De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
MPF tem interesse em delação premiada
17/07/2009
Autor: Andrezza Trajano
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
O chefe da Procuradoria da República em Roraima, Ângelo Goulart Villela, disse com exclusividade à Folha que a instituição tem interesse no instituto da delação premiada, oferecida pela defesa de dois dos cinco indígenas acusados de sequestrar quatro policiais federais na comunidade do Flexal, na terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2005.
O pedido para contar tudo o que sabem sobre o episódio, inclusive revelar os nomes dos mandantes e mentores do sequestro, está sendo intermediado pelo advogado Domingos Rebelo e foi divulgado na semana passada em reportagem da Folha.
O advogado chegou a declarar que a ação, na qual os policiais foram mantidos em cárcere privado por nove dias, foi financiada por "alguns arrozeiros". O rizicultor Paulo Quartiero negou e disse que é vítima de "armação política".
Goulart Villela explicou que a concessão do benefício está condicionada à hipótese em que a delação for oferecida. "Porque dependendo do rumo das investigações, dos elementos que nós temos hoje para conseguir uma condenação criminal, a delação premiada pode ser útil ou não. Isso vai depender do que a defesa vai nos oferecer", disse, sem entrar detalhes, uma vez que não estava de posse dos autos para enfatizar se a delação acrescentaria ou não fato novo à investigação.
Porém, destacou que a conversa com a defesa "é sempre bem-vinda". "Então o Ministério Público Federal tem interesse nessa conversa. A partir daí serão conjugados os fatores do rumo da investigação atual com os elementos novos que eles podem trazer com a delação premiada, onde o MPF vai se manifestar no momento oportuno, dizendo se aceita ou não", esclareceu.
ARROZEIROS - Questionado quanto às declarações do advogado Domingos Rebelo, de que "alguns arrozeiros" seriam mentores do sequestro dos policiais, o procurador da República Goulart Villela disse não lembrar se neste processo existe indício de mandante, mas lembrou a ligação entre arrozeiros e indígenas.
"A experiência comum denota que parte do grupo indígena tem uma ligação muito estreita com o setor dos arrozeiros. E isso fez com que diversas ações que foram deflagradas pelos indígenas tivessem por trás os arrozeiros, não talvez como financiadores, mas talvez como incentivadores", observou.
Ele destacou que se ficar comprovado o que afirma a defesa dos indígenas, o Ministério Público Federal fará um aditamento ou oferecerá nova denúncia imputando os crimes, inclusive com o agravante de pena previsto para os mentores.
"O MPF tem muito cuidado, porque o ônus de uma ação penal por si só já é muito grande. Quando oferecemos uma denúncia, temos uma prova cabal de que aquela pessoa realmente cometeu aquele crime. Não oferecemos denúncia temerária. Ela está baseada em provas substanciais", frisou.
DELAÇÃO - O procurador explicou que a concessão da delação premiada deve atender alguns requisitos. "O réu-colaborador tem que trazer elementos suficientes para descaracterizar todos os outros integrantes do crime. Se for um caso em que há bens envolvidos, que possibilite o retorno desses bens. Há uma série de requisitos legais que devem ser preenchidos. Com isso, podem ter dois benefícios: a redução sensível da pena ou mesmo o perdão judicial, mas isso fica a critério do magistrado", enfatizou.
O pedido para contar tudo o que sabem sobre o episódio, inclusive revelar os nomes dos mandantes e mentores do sequestro, está sendo intermediado pelo advogado Domingos Rebelo e foi divulgado na semana passada em reportagem da Folha.
O advogado chegou a declarar que a ação, na qual os policiais foram mantidos em cárcere privado por nove dias, foi financiada por "alguns arrozeiros". O rizicultor Paulo Quartiero negou e disse que é vítima de "armação política".
Goulart Villela explicou que a concessão do benefício está condicionada à hipótese em que a delação for oferecida. "Porque dependendo do rumo das investigações, dos elementos que nós temos hoje para conseguir uma condenação criminal, a delação premiada pode ser útil ou não. Isso vai depender do que a defesa vai nos oferecer", disse, sem entrar detalhes, uma vez que não estava de posse dos autos para enfatizar se a delação acrescentaria ou não fato novo à investigação.
Porém, destacou que a conversa com a defesa "é sempre bem-vinda". "Então o Ministério Público Federal tem interesse nessa conversa. A partir daí serão conjugados os fatores do rumo da investigação atual com os elementos novos que eles podem trazer com a delação premiada, onde o MPF vai se manifestar no momento oportuno, dizendo se aceita ou não", esclareceu.
ARROZEIROS - Questionado quanto às declarações do advogado Domingos Rebelo, de que "alguns arrozeiros" seriam mentores do sequestro dos policiais, o procurador da República Goulart Villela disse não lembrar se neste processo existe indício de mandante, mas lembrou a ligação entre arrozeiros e indígenas.
"A experiência comum denota que parte do grupo indígena tem uma ligação muito estreita com o setor dos arrozeiros. E isso fez com que diversas ações que foram deflagradas pelos indígenas tivessem por trás os arrozeiros, não talvez como financiadores, mas talvez como incentivadores", observou.
Ele destacou que se ficar comprovado o que afirma a defesa dos indígenas, o Ministério Público Federal fará um aditamento ou oferecerá nova denúncia imputando os crimes, inclusive com o agravante de pena previsto para os mentores.
"O MPF tem muito cuidado, porque o ônus de uma ação penal por si só já é muito grande. Quando oferecemos uma denúncia, temos uma prova cabal de que aquela pessoa realmente cometeu aquele crime. Não oferecemos denúncia temerária. Ela está baseada em provas substanciais", frisou.
DELAÇÃO - O procurador explicou que a concessão da delação premiada deve atender alguns requisitos. "O réu-colaborador tem que trazer elementos suficientes para descaracterizar todos os outros integrantes do crime. Se for um caso em que há bens envolvidos, que possibilite o retorno desses bens. Há uma série de requisitos legais que devem ser preenchidos. Com isso, podem ter dois benefícios: a redução sensível da pena ou mesmo o perdão judicial, mas isso fica a critério do magistrado", enfatizou.
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