De Povos Indígenas no Brasil
A versão imprimível não é mais suportada e pode ter erros de renderização. Atualize os favoritos do seu navegador e use a função de impressão padrão do navegador.
Notícias
Roraima é maior que a Funai
26/01/2010
Autor: José de Anchieta *
Fonte: Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=78942
O caráter democrático de recorrer à Justiça para discutir as demandas em que não há consenso entre as partes é visto pela Funai como uma atitude preconceituosa, de resistência às pretensões indígenas pelo governo de Roraima. Primeiro, é preciso separar pretensão indígena de pretensão da Funai.
Dizer que o governo de Roraima é anti-indígena porque recorre à Justiça toda vez que a Funai pretende ampliar suas áreas de ocupação no estado demonstra desconhecimento do que é uma estrutura democrática de Poder e revela uma posição sectária, de quem fala por si próprio como se representasse o interesse dos povos indígenas.
O estado de Roraima tem 46,21 por cento de suas terras como áreas indígenas. É o maior percentual de terras indígenas por estado em todo o País. O segundo colocado no ranking nacional não tem nem metade disso. E a Funai quer sempre mais, e sempre aqui. Agora, quer ampliar a reserva da Serra da Moça para dentro de um assentamento do Incra, um instituto do próprio governo federal.
É o próprio governo federal que não se entende na questão da ocupação de terras em Roraima. Incra e Funai parecem representar interesses antagônicos. Oito famílias indígenas que se estabeleceram na área do assentamento Nova Amazônia, nos arredores de Boa Vista, pretendem que essa área, destinada a 422 famílias de pequenos agricultores, seja incorporada à reserva de Serra da Moça.
O governo de Roraima mais uma vez reagiu. E reagiu buscando as vias legais, democráticas, conforme determinam os preceitos constitucionais. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que avalie se há ou não contrariedade ao que determina a Constituição brasileira. Mas a Funai vê nisso uma atitude preconceituosa, anti-indígena.
Quando houve a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, recorremos ao Supremo para contestar o que consideramos um ato de contrariedade a interesses legítimos. O tribunal deu ganho de causa à Funai, mas estabeleceu novos parâmetros para a demarcação de terras indígenas e afirmou a autonomia governamental sobre essas áreas.
Houve um avanço na decisão do Supremo sobre Raposa/Serra do Sol, por conta do questionamento que fizemos. E a decisão judicial foi cumprida, a via democrática de discussão e decisão de litígios foi respeitada. É assim que funciona o Estado Democrático de Direito, em que todos se sujeitam ao que diz a lei.
O direito de manifestação do pensamento é consagrado pela Constituição brasileira. Isso pressupõe o direito de pensar. Isso pressupõe o direito à diversidade de ideias, o direito de recorrer à Justiça para dirimir dúvidas e defender pontos de vista. E é assim que temos feito, ao invés de cometer uso arbitrário das próprias razões.
Na democracia, os Poderes são autônomos e funcionam em harmonia. E assim é no Brasil. E, ao contrário dos governos despóticos, que exorbitam de suas competências, recorremos ao Poder competente, o Judiciário, para discutir o que consideramos agressão aos interesses de Roraima, como ocorre na política expansionista da Funai. E cumprimos o que é decidido, seja ou não a nosso favor.
Jamais recorremos à truculência ou fomos indelicados com aqueles que pensam diferente, na discussão de nossas demandas. E assim gostaríamos de ser tratados. O respeito mútuo à diversidade de ideias revela o espírito democrático que deve ser parte da conduta natural dos homens públicos. A liturgia do cargo impõe a urbanidade do tratamento.
Dizer que em Roraima o governo é anti-indígena revela desconhecimento de causa. Quem leva estrada, energia elétrica, escola, saúde, desenvolvimento, às comunidades índígenas, é o governo do estado, sob pena de esses povos ficarem completamente desassistidos, dada a ausência dos organismos estatais responsáveis pela atenção ao indígena.
O que não falta em Brasília é protesto de diferentes grupos indígenas em frente ao prédio da Funai reivindicando maior atenção para suas reservas. Aqui mesmo em nosso estado isso é recorrente. E não se vê o mesmo em relação ao governo do estado, que é procurado até mesmo por povos isolados, como o povo ianomâmi, para levar escola a suas comunidades.
O governo de Roraima, sim, cumpre o seu papel de respeito e de responsabilidade com os povos indígenas. E vai muito além daquilo que lhe é atribuição legal. Daí a solidariedade, o apoio das comunidades indígenas às políticas estaduais nelas desenvolvidas, como revela a nossa imprensa no dia-a-dia.
