De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Fazendeiros terão que sair até o fim de abril
26/03/2009
Fonte: CB, Brasil, p. 15
Fazendeiros terão que sair até o fim de abril
Governo federal vai indenizar arrozeiros pela perda da safra de arroz que seria colhida apenas em junho e pelas cabeças de gado que ainda estariam na região. Produtores reclamam e querem mais prazo
Leonel Rocha
Da equipe do Correio
No encontro de ontem entre o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve unificada a terra indígena Raposa Terra do Sol, ministro Carlos Ayres Brito, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o titular da Advocacia-Geral da União, José Antônio Tófolli, ficou definido que a União deverá indenizar as 15 mil cabeças de gado criadas na região e a safra de arroz a ser colhida em junho nos mil hectares plantados dentro da reserva. O ministro Ayres Brito deu prazo até 30 de abril para a saída de todos os não indígenas da região. A safra de arroz plantada pelos fazendeiros ainda sob o efeito de uma permissão em caráter liminar do Supremo será colhida a partir de junho. "A desocupação já começou e não há como contemporizar. Mas é preciso esse tempo para a retirada de equipamentos e do gado", argumentou Ayres Brito.
A AGU fará um levantamento na região antes da definição, pelo governo, da logística necessária para a retirada dos não indígenas da área, dos equipamentos e máquinas agrícolas e do rebanho de gado. Também participaram da reunião no
Supremo o vice-procurador geral da República, Roberto Gurgel, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguelian, coordenador jurídico da desintrusão da área. A PF e a Força Nacional continuam na Raposa-Serra do Sol para evitar conflitos.
O valor das indenizações aos fazendeiros será definido administrativamente. Quem discordar terá que impetrar nova ação na Justiça Federal. Em agosto de 2007, o governo tinha depositado em juízo cerca de R$ 5 milhões para pagar indenizações aos fazendeiros que fecharam acordos. Esse valor pode subir, dependendo do levantamento das benfeitorias a ser feito agora. Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) farão parte da equipe de levantamento do governo e podem lavrar autos de infração se constatarem crimes ambientais durante os 30 anos de ocupação pelos fazendeiros.
Desempregados
O plano de desocupação a cargo da AGU também prevê a adoção, pelo governo federal, de um programa para atender aos trabalhadores das fazendas de gado e arroz que ficarão desempregados com a desocupação da reserva. A União ainda não sabe quantas pessoas serão contempladas pelo programa emergencial e nem quanto custará a medida. Ontem, o governador de Roraima esteve com o ministro Tarso Genro para definir como será a atuação do governo estadual na desintrusão da reserva. O governador era contra a demarcação da Raposa-Serra do Sol em área contínua, mas prometeu colaborar com a desocupação da área.
Os fazendeiros que serão retirados da área consideram "exíguo" o prazo dado pelo Supremo para a saída dos não indígenas. Eles estimam que existam 15 mil cabeças de gado nas fazendas, o que exige uma logística complexa para não matar o plantel. Somente na Fazenda Depósito, do ex-prefeito de Pacaraima Paulo Cezar Quartieiro, existem 4 mil bois, vacas e bezerros. Os pecuaristas garantem que não há pastos suficientes fora das fazendas que comportem tantos animais.
Desconfiança
Outra dificuldade apontada pelos produtores é a remoção das colheitadeiras de arroz e das bombas de irrigação. Essas máquinas são grandes e terão que ser desmontadas antes de serem transportadas. "O problema ainda não terminou, porque o governo não sabe o que fará com os produtores nem quanto pagará de indenização pelos 30 anos de trabalho. Não acreditamos que seremos indenizados adequadamente", comentou Quartieiro.
As comissões de Relações Exteriores e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovaram, ontem, a formação de uma equipe para acompanhar o trabalho de desocupação e o levantamento dos bens dos fazendeiros. Hoje, o grupo de parlamentares vai visitar o ministro Ayres Brito para tentar demovê-lo da definição do prazo para a retirada das pessoas e do período previsto para a colheita do arroz. "Estes prazos são inexequíveis, porque o governo não tem ideia das dificuldades de desocupação da área", protestou o deputado Márcio Junqueira (PSDB-RR).
