De Povos Indígenas no Brasil
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Notícias
Justiça pede à Funai que identifique terra indígena no Pecém
29/01/2010
Autor: Daniel Fonsêca
Fonte: Cimi - http://cimi.org.br/?system=news&action=read&id=4401&eid=386
MPF espera que o governo estadual se abstenha de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé
Em dezembro de 2009 o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs ação contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém, com o objetivo de identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional.
Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia Anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que "a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé".
Com informações do MPF/CE
Daniel Fonsêca
Jornalista | Fortaleza, Ceará
Em dezembro de 2009 o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) propôs ação contra o estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente (Semace) e a Companhia Siderúrgica do Pecém, com o objetivo de identificar a existência da comunidade indígena Anacé e delimitar sua área tradicional.
Agora a Justiça Federal determinou a intimação da Fundação Nacional do Índio (Funai) para que sejam adotadas as medidas necessárias para atender, com o intuito de proteger as terras que tradicionalmente seriam ocupadas pelos indígenas
Na decisão, o juiz federal Alcides Saldanha Lima também considera importante mais esclarecimentos sobre as terras, que ele observou serem ocupadas, tradicionalmente, pelo povo indígena Anacé. A intenção do juiz é complementar a informação já elaborada em estudo antropológico da Funai, apresentado na ação civil pública, que afirma a existência da etnia Anacé.
Na ação, o MPF solicita à Justiça que faça o governo do Ceará abster-se de realizar qualquer desapropriação nas terras ocupadas pela comunidade indígena Anacé, ameaçada de ser removida de suas terras tradicionais devido à instalação de empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
O MPF, em declaração divulgada na internet, informa que "a decisão é importante e significa um passo decisivo rumo ao reconhecimento definitivo da etnia Anacé".
Com informações do MPF/CE
Daniel Fonsêca
Jornalista | Fortaleza, Ceará
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