Em Roraima, o apoio do governo estadual às comunidades indígenas é uma realidade, é fato inquestionável, pouco importando ao nosso governo, por exemplo, o que as instituições federais responsáveis pela atenção ao índio estejam ou não fazendo.
O nosso papel, enquanto governantes, é defender a viabilização de Roraima enquanto ente da federação brasileira. O desenvolvimento que pretendemos é para todos e não apenas para alguns. Reivindicamos a condição de protagonistas da História e não de meros expectadores de experiências que organismos alheios aos nossos sentimentos e interesses queiram realizar em nosso estado.
A política indigenista que vem sendo implementada no Brasil é cheia de equívocos, de contradições. O próprio Supremo Tribunal Federal constatou isso, no processo que discutiu a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, mas muitos insistem na visão míope, equivocada, de segregar povos que não querem ser segregados, que não querem viver confinados.
A nossa atitude permanente é de respeito aos povos indígenas, e isso demonstramos com ação, não apenas com discurso. E as nossas políticas são de inclusão, de integração de todas as raças, sem engessar Roraima. O engessamento é uma visão que não é nem mesmo das comunidades indígenas e que se restringe aos ideólogos que imaginam falar em nome de quem não lhes conferiu legitimidade para isso.
Falamos como representantes legítimos de todos os que vivem em Roraima e balizamos nossas ações judiciais que discutem a propriedade da terra no sentimento que é da maioria do povo do nosso estado, conforme revelam as pesquisas de opinião pública e o sentimento popular e da sociedade organizada, manifestado na mídia.
A expansão da reserva de Serra da Moça, assim como todas as outras pretensões expansionistas da Funai em Roraima vão ser contestadas judicialmente pelo nosso governo porque entendemos que devemos deixar de ser uma área de experiências e ser tratados como estado brasileiro, no qual homens e mulheres, independente de raça, credo ou cor, têm os mesmos direitos dos brasileiros que vivem nos demais estados.
Não somos um estado menos importante porque temos a menor economia e a menor população do Brasil. Somos tão importantes quanto os demais estados brasileiros, e se temos um país de dimensões continentais é por que tivemos homens e mulheres que não mediram o tamanho dos passos na hora de ocupar as terras de fronteira e garanti-las como território.
Trabalhamos muito com as comunidades indígenas, que sempre são ouvidas em suas demandas. E o curioso é que entre o escritório do organismo responsável pela política indigenista estatal no nosso estado e a sede do governo estadual, é essa última que as lideranças indígenas mais procuram, porque o nosso apoio é certo, é imediato, em respeito à importância histórica que têm esses povos para o nosso Brasil, para o nosso estado de Roraima.
* governador do estado de Roraima.
Dizer que o governo de Roraima é anti-indígena porque recorre à Justiça toda vez que a Funai pretende ampliar suas áreas de ocupação no estado demonstra desconhecimento do que é uma estrutura democrática de Poder e revela uma posição sectária, de quem fala por si próprio como se representasse o interesse dos povos indígenas.
O estado de Roraima tem 46,21 por cento de suas terras como áreas indígenas. É o maior percentual de terras indígenas por estado em todo o País. O segundo colocado no ranking nacional não tem nem metade disso. E a Funai quer sempre mais, e sempre aqui. Agora, quer ampliar a reserva da Serra da Moça para dentro de um assentamento do Incra, um instituto do próprio governo federal.
É o próprio governo federal que não se entende na questão da ocupação de terras em Roraima. Incra e Funai parecem representar interesses antagônicos. Oito famílias indígenas que se estabeleceram na área do assentamento Nova Amazônia, nos arredores de Boa Vista, pretendem que essa área, destinada a 422 famílias de pequenos agricultores, seja incorporada à reserva de Serra da Moça.
O governo de Roraima mais uma vez reagiu. E reagiu buscando as vias legais, democráticas, conforme determinam os preceitos constitucionais. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que avalie se há ou não contrariedade ao que determina a Constituição brasileira. Mas a Funai vê nisso uma atitude preconceituosa, anti-indígena.
Quando houve a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, recorremos ao Supremo para contestar o que consideramos um ato de contrariedade a interesses legítimos. O tribunal deu ganho de causa à Funai, mas estabeleceu novos parâmetros para a demarcação de terras indígenas e afirmou a autonomia governamental sobre essas áreas.
Houve um avanço na decisão do Supremo sobre Raposa/Serra do Sol, por conta do questionamento que fizemos. E a decisão judicial foi cumprida, a via democrática de discussão e decisão de litígios foi respeitada. É assim que funciona o Estado Democrático de Direito, em que todos se sujeitam ao que diz a lei.
