De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
MPF/PB cobra agilidade na estadualização de escola indígena
19/11/2009
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal - http://migre.me/c0LJ
Recomendação feita à Secretaria de Educação, em setembro, ainda não foi cumprida
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) cobrou da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) a estadualização da escola indígena José Ferreira Padilha, da aldeia Vau, no município de Marcação, a 50 km de João Pessoa. O MPF quer que a Secretaria cumpra estritamente a Recomendação n 21/09, feita em setembro deste ano, pela qual a Paraíba deve estadualizar a referida escola e assumir todos os encargos necessários para seu regular funcionamento.
Pela recomendação, a Secretaria já deveria ter nomeado os diretores escolhidos pela comunidade, modificado a estatística e contratado professores em prazo máximo de 15 dias, o que não ocorreu até o momento, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, autor da recomendação.
Segundo o procurador, o não atendimento da recomendação implicará a propositura das ações cabíveis contra o estado da Paraíba e os servidores responsáveis pelo descumprimento. Independentemente de nova requisição, a Secretaria terá que informar sobre o cumprimento da recomendação, em 12 dias, a partir do recebimento de ofício do Ministério Público.
Estadualização paralisada - Em audiência realizada dia 12 de novembro, na Procuradoria da República na Paraíba, representantes da aldeia Vau relataram que o processo de estadualização estaria paralisado em razão da oposição do prefeito de Marcação, e que a escola teria passado a constar novamente como municipal nas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O processo teria sido paralisado depois que a Seec recebeu um ofício do município de Marcação contendo um abaixo assinado contra a estadualização da escola.
Conforme o procurador, a legitimidade dos pleitos da comunidade, no que importa ao MPF, é firmada em audiência, com a presença da comunidade, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do cacique-geral. "Não cabe à Secretaria de Educação da Paraíba aferir a legitimidade dos pleitos da comunidade indígena, quando esses pleitos são transmitidos pela Funai e pelo Ministério Público Federal. Portanto, não tem nenhuma relevância, para efeito de desconstituir a recomendação já enviada, abaixo-assinados ou manifestações da municipalidade, nem pode a oposição desta servir de pretexto para o não cumprimento do que foi recomendado", reiterou o procurador.
Pleito legítimo - Durante vistoria, realizada neste ano na escola indígena José Ferreira Padilha, o Ministério Público ouviu queixas da comunidade da aldeia Vau sobre falta de pagamento dos salários dos professores e servidores da escola, más condições de funcionamento e falta de merenda. A causa do não pagamento dos salários, segundo os indígenas, seria o conflito com o prefeito de Marcação, que não aceita a escolha da comunidade para o corpo docente da escola.
Na vistoria, o Ministério Público Federal também constatou a insuficiência e irregularidade da merenda enviada pelo município para a escola. Ainda foi constatado que não houve fornecimento de material escolar pelo município e que não há biblioteca na escola.
O município de Marcação chegou a ser notificado a informar como pretendia resolver os problemas apontados pela comunidade da aldeia, mas não se manifestou. Na época foi fixado prazo de 30 dias para o estado informar que providências haviam sido adotadas para cumprir a recomendação do Ministério Público Federal.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba
Fone:(83) 3044-6258
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) cobrou da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) a estadualização da escola indígena José Ferreira Padilha, da aldeia Vau, no município de Marcação, a 50 km de João Pessoa. O MPF quer que a Secretaria cumpra estritamente a Recomendação n 21/09, feita em setembro deste ano, pela qual a Paraíba deve estadualizar a referida escola e assumir todos os encargos necessários para seu regular funcionamento.
Pela recomendação, a Secretaria já deveria ter nomeado os diretores escolhidos pela comunidade, modificado a estatística e contratado professores em prazo máximo de 15 dias, o que não ocorreu até o momento, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, autor da recomendação.
Segundo o procurador, o não atendimento da recomendação implicará a propositura das ações cabíveis contra o estado da Paraíba e os servidores responsáveis pelo descumprimento. Independentemente de nova requisição, a Secretaria terá que informar sobre o cumprimento da recomendação, em 12 dias, a partir do recebimento de ofício do Ministério Público.
Estadualização paralisada - Em audiência realizada dia 12 de novembro, na Procuradoria da República na Paraíba, representantes da aldeia Vau relataram que o processo de estadualização estaria paralisado em razão da oposição do prefeito de Marcação, e que a escola teria passado a constar novamente como municipal nas estatísticas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O processo teria sido paralisado depois que a Seec recebeu um ofício do município de Marcação contendo um abaixo assinado contra a estadualização da escola.
Conforme o procurador, a legitimidade dos pleitos da comunidade, no que importa ao MPF, é firmada em audiência, com a presença da comunidade, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do cacique-geral. "Não cabe à Secretaria de Educação da Paraíba aferir a legitimidade dos pleitos da comunidade indígena, quando esses pleitos são transmitidos pela Funai e pelo Ministério Público Federal. Portanto, não tem nenhuma relevância, para efeito de desconstituir a recomendação já enviada, abaixo-assinados ou manifestações da municipalidade, nem pode a oposição desta servir de pretexto para o não cumprimento do que foi recomendado", reiterou o procurador.
Pleito legítimo - Durante vistoria, realizada neste ano na escola indígena José Ferreira Padilha, o Ministério Público ouviu queixas da comunidade da aldeia Vau sobre falta de pagamento dos salários dos professores e servidores da escola, más condições de funcionamento e falta de merenda. A causa do não pagamento dos salários, segundo os indígenas, seria o conflito com o prefeito de Marcação, que não aceita a escolha da comunidade para o corpo docente da escola.
Na vistoria, o Ministério Público Federal também constatou a insuficiência e irregularidade da merenda enviada pelo município para a escola. Ainda foi constatado que não houve fornecimento de material escolar pelo município e que não há biblioteca na escola.
O município de Marcação chegou a ser notificado a informar como pretendia resolver os problemas apontados pela comunidade da aldeia, mas não se manifestou. Na época foi fixado prazo de 30 dias para o estado informar que providências haviam sido adotadas para cumprir a recomendação do Ministério Público Federal.
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Procuradoria da República na Paraíba
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