De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Governador garante terra para não-índios
26/03/2009
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=58743
Os não-índios que moram e trabalham na região da Raposa Serra do Sol não precisam se preocupar para onde ir. Apesar do prazo curto de desocupação da terra indígena fixado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - até 30 de abril - o governador de Roraima, José de Anchieta, garantiu que todos os ocupantes, cerca de mil pessoas, terão direito a áreas para recomeçar uma vida nova.
O prazo de retirada dos não-índios foi decidido na manhã de ontem em Brasília, após reunião do relator do processo da Raposa Serra do Sol no STF, ministro Carlos Ayres Britto, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e representantes de instituições que participarão do processo da desocupação. No último dia 19, a quase totalidade dos ministros da maior instância da Justiça brasileira determinou que a reserva de 1,7 milhão de hectares deve ser demarcada continuamente, ou seja, nessa área só poderá ter ocupações indígenas.
O governador lamentou ao saber da decisão da Justiça, mas afirmou que o prazo de desocupação da Raposa Serra do Sol será cumprido. "Considero o prazo curto, mas o governo se coloca a disposição para ajudar nessa mobilização. Precisamos da ajuda das pessoas (moradores e produtores) para que nós possamos escolher novas áreas que estejam de acordo com as necessidades deles para recomeçar uma nova vida", garantiu ele. Para o ministro Ayres Britto, a data foi muito bem planejada e é suficiente para retirada pacífica, sem maiores danos e prejuízos materiais.
Anchieta Júnior disse que o plano de retirada dos ocupantes será realizado a quatro mãos devido a sua complexidade. "Não será fácil deslocar famílias, produtores rurais, animais, equipamentos e benfeitorias públicas (escolas, companhia de luz elétrica), mas vamos trabalhar pesado, o importante é que temos um horizonte". Otimista, o governador acredita que a operação será feita sem resistência por parte dos não-índios. "Eles já estavam preparados para uma possível saída da área e alguns até já saíram", informou.
Na noite de ontem, o governador se reuniu com o ministro Ayres Britto, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Federal Regional Eleitoral (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Megueriam, para discutir sobre a operacionalidade da ação de deslocamento das pessoas. O governador, entre outros assuntos, queria ter mais informações sobre os limites e a competência do estado na área da reserva, e, sobre as indenizações que os produtores e outros ocupantes poderão receber do governo federal.
"O encontro foi produtivo porque fizemos alguns questionamentos sobre como será executado o trabalho em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Funai, o Ministério da Justiça, e outros órgãos", disse Anchieta Junior. A Polícia Federal e a Força Nacional aumentaram os reforços na região como medida preventiva e só será acionada caso os não-índios permaneçam após o prazo estipulado, ressaltou o governador.
Para o ministro Ayres Britto, o encontro foi ótimo porque o governador de Roraima está engajado no processo. "Ele vem cumprindo sua palavra em ajudar na desocupação. Vamos definir ponto por ponto o protagonismo estadual nesse momento importantíssimo. Estamos felizes com essa disponibilidade do governador para ajudar no processo a fim de que tudo se passe num clima de harmonia, de entendimento. Sem necessidade de recurso à força militar", disse o relator do processo.
O ministro acrescentou que a AGU pode colaborar com o processo, uma vez que dispõe de Câmaras de Conciliação e de Termos de Ajustamento de Conduta que podem resolver harmoniosamente eventuais incidentes que possam ocorrer no processo de desocupação. Ficou decidido na reunião que Anchieta Júnior terá que se reunir com representantes da AGU e o TRF da 1ª Região para o cumprimento da ordem de desocupação da reserva.
Indenizações - Preocupado com a situação dos seis produtores rurais da região, que aguardam a colheita de toneladas de arroz prevista para final de maio, e dos atuais moradores, o governador perguntou na reunião sobre indenizações nesses casos.
Tanto o ministro Ayres Britto quanto o advogado-geral da União afirmaram que os produtores poderão ser indenizados pelas plantações que deixarão na área da reserva. As colheitas e a destinação do produto ficarão a cargo de órgãos do governo federal.
Ayres Britto acrescentou que eventuais desempregados também serão assistidos pelo governo. Ele também informou que as indenizações dos produtores e outros que foram retirados da terra indígena estão sendo discutidas nas Varas da Justiça Federal [de Roraima], e não pelo STF, e que há possibilidade de se incluir na indenização o valor da safra.
O governador disse que irá esperar a Justiça Federal entrar em contato com os arrozeiros para fazer o anúncio do prazo de retirada. "É preciso que eles esclareçam como serão os procedimentos de retirada".
