De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Senadores já estão em RR para acompanhar saída de não-índios
21/04/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=60384
Os senadores Augusto Botelho (PT) e Mozarildo Cavalcanti (PTB), designados pelo Senado Federal para acompanhar a execução de retirada de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, já estão em Roraima mantendo contatos e marcando reuniões de trabalho. Eles devem ficar no Estado até o próximo dia 30, prazo final estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a saída dos moradores.
Botelho disse que a presença dos senadores serve para garantir que os direitos de ambas as partes (índios e não-índios) seja respeitado. "Também seremos fonte de informação ao Senado e Executivo de qualquer arbitrariedade", afirmou.
Ele disse ter recebido relatos de que algumas famílias já estariam retirando seus pertences da área, mas admitiu que o tempo estipulado é curto para a conclusão do processo. "Todos estão saindo de forma pacífica, como sempre afirmaram", comentou, ao lembrar que a comissão deve ir à reserva para acompanhar o processo. "Queremos estar disponíveis para esses moradores", explicou Botelho.
O senador espera que a justiça entregue algum documento que registre a desocupação da área e confirmou já ter solicitado a ação ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian. "Ele disse que o faria e vamos cobrar", reforçou. Botelho afirmou que, com isso, o direito das pessoas desintrusadas estará garantido.
"Há 30 anos as pessoas estão sendo colocadas para fora de suas terras como se fossem bandidas, mas foram para lá de boa-fé e incentivadas pela própria Nação brasileira, como forma de proteger nossa Pátria", criticou.
Botelho comentou que a indenização é uma obrigação do governo, uma vez que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 2005, afirmou à imprensa que todos os não-índios que saíssem de áreas demarcadas seriam indenizados com justiça. "Se esse País for sério, o documento assinado pelo ministro à época garante o mínimo de direito a essas pessoas", salientou.
O senador Mozarildo Cavalcanti informou que a comissão deve se reunir com o desembargador Jirair Meguerian para tomar conhecimento das ações de retirada. "Vamos estar atentos e acompanhar também o desfecho pós- retirada. Queremos saber se as pessoas vão ser reassentadas, se receberão indenizações, se terão incentivos para trabalhar no ramo que atuavam".
Na opinião do senador, foi fabricada uma mentira de que na região havia apenas seis arrozeiros. "São mais de 400 famílias e agora elas devem sair dignamente".
Entretanto, salientou que cada caso tem sua especificidade. "Queremos saber o que vai acontecer com o não-índio que está casado com uma índia, que tem filhos, com os proprietários de terras com mais de 500 hectares e que já estão na região há gerações, entre outros casos", afirmou.
Mozarildo disse que a comissão conta com uma assessoria jurídica para prestar esclarecimentos a respeito de possíveis dúvidas que surjam durante o processo. "O importante é que essas pessoas sejam devidamente indenizadas e o Estado compensado", declarou.
Os senadores devem se reunir também com o governador Anchieta Júnior (PSDB) para concluírem o diagnóstico atualizado da questão em torno da demarcação da área indígena, para poderem propor medidas cabíveis de acordo com cada caso. No final dos trabalhos, um relatório deve ser apresentado à presidência do Senado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
PEC sobre demarcação de terras indígenas volta à pauta no Senado
A proposta de emenda a Constituição (PEC) que dá ao Senado Federal a competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas entra em pauta amanhã para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), já teve vários pareceres aprovados na Comissão. Os relatórios apresentados em 2003 e 2004 foram aprovados, mas por questões burocráticas do próprio Senado a proposta deixou de ser aprovada definitivamente.
A PEC entra em pauta em conjunto com a Proposta 03/03, do então senador Juvêncio da Fonseca, que responsabiliza a União pela expropriação de terras legalmente adquiridas por fazendeiros e depois incorporadas a reservas indígenas.
Botelho disse que a presença dos senadores serve para garantir que os direitos de ambas as partes (índios e não-índios) seja respeitado. "Também seremos fonte de informação ao Senado e Executivo de qualquer arbitrariedade", afirmou.
Ele disse ter recebido relatos de que algumas famílias já estariam retirando seus pertences da área, mas admitiu que o tempo estipulado é curto para a conclusão do processo. "Todos estão saindo de forma pacífica, como sempre afirmaram", comentou, ao lembrar que a comissão deve ir à reserva para acompanhar o processo. "Queremos estar disponíveis para esses moradores", explicou Botelho.
O senador espera que a justiça entregue algum documento que registre a desocupação da área e confirmou já ter solicitado a ação ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Meguerian. "Ele disse que o faria e vamos cobrar", reforçou. Botelho afirmou que, com isso, o direito das pessoas desintrusadas estará garantido.
"Há 30 anos as pessoas estão sendo colocadas para fora de suas terras como se fossem bandidas, mas foram para lá de boa-fé e incentivadas pela própria Nação brasileira, como forma de proteger nossa Pátria", criticou.
Botelho comentou que a indenização é uma obrigação do governo, uma vez que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, em 2005, afirmou à imprensa que todos os não-índios que saíssem de áreas demarcadas seriam indenizados com justiça. "Se esse País for sério, o documento assinado pelo ministro à época garante o mínimo de direito a essas pessoas", salientou.
O senador Mozarildo Cavalcanti informou que a comissão deve se reunir com o desembargador Jirair Meguerian para tomar conhecimento das ações de retirada. "Vamos estar atentos e acompanhar também o desfecho pós- retirada. Queremos saber se as pessoas vão ser reassentadas, se receberão indenizações, se terão incentivos para trabalhar no ramo que atuavam".
Na opinião do senador, foi fabricada uma mentira de que na região havia apenas seis arrozeiros. "São mais de 400 famílias e agora elas devem sair dignamente".
Entretanto, salientou que cada caso tem sua especificidade. "Queremos saber o que vai acontecer com o não-índio que está casado com uma índia, que tem filhos, com os proprietários de terras com mais de 500 hectares e que já estão na região há gerações, entre outros casos", afirmou.
Mozarildo disse que a comissão conta com uma assessoria jurídica para prestar esclarecimentos a respeito de possíveis dúvidas que surjam durante o processo. "O importante é que essas pessoas sejam devidamente indenizadas e o Estado compensado", declarou.
Os senadores devem se reunir também com o governador Anchieta Júnior (PSDB) para concluírem o diagnóstico atualizado da questão em torno da demarcação da área indígena, para poderem propor medidas cabíveis de acordo com cada caso. No final dos trabalhos, um relatório deve ser apresentado à presidência do Senado e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
PEC sobre demarcação de terras indígenas volta à pauta no Senado
A proposta de emenda a Constituição (PEC) que dá ao Senado Federal a competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas entra em pauta amanhã para votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O texto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB), já teve vários pareceres aprovados na Comissão. Os relatórios apresentados em 2003 e 2004 foram aprovados, mas por questões burocráticas do próprio Senado a proposta deixou de ser aprovada definitivamente.
A PEC entra em pauta em conjunto com a Proposta 03/03, do então senador Juvêncio da Fonseca, que responsabiliza a União pela expropriação de terras legalmente adquiridas por fazendeiros e depois incorporadas a reservas indígenas.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.