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Novo estatuto dá ao índio tratamento digno e humano

18/06/1971

Fonte: Correio do Povo (Porto Alegre - RS)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O jurista e ministro Temístocles Cavalcanti, autor do Estatuto do Índio, explicou o projeto durante reunião no Instituto dos Advogados. Ele tratou da questão da tutela presente no Estatuto, prevista para durar apenas enquanto o indígena não tiver condições de exercer seus direitos civis e políticos; dos direitos trabalhistas e do direito indígena à terra.

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