De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Deputado prevê votação de projeto na Câmara antes de recesso parlamentar
13/06/2009
Autor: ÉLISSAN PAULA RODRIGUES
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
Depois de passar por três comissões diferentes na Câmara dos Deputados, o projeto 1.610, que regulamenta a mineração em áreas indígenas, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB) e que foi aprovado no Senado em 1996, deve ser votado pela Câmara Federal antes do recesso parlamentar, no mês de julho. A previsão é do presidente da Comissão que avalia o projeto, deputado Édio Lopes (PMDB).
Por ser um tema polêmico, o texto possui algumas divergências, conforme explicou o parlamentar, como a questão encabeçada pelo deputado João Almeida (PSDB/BA), que defende que o projeto deve acolher, ou seja, permitir todos os alvarás de concessão expedidos para pesquisa e lavra antes de 1988, o que segundo ele seria um direito adquirido. Na opinião do presidente, a proposta contraria uma inovação implantada pela Comissão no projeto e que prevê a realização de processo licitatório para a exploração mineral em terras indígenas. "No Brasil apenas as concessões para exploração de petróleo passam por licitação. Seria a primeira vez que a exploração para mineração passaria pelo mesmo processo", frisou.
Édio ressaltou que a licitação obedeceria a dois critérios básicos. O primeiro seria o percentual de royalties repassado às comunidades indígenas nas regiões exploradas e o segundo seria os outros benefícios ofertados a esses grupos, como a construção de hospitais, estradas e linha de energia elétrica, chegando até a oferta de sociedade na exploração da área.
Outro ponto de debate entre os parlamentares que compõem a Comissão diz respeito à proposta do relator Eduardo Valverde (PT/RO), que introduziu um parágrafo no texto dizendo que as concessões passariam por consulta às comunidades indígenas e que caso houvesse recusa por parte delas, o pedido seria arquivado. Para Édio Lopes a Constituição Federal é clara quando diz que são três os requisitos exigidos para a decisão. "O primeiro seria a consulta à comunidade, o segundo item, a participação em royalties e o terceiro, a aprovação do Congresso, o que teria caráter terminativo", explicou.
O parlamentar destacou ainda a utilização de três tipos de laudos pelos deputados como forma de balizar a decisão. O primeiro seria um laudo ambiental, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente e detalhando possíveis impactos à região explorada, o segundo seria o laudo geológico, feito pelo Ministério de Minas e Energias para avaliar o potencial de lavra da área, e por fim, o laudo antropológico, produzido pela Funai (Fundação Nacional do Índio), para ponderar questões envolvendo a cultura das comunidades onde a terra será trabalhada. "Nenhum dos relatórios deverá se sobrepor ao outro e todos serão analisados de forma paritária pelos parlamentares da Comissão", enfatizou Édio.
Os índios Tucanos, que habitam a região conhecida como Cabeça de Cachorro, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, seriam os primeiros a ser beneficiados pelo projeto, de acordo com informações de Édio Lopes.
Por ser um tema polêmico, o texto possui algumas divergências, conforme explicou o parlamentar, como a questão encabeçada pelo deputado João Almeida (PSDB/BA), que defende que o projeto deve acolher, ou seja, permitir todos os alvarás de concessão expedidos para pesquisa e lavra antes de 1988, o que segundo ele seria um direito adquirido. Na opinião do presidente, a proposta contraria uma inovação implantada pela Comissão no projeto e que prevê a realização de processo licitatório para a exploração mineral em terras indígenas. "No Brasil apenas as concessões para exploração de petróleo passam por licitação. Seria a primeira vez que a exploração para mineração passaria pelo mesmo processo", frisou.
Édio ressaltou que a licitação obedeceria a dois critérios básicos. O primeiro seria o percentual de royalties repassado às comunidades indígenas nas regiões exploradas e o segundo seria os outros benefícios ofertados a esses grupos, como a construção de hospitais, estradas e linha de energia elétrica, chegando até a oferta de sociedade na exploração da área.
Outro ponto de debate entre os parlamentares que compõem a Comissão diz respeito à proposta do relator Eduardo Valverde (PT/RO), que introduziu um parágrafo no texto dizendo que as concessões passariam por consulta às comunidades indígenas e que caso houvesse recusa por parte delas, o pedido seria arquivado. Para Édio Lopes a Constituição Federal é clara quando diz que são três os requisitos exigidos para a decisão. "O primeiro seria a consulta à comunidade, o segundo item, a participação em royalties e o terceiro, a aprovação do Congresso, o que teria caráter terminativo", explicou.
O parlamentar destacou ainda a utilização de três tipos de laudos pelos deputados como forma de balizar a decisão. O primeiro seria um laudo ambiental, produzido pelo Ministério do Meio Ambiente e detalhando possíveis impactos à região explorada, o segundo seria o laudo geológico, feito pelo Ministério de Minas e Energias para avaliar o potencial de lavra da área, e por fim, o laudo antropológico, produzido pela Funai (Fundação Nacional do Índio), para ponderar questões envolvendo a cultura das comunidades onde a terra será trabalhada. "Nenhum dos relatórios deverá se sobrepor ao outro e todos serão analisados de forma paritária pelos parlamentares da Comissão", enfatizou Édio.
Os índios Tucanos, que habitam a região conhecida como Cabeça de Cachorro, no Município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, seriam os primeiros a ser beneficiados pelo projeto, de acordo com informações de Édio Lopes.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.