De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Comissão da Câmara deve pedir ao STF prazo maior
27/04/2009
Autor: WILLAME SOUSA
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=60768
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, formada pelos deputados Márcio Junqueira (DEM/RR), Maria Helena Veronese (PSB/RR) e Fernando Gabeira (PV/RJ), poderá recomendar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estenda o prazo para retirada de não-índios da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Os parlamentares, que farão várias visitas a comunidades localizadas nos municípios de Uiramutã e Normandia, em áreas indígenas, foram entrevistados pelo administrador Marcelo Nunes, na manhã de ontem, no programa 'Agenda da Semana', da Rádio Folha (AM 1020).
A Comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), e objetiva dentre outras coisas, acompanhar o processo de retirada dos não-índios da reserva, já que, segundo os parlamentares, é impossível reverter a decisão da Suprema Corte. "A situação de Raposa Serra do Sol foi decidida pelo Supremo e definição do STF, realmente, não se volta atrás. Acho difícil que essa posição seja contestada", afirma Gabeira, deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Segundo ele, agora é necessário garantir os direitos de quem será retirado da área, pois quando o governo federal toma decisões, dispõe de instrumentos para fazê-la valer. No entanto, a pessoa atingida, que geralmente necessita de indenização, não tem mecanismos para exigi-la e tê-la nos prazos definidos.
"Às vezes o governo determina um prazo que pode não corresponder à realidade de cada indivíduo, de cada família, de cada núcleo produtivo. Então, vamos discutir se os prazos são viáveis ou não e se é possível ou não definir um outro prazo para que a gente consiga uma saída mais pacífica, que é a saída que interessa a todos nós, e que todos tenham os direitos assegurados", diz Gabeira.
Para Maria Helena, a Câmara não poderia estar ausente neste momento e acrescenta que esta comissão especial avaliará todas as situações de quem teve de deixar a reserva. Casos nos quais houve a retirada com pagamento de indenização irrisória, reassentamento em locais não compatíveis com as áreas onde estavam anteriormente e proprietários que ainda serão desintrusados são pontos a serem avaliados pelos parlamentares.
"Eu me preocupo com esta questão da desocupação, especialmente nos casos de famílias que ainda não tiveram uma indicação de para onde deverão se dirigir, que área deverão ocupar e não foram indenizadas", complementa.
Questionado sobre a relevância da iniciativa, Junqueira explicitou que a Comissão ainda pode fazer muita coisa, embora também concorde com os colegas, que é praticamente impossível reverter a decisão e que determinação do STF deve ser cumprida. Contudo, ele adianta que em visita, neste sábado ao Truaru, foi constada situação não condizente ao decreto de homologação, algo que constará em relatório feito pela comissão a ser encaminhado à presidência da Câmara.
"Devemos garantir o cumprimento do decreto, que diz que as famílias serão reassentadas em áreas compatíveis às que tinham na região e que nenhum produtor deverá sair se não tiver recebido a sua indenização", afirma Junqueira.
Junqueira diz que Meguerian deve medir declarações
O deputado Márcio Junqueira disse, em entrevista ao programa 'Agenda da Semana', da Rádio Folha (AM 1020), que o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), desembargador Jirair Meguerian, deve medir as declarações neste momento de retirada de não-índios da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Junqueira se refere à declaração de Meguerian na qual teria afirmado que os responsáveis pelo processo de desintrusão estariam preparados para "usar a força".
"É importante que o desembargador Jirair [Meguerian] meça as declarações. Eu li na imprensa que ele disse que estão prontos para usar a força. Vamos esquecer estes termos. Nós temos que estar prontos para usar a força do pensamento e da racionalidade", afirma Junqueira.
Ele acrescenta ainda que é necessário à Força Nacional de Segurança (FNS) e Polícia Federal (PF) observar a atual situação na qual se encontram aqueles que deverão deixar a reserva, pois há todo um ciclo envolvendo desde a chegada destas pessoas às propriedades até o julgamento que determinou a impossibilidade de permanência de tais indivíduos.
"Vamos amainar os ânimos e entender que estamos discutindo entre brasileiros trabalhadores, e não bandidos. Não existe ali nenhum meliante, traficante, assassinado ou ladrão", diz.
Maria Helena chama atenção para possíveis conflitos entre indígenas
A deputada federal Maria Helena Veronese (PSB) explica que a Comissão também analisará a situação atual dos indígenas da Raposa Serra do Sol, cuja assistência, em alguns casos, é prestada pelo governo do Estado, embora seja de responsabilidade do governo federal. Infraestrutura de estradas de acesso às comunidades e assistência à saúde também serão avaliadas. No entanto, a parlamentar chama a atenção para possíveis conflitos entre índios de associações e etnias distintas, que agora passam a ser proprietários das terras.
