De Povos Indígenas no Brasil
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Aldo Rebelo confirma vinda ao Estado e critica decisão do STF
02/04/2009
Autor: ELISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=59171
O deputado Aldo Rebelo (PC do B/SP) confirmou ontem em entrevista exclusiva à Folha sua vinda a Roraima no próximo domingo. Ele disse já ter comunicado o que chamou de "visita de solidariedade" ao governador Anchieta Júnior (PSDB), ao prefeito de Boa Vista, Iradilson Sampaio (PSB), e ao presidente do diretório regional de seu partido, Fábio Almeida. "Quero me colocar à disposição de Roraima e colaborar como interlocutor no processo de retirada de moradores da reserva", explicou.
No domingo, 29, Aldo Rebelo publicou um artigo no jornal O Estado de São Paulo, onde fez duras críticas à participação do Executivo no processo de demarcação da Raposa Serra do Sol e também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que ratificou o fato.
Para ele, a decisão foi errada e vai trazer prejuízos para muita gente. "Fizemos alguns cálculos e seria necessário menos de 5% da área em questão para resolver a vida dessas pessoas. Mais adiante é possível que o Congresso possa reavaliar o que foi decidido agora", argumentou.
No artigo, Aldo Rebelo adverte que o Brasil vem tomando decisões "irrefletidas" em áreas estratégicas, como a da proteção geopolítica do território, e citou especificamente o caso de Roraima. "A recente decisão do STF de ratificar a destinação de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, numa zona de fronteira, para usufruto exclusivo de cinco tribos indígenas", criticou.
Ele afirma no texto que a decisão correta para o caso seria acomodar os direitos de índios e não-índios que se estabeleceram na região, no modelo secular de ocupação do território. "É um truísmo reconhecer que os nordestinos, goianos e gaúchos que arribam para a Amazônia repetem a epopeia dos bandeirantes e sua presença não significa um esbulho dos direitos indígenas", ressaltou.
Na análise do parlamentar, apenas o ministro Marco Aurélio de Mello foi capaz de dar um voto estadista no que chamou de "momento de controvérsia". "O ministro atentou na História ao observar que é necessário conjugar os 'dispositivos que conferem proteção aos índios em conjunto com os demais princípios e regras constitucionais, de maneira a favorecer a integração social e a unidade política em todo o território brasileiro'", argumentou Rebelo.
Para o deputado, é necessário resistir, mas enfatiza que dentro da ordem e de forma não violenta. "Uma forma disponível de resistência democrática é o projeto de lei que apresentamos, junto com o deputado Ibsen Pinheiro [PMDB-RS], para que o assunto seja submetido ao Congresso Nacional", explicou.
O projeto dos parlamentares mantém a prerrogativa da homologação das reservas indígenas pelo Executivo, no entanto prevê que processo seja feito por lei ordinária, sujeita à aprovação do Legislativo, e não mais por meio de decreto presidencial. Outra inovação proposta pelos deputados é de que não haja mais demarcação de terras indígena em faixa de fronteira.
No domingo, 29, Aldo Rebelo publicou um artigo no jornal O Estado de São Paulo, onde fez duras críticas à participação do Executivo no processo de demarcação da Raposa Serra do Sol e também sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que ratificou o fato.
Para ele, a decisão foi errada e vai trazer prejuízos para muita gente. "Fizemos alguns cálculos e seria necessário menos de 5% da área em questão para resolver a vida dessas pessoas. Mais adiante é possível que o Congresso possa reavaliar o que foi decidido agora", argumentou.
No artigo, Aldo Rebelo adverte que o Brasil vem tomando decisões "irrefletidas" em áreas estratégicas, como a da proteção geopolítica do território, e citou especificamente o caso de Roraima. "A recente decisão do STF de ratificar a destinação de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa Serra do Sol, numa zona de fronteira, para usufruto exclusivo de cinco tribos indígenas", criticou.
Ele afirma no texto que a decisão correta para o caso seria acomodar os direitos de índios e não-índios que se estabeleceram na região, no modelo secular de ocupação do território. "É um truísmo reconhecer que os nordestinos, goianos e gaúchos que arribam para a Amazônia repetem a epopeia dos bandeirantes e sua presença não significa um esbulho dos direitos indígenas", ressaltou.
Na análise do parlamentar, apenas o ministro Marco Aurélio de Mello foi capaz de dar um voto estadista no que chamou de "momento de controvérsia". "O ministro atentou na História ao observar que é necessário conjugar os 'dispositivos que conferem proteção aos índios em conjunto com os demais princípios e regras constitucionais, de maneira a favorecer a integração social e a unidade política em todo o território brasileiro'", argumentou Rebelo.
Para o deputado, é necessário resistir, mas enfatiza que dentro da ordem e de forma não violenta. "Uma forma disponível de resistência democrática é o projeto de lei que apresentamos, junto com o deputado Ibsen Pinheiro [PMDB-RS], para que o assunto seja submetido ao Congresso Nacional", explicou.
O projeto dos parlamentares mantém a prerrogativa da homologação das reservas indígenas pelo Executivo, no entanto prevê que processo seja feito por lei ordinária, sujeita à aprovação do Legislativo, e não mais por meio de decreto presidencial. Outra inovação proposta pelos deputados é de que não haja mais demarcação de terras indígena em faixa de fronteira.
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