De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Produtores dizem que Supremo exagera ao mandar retirá-los
01/04/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=59092
Os produtores ocupantes de terras na área indígena Raposa Serra do Sol acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de estar cometendo um equívoco no momento em que determina um prazo para sua retirada da região. Eles deram entrada ontem a um mandado de segurança junto ao Supremo para questionar a invalidação da decisão proferida no último dia 19.
O argumento utilizado pelo grupo é de que o que estava em pauta nos julgamentos era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e que por sua vez não tinha os moradores da região como parte do processo. Segundo o rizicultor Paulo César Quartiero, essa foi a forma encontrada de tentar defender os interesses das pessoas prejudicadas pela decisão. "Primeiro não fomos intimados a fazer parte da ação e, segundo, até o momento não fomos informados oficialmente de qualquer decisão", disse.
Quartiero informou que um memorial foi entregue a cada um dos ministros no último julgamento, no dia 18 passado. Segundo ele, o ministro Marco Aurélio advertiu que o Estado não teve a oportunidade de se defender do que chamou de "conflito federativo".
"Na ação não diz que estava sendo analisada a ilegalidade da presença de produtores na área. Nenhum produtor foi intimado na ação ou teve oportunidade de defesa e, até o momento, não apareceu ninguém para dizer que temos que sair, deu prazo ou estipulou condições dessa saída. Ficamos sabendo das coisas pela mídia".
Outro fato levantado pelo rizicultor trata de uma publicidade publicada pelo Governo Federal em veículos de comunicação em abril de 2005 e que, entre outras coisas, afirma que "antes da demarcação será concluído o levantamento, avaliação e a indenização das benfeitorias identificadas nas terras indígenas da Raposa e de São Marcos".
Ainda conforme o documento, "nenhum ocupante de boa-fé será obrigado a retirar-se antes de receber a sua indenização e ter destinada uma nova área para seu reassentamento". "A realidade é que fomos condenados sem ser alvo da ação, sem a possibilidade de defesa e lá os direitos constitucionais foram atropelados pela decisão de promover essa demarcação. O Supremo modificou um decreto presidencial e também tomou o papel do Legislativo ao aplicar normas como se fosse um segundo Poder Legislativo. O Supremo rasgou e pisou na Constituição", criticou.
Paulo César ressaltou ainda o momento de crise mundial que afeta também o Estado de Roraima, e que poderá, segundo ele, ser agravado pela demarcação de forma contínua decidida pelo Supremo. "Quem levantará uma bandeira de reação? Como vamos enfrentar essa situação com instituições desacreditadas, se o governo que cria as leis é o primeiro a desobedecê-las?", questionou
O argumento utilizado pelo grupo é de que o que estava em pauta nos julgamentos era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e que por sua vez não tinha os moradores da região como parte do processo. Segundo o rizicultor Paulo César Quartiero, essa foi a forma encontrada de tentar defender os interesses das pessoas prejudicadas pela decisão. "Primeiro não fomos intimados a fazer parte da ação e, segundo, até o momento não fomos informados oficialmente de qualquer decisão", disse.
Quartiero informou que um memorial foi entregue a cada um dos ministros no último julgamento, no dia 18 passado. Segundo ele, o ministro Marco Aurélio advertiu que o Estado não teve a oportunidade de se defender do que chamou de "conflito federativo".
"Na ação não diz que estava sendo analisada a ilegalidade da presença de produtores na área. Nenhum produtor foi intimado na ação ou teve oportunidade de defesa e, até o momento, não apareceu ninguém para dizer que temos que sair, deu prazo ou estipulou condições dessa saída. Ficamos sabendo das coisas pela mídia".
Outro fato levantado pelo rizicultor trata de uma publicidade publicada pelo Governo Federal em veículos de comunicação em abril de 2005 e que, entre outras coisas, afirma que "antes da demarcação será concluído o levantamento, avaliação e a indenização das benfeitorias identificadas nas terras indígenas da Raposa e de São Marcos".
Ainda conforme o documento, "nenhum ocupante de boa-fé será obrigado a retirar-se antes de receber a sua indenização e ter destinada uma nova área para seu reassentamento". "A realidade é que fomos condenados sem ser alvo da ação, sem a possibilidade de defesa e lá os direitos constitucionais foram atropelados pela decisão de promover essa demarcação. O Supremo modificou um decreto presidencial e também tomou o papel do Legislativo ao aplicar normas como se fosse um segundo Poder Legislativo. O Supremo rasgou e pisou na Constituição", criticou.
Paulo César ressaltou ainda o momento de crise mundial que afeta também o Estado de Roraima, e que poderá, segundo ele, ser agravado pela demarcação de forma contínua decidida pelo Supremo. "Quem levantará uma bandeira de reação? Como vamos enfrentar essa situação com instituições desacreditadas, se o governo que cria as leis é o primeiro a desobedecê-las?", questionou
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