"É muito importante também estarmos atentos à questão dos indígenas que vão receber estas novas áreas a serem desocupadas, porque não podemos ignorar que já está havendo um desentendimento entre as associações e etnias. Isto pode gerar alguma espécie de conflito. É um momento delicado e que precisa ser acompanhado pelos representantes do povo", afirma ela, referindo-se a disputas entre integrantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr) por benfeitorias das propriedades e pelo Lago Caracaranã, no Município de Normandia. (WS)
A Comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), e objetiva dentre outras coisas, acompanhar o processo de retirada dos não-índios da reserva, já que, segundo os parlamentares, é impossível reverter a decisão da Suprema Corte. "A situação de Raposa Serra do Sol foi decidida pelo Supremo e definição do STF, realmente, não se volta atrás. Acho difícil que essa posição seja contestada", afirma Gabeira, deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Segundo ele, agora é necessário garantir os direitos de quem será retirado da área, pois quando o governo federal toma decisões, dispõe de instrumentos para fazê-la valer. No entanto, a pessoa atingida, que geralmente necessita de indenização, não tem mecanismos para exigi-la e tê-la nos prazos definidos.
"Às vezes o governo determina um prazo que pode não corresponder à realidade de cada indivíduo, de cada família, de cada núcleo produtivo. Então, vamos discutir se os prazos são viáveis ou não e se é possível ou não definir um outro prazo para que a gente consiga uma saída mais pacífica, que é a saída que interessa a todos nós, e que todos tenham os direitos assegurados", diz Gabeira.
Para Maria Helena, a Câmara não poderia estar ausente neste momento e acrescenta que esta comissão especial avaliará todas as situações de quem teve de deixar a reserva. Casos nos quais houve a retirada com pagamento de indenização irrisória, reassentamento em locais não compatíveis com as áreas onde estavam anteriormente e proprietários que ainda serão desintrusados são pontos a serem avaliados pelos parlamentares.
"Eu me preocupo com esta questão da desocupação, especialmente nos casos de famílias que ainda não tiveram uma indicação de para onde deverão se dirigir, que área deverão ocupar e não foram indenizadas", complementa.
Questionado sobre a relevância da iniciativa, Junqueira explicitou que a Comissão ainda pode fazer muita coisa, embora também concorde com os colegas, que é praticamente impossível reverter a decisão e que determinação do STF deve ser cumprida. Contudo, ele adianta que em visita, neste sábado ao Truaru, foi constada situação não condizente ao decreto de homologação, algo que constará em relatório feito pela comissão a ser encaminhado à presidência da Câmara.
"Devemos garantir o cumprimento do decreto, que diz que as famílias serão reassentadas em áreas compatíveis às que tinham na região e que nenhum produtor deverá sair se não tiver recebido a sua indenização", afirma Junqueira.
Junqueira diz que Meguerian deve medir declarações
O deputado Márcio Junqueira disse, em entrevista ao programa 'Agenda da Semana', da Rádio Folha (AM 1020), que o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), desembargador Jirair Meguerian, deve medir as declarações neste momento de retirada de não-índios da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. Junqueira se refere à declaração de Meguerian na qual teria afirmado que os responsáveis pelo processo de desintrusão estariam preparados para "usar a força".
"É importante que o desembargador Jirair [Meguerian] meça as declarações. Eu li na imprensa que ele disse que estão prontos para usar a força. Vamos esquecer estes termos. Nós temos que estar prontos para usar a força do pensamento e da racionalidade", afirma Junqueira.
Ele acrescenta ainda que é necessário à Força Nacional de Segurança (FNS) e Polícia Federal (PF) observar a atual situação na qual se encontram aqueles que deverão deixar a reserva, pois há todo um ciclo envolvendo desde a chegada destas pessoas às propriedades até o julgamento que determinou a impossibilidade de permanência de tais indivíduos.
"Vamos amainar os ânimos e entender que estamos discutindo entre brasileiros trabalhadores, e não bandidos. Não existe ali nenhum meliante, traficante, assassinado ou ladrão", diz.
Maria Helena chama atenção para possíveis conflitos entre indígenas
A deputada federal Maria Helena Veronese (PSB) explica que a Comissão também analisará a situação atual dos indígenas da Raposa Serra do Sol, cuja assistência, em alguns casos, é prestada pelo governo do Estado, embora seja de responsabilidade do governo federal. Infraestrutura de estradas de acesso às comunidades e assistência à saúde também serão avaliadas. No entanto, a parlamentar chama a atenção para possíveis conflitos entre índios de associações e etnias distintas, que agora passam a ser proprietários das terras.
"É muito importante também estarmos atentos à questão dos indígenas que vão receber estas novas áreas a serem desocupadas, porque não podemos ignorar que já está havendo um desentendimento entre as associações e etnias. Isto pode gerar alguma espécie de conflito. É um momento delicado e que precisa ser acompanhado pelos representantes do povo", afirma ela, referindo-se a disputas entre integrantes do Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (Sodiurr) por benfeitorias das propriedades e pelo Lago Caracaranã, no Município de Normandia. (WS)
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