui desde 1991, com títulos de propriedade, e agora me acusam de invasor e me expulsam, com uma indenização que não paga nem o custo da mudança. Eu não vou pagar por isso. Indico os lugares para onde as coisas devem ser levadas e a Polícia Federal e a Funai que tratem de levar."
OESP, 26/03/2009, Nacional, p. A10
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