De Povos Indígenas no Brasil
A versão imprimível não é mais suportada e pode ter erros de renderização. Atualize os favoritos do seu navegador e use a função de impressão padrão do navegador.

Notícias

Índios querem comissão para discutir reformulação da Funai

12/05/2010

Autor: Lisiane Wandscheer

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br




Brasília - Índios de diversas etnias do país reunidos hoje (12) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal propuseram a revisão do Decreto 7.056/2009 e a criação de uma comissão para discutir a reformulação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O presidente da fundação, Márcio Meira, mais uma vez não compareceu à audiência.

O clima foi tenso durante toda a reunião. No final da audiência, por volta das 14h, os índios permaneceram na sala para definir os integrantes da comissão. As sugestões de revisão do decreto e da criação de uma comissão serão encaminhadas ao presidente da Funai pelo senador Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Direitos Humanos.


A reunião de hoje (12) foi marcada na última quarta-feira (5), durante audiência para comemorar os 100 anos da política indigenista no país e que acabou sendo cancelada a pedido dos indígenas.


Um dos principais pontos criticados pelos mais de 200 índios presentes à reunião de hoje (12) foi a falta de participação da população indígena na reformulação da Funai. "Pedimos a extinção do Decreto 7.056. Queremos uma nova estruturação da Funai, mas, desta vez, com ampla discussão com os povos indígenas e a criação de uma comissão que nos represente", disse o vereador de Campinópolis (MT) Jeremias Pnita'Awe.


Segundo os indígenas, o decreto viola o Artigo 6 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada na Conferência de Genebra, em 1989 e adotada pelo Brasil desde 2002. De acordo com o texto da convenção, povos indígenas e tribais devem sempre ser consultados em assuntos de seu interesse.

Para o procurador-geral da Funai, Antônio Salmeirão, falta esclarecimento sobre o decreto. "Desde a Constituição de 1988 havia necessidade de se reestruturar a fundação. A Funai prestava tutela aos índios. O decreto fala em participação social, em gestão compartilhada junto com os indígenas", destacou.


O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Lopes Torres, disse que em 2004 foi enviado um documento à Funai que enumerava problemas observados pelo tribunal. Entre eles, a falta de condições operacionais para o desenvolvimento dos projetos e a inexistência de critérios para definir as ações para os povos indígenas. Como recomendações, o documento sugeria reformulações na infraestrutura e a realização de estudos sobre a reestruturação.


Torres disse que o TCU pode contribuir no debate entre indígenas e Funai. Segundo ele, o tribunal pode verificar a legalidade do Decreto 7.056 e se houve descumprimento da Convenção 169 da OIT. O tribunal também pode checar se as modificações propostas são positivas para as comunidades indígenas.

Edição: Lílian Beraldo

http://agenciabrasil.ebc.com.br/ultimasnoticias?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=950081
 

As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.