De Povos Indígenas no Brasil
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MPF pede que Funasa estabeleça o fornecimento de água potável à Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe
30/06/2011
Fonte: MPF - http://www.prba.mpf.gov.br/
Desde 2001 o órgão recebeu recursos para garantir o fornecimento de água potável para a comunidade, mas dez anos depois os índios continuam bebendo água salgada, poluída, e de péssima qualidade.
A péssima qualidade na água, que está sendo consumida pela Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe em função do descaso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável, levou o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) a ajuizar ontem, 29, uma ação civil pública contra o órgão. O caso, que atinge a comunidade da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, no Sul da Bahia, vem sendo acompanhado pelo MPF desde 2001, quando os índios relataram que as verbas federais repassadas à Funasa para implementar o serviço de abastecimento de água não estavam sendo utilizadas no local.
Na ação proposta, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar (decisão provisória e urgente), determinando que a Funasa estabeleça imediatamente o serviço de água potável para a comunidade indígena, por meio de carros-pipa até que o devido fornecimento ocorra de forma definitiva. Há dez anos a Fundação recebeu recursos para construção de sanitários, reservatórios e caixas d´água, mas em função da demora e da má execução dos serviços, as condições de fornecimento de água continuam precárias. Hoje, os índios têm a saúde e a vida ameaçadas em função do consumo das águas poluídas do Rio Colônia.
No curso das investigações, o MPF chegou a mediar a assinatura de um termo de ajustamento de compromisso entre os índios e a Funasa, mas o acordo não foi cumprido pelo órgão. A Comunidade denunciou ao MPF a existência de uma cadeia de terceirizações, de índios contratados irregularmente para realizar obras, a utilização de produtos de baixa qualidade e a péssima prestação de serviços - que resultam no vazamento do reservatório, em canos estourados e no uso de equipamentos frágeis e quebrados. Além disso, a própria comunidade indígena tem financiado as obras em função da omissão da Funasa.
Em seu site, a Funasa afirma ser sua missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena. No entanto, para a procuradora da República Flávia Arruti, não existe a possibilidade de se ter saúde sem o devido acesso à água potável. "Resta claro o descaso do órgão público com a saúde da comunidade indígena, bem como o emprego indevido de verbas públicas, já que não se conferiu efetividade ao valor destinado ao fornecimento de água, a ser provido pela Funasa", afirma a procuradora na ação.
Após julgada a liminar, o MPF pede, no mérito da ação, que a Funasa seja obrigada a prestar o serviço de fornecimento de água potável para a comunidade Pataxó Hã Hã Hãe de forma regular e permanente, com a construção de poços artesianos na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. O MPF requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser fixado em sentença, a ser revertido para as comunidades atingidas.
Número da ação para consulta processual: 2011-12.2011.401.3311.
http://www.prba.mpf.gov.br/mpf-noticias/mpf-pede-que-funasa-estabeleca-o-fornecimento-de
A péssima qualidade na água, que está sendo consumida pela Comunidade Pataxó Hã Hã Hãe em função do descaso da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para garantir o fornecimento de água potável, levou o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) a ajuizar ontem, 29, uma ação civil pública contra o órgão. O caso, que atinge a comunidade da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu, no Sul da Bahia, vem sendo acompanhado pelo MPF desde 2001, quando os índios relataram que as verbas federais repassadas à Funasa para implementar o serviço de abastecimento de água não estavam sendo utilizadas no local.
Na ação proposta, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar (decisão provisória e urgente), determinando que a Funasa estabeleça imediatamente o serviço de água potável para a comunidade indígena, por meio de carros-pipa até que o devido fornecimento ocorra de forma definitiva. Há dez anos a Fundação recebeu recursos para construção de sanitários, reservatórios e caixas d´água, mas em função da demora e da má execução dos serviços, as condições de fornecimento de água continuam precárias. Hoje, os índios têm a saúde e a vida ameaçadas em função do consumo das águas poluídas do Rio Colônia.
No curso das investigações, o MPF chegou a mediar a assinatura de um termo de ajustamento de compromisso entre os índios e a Funasa, mas o acordo não foi cumprido pelo órgão. A Comunidade denunciou ao MPF a existência de uma cadeia de terceirizações, de índios contratados irregularmente para realizar obras, a utilização de produtos de baixa qualidade e a péssima prestação de serviços - que resultam no vazamento do reservatório, em canos estourados e no uso de equipamentos frágeis e quebrados. Além disso, a própria comunidade indígena tem financiado as obras em função da omissão da Funasa.
Em seu site, a Funasa afirma ser sua missão realizar ações de saneamento ambiental em todos os municípios brasileiros e de atenção integral à saúde indígena. No entanto, para a procuradora da República Flávia Arruti, não existe a possibilidade de se ter saúde sem o devido acesso à água potável. "Resta claro o descaso do órgão público com a saúde da comunidade indígena, bem como o emprego indevido de verbas públicas, já que não se conferiu efetividade ao valor destinado ao fornecimento de água, a ser provido pela Funasa", afirma a procuradora na ação.
Após julgada a liminar, o MPF pede, no mérito da ação, que a Funasa seja obrigada a prestar o serviço de fornecimento de água potável para a comunidade Pataxó Hã Hã Hãe de forma regular e permanente, com a construção de poços artesianos na Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. O MPF requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser fixado em sentença, a ser revertido para as comunidades atingidas.
Número da ação para consulta processual: 2011-12.2011.401.3311.
http://www.prba.mpf.gov.br/mpf-noticias/mpf-pede-que-funasa-estabeleca-o-fornecimento-de
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