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse que de imediato já está sendo feito todas as mobilizações para a operação de retirada dos ocupantes. O presidente do TRF da 1ª Região avisou que na próxima semana irá à reserva indígena para comunicar oficialmente a decisão do STF aos arrozeiros.
O prazo de retirada dos não-índios foi decidido na manhã de ontem em Brasília, após reunião do relator do processo da Raposa Serra do Sol no STF, ministro Carlos Ayres Britto, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e representantes de instituições que participarão do processo da desocupação. No último dia 19, a quase totalidade dos ministros da maior instância da Justiça brasileira determinou que a reserva de 1,7 milhão de hectares deve ser demarcada continuamente, ou seja, nessa área só poderá ter ocupações indígenas.
O governador lamentou ao saber da decisão da Justiça, mas afirmou que o prazo de desocupação da Raposa Serra do Sol será cumprido. "Considero o prazo curto, mas o governo se coloca a disposição para ajudar nessa mobilização. Precisamos da ajuda das pessoas (moradores e produtores) para que nós possamos escolher novas áreas que estejam de acordo com as necessidades deles para recomeçar uma nova vida", garantiu ele. Para o ministro Ayres Britto, a data foi muito bem planejada e é suficiente para retirada pacífica, sem maiores danos e prejuízos materiais.
Anchieta Júnior disse que o plano de retirada dos ocupantes será realizado a quatro mãos devido a sua complexidade. "Não será fácil deslocar famílias, produtores rurais, animais, equipamentos e benfeitorias públicas (escolas, companhia de luz elétrica), mas vamos trabalhar pesado, o importante é que temos um horizonte". Otimista, o governador acredita que a operação será feita sem resistência por parte dos não-índios. "Eles já estavam preparados para uma possível saída da área e alguns até já saíram", informou.
Na noite de ontem, o governador se reuniu com o ministro Ayres Britto, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, e o presidente do Tribunal Federal Regional Eleitoral (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Megueriam, para discutir sobre a operacionalidade da ação de deslocamento das pessoas. O governador, entre outros assuntos, queria ter mais informações sobre os limites e a competência do estado na área da reserva, e, sobre as indenizações que os produtores e outros ocupantes poderão receber do governo federal.
"O encontro foi produtivo porque fizemos alguns questionamentos sobre como será executado o trabalho em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Funai, o Ministério da Justiça, e outros órgãos", disse Anchieta Junior. A Polícia Federal e a Força Nacional aumentaram os reforços na região como medida preventiva e só será acionada caso os não-índios permaneçam após o prazo estipulado, ressaltou o governador.
Para o ministro Ayres Britto, o encontro foi ótimo porque o governador de Roraima está engajado no processo. "Ele vem cumprindo sua palavra em ajudar na desocupação. Vamos definir ponto por ponto o protagonismo estadual nesse momento importantíssimo. Estamos felizes com essa disponibilidade do governador para ajudar no processo a fim de que tudo se passe num clima de harmonia, de entendimento. Sem necessidade de recurso à força militar", disse o relator do processo.
O ministro acrescentou que a AGU pode colaborar com o processo, uma vez que dispõe de Câmaras de Conciliação e de Termos de Ajustamento de Conduta que podem resolver harmoniosamente eventuais incidentes que possam ocorrer no processo de desocupação. Ficou decidido na reunião que Anchieta Júnior terá que se reunir com representantes da AGU e o TRF da 1ª Região para o cumprimento da ordem de desocupação da reserva.
Indenizações - Preocupado com a situação dos seis produtores rurais da região, que aguardam a colheita de toneladas de arroz prevista para final de maio, e dos atuais moradores, o governador perguntou na reunião sobre indenizações nesses casos.
Tanto o ministro Ayres Britto quanto o advogado-geral da União afirmaram que os produtores poderão ser indenizados pelas plantações que deixarão na área da reserva. As colheitas e a destinação do produto ficarão a cargo de órgãos do governo federal.
Ayres Britto acrescentou que eventuais desempregados também serão assistidos pelo governo. Ele também informou que as indenizações dos produtores e outros que foram retirados da terra indígena estão sendo discutidas nas Varas da Justiça Federal [de Roraima], e não pelo STF, e que há possibilidade de se incluir na indenização o valor da safra.
O governador disse que irá esperar a Justiça Federal entrar em contato com os arrozeiros para fazer o anúncio do prazo de retirada. "É preciso que eles esclareçam como serão os procedimentos de retirada".
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, disse que de imediato já está sendo feito todas as mobilizações para a operação de retirada dos ocupantes. O presidente do TRF da 1ª Região avisou que na próxima semana irá à reserva indígena para comunicar oficialmente a decisão do STF aos arrozeiros.
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