O número
Rebanho
Segundo os fazendeiros,15 mil cabeças de gado permanecem em fazendas da região
CB, 26/03/2009, Brasil, p. 15
Governo federal vai indenizar arrozeiros pela perda da safra de arroz que seria colhida apenas em junho e pelas cabeças de gado que ainda estariam na região. Produtores reclamam e querem mais prazo
Leonel Rocha
Da equipe do Correio
No encontro de ontem entre o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve unificada a terra indígena Raposa Terra do Sol, ministro Carlos Ayres Brito, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o titular da Advocacia-Geral da União, José Antônio Tófolli, ficou definido que a União deverá indenizar as 15 mil cabeças de gado criadas na região e a safra de arroz a ser colhida em junho nos mil hectares plantados dentro da reserva. O ministro Ayres Brito deu prazo até 30 de abril para a saída de todos os não indígenas da região. A safra de arroz plantada pelos fazendeiros ainda sob o efeito de uma permissão em caráter liminar do Supremo será colhida a partir de junho. "A desocupação já começou e não há como contemporizar. Mas é preciso esse tempo para a retirada de equipamentos e do gado", argumentou Ayres Brito.
A AGU fará um levantamento na região antes da definição, pelo governo, da logística necessária para a retirada dos não indígenas da área, dos equipamentos e máquinas agrícolas e do rebanho de gado. Também participaram da reunião no
Supremo o vice-procurador geral da República, Roberto Gurgel, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguelian, coordenador jurídico da desintrusão da área. A PF e a Força Nacional continuam na Raposa-Serra do Sol para evitar conflitos.
O valor das indenizações aos fazendeiros será definido administrativamente. Quem discordar terá que impetrar nova ação na Justiça Federal. Em agosto de 2007, o governo tinha depositado em juízo cerca de R$ 5 milhões para pagar indenizações aos fazendeiros que fecharam acordos. Esse valor pode subir, dependendo do levantamento das benfeitorias a ser feito agora. Fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) farão parte da equipe de levantamento do governo e podem lavrar autos de infração se constatarem crimes ambientais durante os 30 anos de ocupação pelos fazendeiros.
Desempregados
O plano de desocupação a cargo da AGU também prevê a adoção, pelo governo federal, de um programa para atender aos trabalhadores das fazendas de gado e arroz que ficarão desempregados com a desocupação da reserva. A União ainda não sabe quantas pessoas serão contempladas pelo programa emergencial e nem quanto custará a medida. Ontem, o governador de Roraima esteve com o ministro Tarso Genro para definir como será a atuação do governo estadual na desintrusão da reserva. O governador era contra a demarcação da Raposa-Serra do Sol em área contínua, mas prometeu colaborar com a desocupação da área.
Os fazendeiros que serão retirados da área consideram "exíguo" o prazo dado pelo Supremo para a saída dos não indígenas. Eles estimam que existam 15 mil cabeças de gado nas fazendas, o que exige uma logística complexa para não matar o plantel. Somente na Fazenda Depósito, do ex-prefeito de Pacaraima Paulo Cezar Quartieiro, existem 4 mil bois, vacas e bezerros. Os pecuaristas garantem que não há pastos suficientes fora das fazendas que comportem tantos animais.
Desconfiança
Outra dificuldade apontada pelos produtores é a remoção das colheitadeiras de arroz e das bombas de irrigação. Essas máquinas são grandes e terão que ser desmontadas antes de serem transportadas. "O problema ainda não terminou, porque o governo não sabe o que fará com os produtores nem quanto pagará de indenização pelos 30 anos de trabalho. Não acreditamos que seremos indenizados adequadamente", comentou Quartieiro.
As comissões de Relações Exteriores e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovaram, ontem, a formação de uma equipe para acompanhar o trabalho de desocupação e o levantamento dos bens dos fazendeiros. Hoje, o grupo de parlamentares vai visitar o ministro Ayres Brito para tentar demovê-lo da definição do prazo para a retirada das pessoas e do período previsto para a colheita do arroz. "Estes prazos são inexequíveis, porque o governo não tem ideia das dificuldades de desocupação da área", protestou o deputado Márcio Junqueira (PSDB-RR).
O número
Rebanho
Segundo os fazendeiros,15 mil cabeças de gado permanecem em fazendas da região
CB, 26/03/2009, Brasil, p. 15
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