O direito de manifestação do pensamento é consagrado pela Constituição brasileira. Isso pressupõe o direito de pensar. Isso pressupõe o direito à diversidade de ideias, o direito de recorrer à Justiça para dirimir dúvidas e defender pontos de vista. E é assim que temos feito, ao invés de cometer uso arbitrário das próprias razões.
Na democracia, os Poderes são autônomos e funcionam em harmonia. E assim é no Brasil. E, ao contrário dos governos despóticos, que exorbitam de suas competências, recorremos ao Poder competente, o Judiciário, para discutir o que consideramos agressão aos interesses de Roraima, como ocorre na política expansionista da Funai. E cumprimos o que é decidido, seja ou não a nosso favor.
Jamais recorremos à truculência ou fomos indelicados com aqueles que pensam diferente, na discussão de nossas demandas. E assim gostaríamos de ser tratados. O respeito mútuo à diversidade de ideias revela o espírito democrático que deve ser parte da conduta natural dos homens públicos. A liturgia do cargo impõe a urbanidade do tratamento.
Dizer que em Roraima o governo é anti-indígena revela desconhecimento de causa. Quem leva estrada, energia elétrica, escola, saúde, desenvolvimento, às comunidades índígenas, é o governo do estado, sob pena de esses povos ficarem completamente desassistidos, dada a ausência dos organismos estatais responsáveis pela atenção ao indígena.
O que não falta em Brasília é protesto de diferentes grupos indígenas em frente ao prédio da Funai reivindicando maior atenção para suas reservas. Aqui mesmo em nosso estado isso é recorrente. E não se vê o mesmo em relação ao governo do estado, que é procurado até mesmo por povos isolados, como o povo ianomâmi, para levar escola a suas comunidades.
O governo de Roraima, sim, cumpre o seu papel de respeito e de responsabilidade com os povos indígenas. E vai muito além daquilo que lhe é atribuição legal. Daí a solidariedade, o apoio das comunidades indígenas às políticas estaduais nelas desenvolvidas, como revela a nossa imprensa no dia-a-dia.
Em Roraima, o apoio do governo estadual às comunidades indígenas é uma realidade, é fato inquestionável, pouco importando ao nosso governo, por exemplo, o que as instituições federais responsáveis pela atenção ao índio estejam ou não fazendo.
O nosso papel, enquanto governantes, é defender a viabilização de Roraima enquanto ente da federação brasileira. O desenvolvimento que pretendemos é para todos e não apenas para alguns. Reivindicamos a condição de protagonistas da História e não de meros expectadores de experiências que organismos alheios aos nossos sentimentos e interesses queiram realizar em nosso estado.
A política indigenista que vem sendo implementada no Brasil é cheia de equívocos, de contradições. O próprio Supremo Tribunal Federal constatou isso, no processo que discutiu a demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, mas muitos insistem na visão míope, equivocada, de segregar povos que não querem ser segregados, que não querem viver confinados.
A nossa atitude permanente é de respeito aos povos indígenas, e isso demonstramos com ação, não apenas com discurso. E as nossas políticas são de inclusão, de integração de todas as raças, sem engessar Roraima. O engessamento é uma visão que não é nem mesmo das comunidades indígenas e que se restringe aos ideólogos que imaginam falar em nome de quem não lhes conferiu legitimidade para isso.
Falamos como representantes legítimos de todos os que vivem em Roraima e balizamos nossas ações judiciais que discutem a propriedade da terra no sentimento que é da maioria do povo do nosso estado, conforme revelam as pesquisas de opinião pública e o sentimento popular e da sociedade organizada, manifestado na mídia.
A expansão da reserva de Serra da Moça, assim como todas as outras pretensões expansionistas da Funai em Roraima vão ser contestadas judicialmente pelo nosso governo porque entendemos que devemos deixar de ser uma área de experiências e ser tratados como estado brasileiro, no qual homens e mulheres, independente de raça, credo ou cor, têm os mesmos direitos dos brasileiros que vivem nos demais estados.
Não somos um estado menos importante porque temos a menor economia e a menor população do Brasil. Somos tão importantes quanto os demais estados brasileiros, e se temos um país de dimensões continentais é por que tivemos homens e mulheres que não mediram o tamanho dos passos na hora de ocupar as terras de fronteira e garanti-las como território.
Trabalhamos muito com as comunidades indígenas, que sempre são ouvidas em suas demandas. E o curioso é que entre o escritório do organismo responsável pela política indigenista estatal no nosso estado e a sede do governo estadual, é essa última que as lideranças indígenas mais procuram, porque o nosso apoio é certo, é imediato, em respeito à importância histórica que têm esses povos para o nosso Brasil, para o nosso estado de Roraima.
* governador do estado de Roraima.
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.