De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Justiça suspende a construção da hidrovia Araguaia-Tocantins
19/06/1997
Autor: Renatha Melo
Fonte: Diário da Manhã (Goiânia/GO)
Documentos anexos
A Justiça Federal do Mato Grosso determinou a suspensão de qualquer obra de implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins, fixando multa diária ao descumprimento da determinação. A decisão judicial atendeu ao pedido liminar formulado pelos Xavante, em ação movida pela Organização Não Governamental ISA (Instituto Socioambiental) contra a Companhia Docas do Pará - a que está subordinada o consórcio Ahitar, o Ibama e a União.
Como justificativa de sua decisão, o juiz afirma que o licenciamento ambiental não foi concedido pelo Ibama, nem autorização pelo Congresso Nacional.
Como justificativa de sua decisão, o juiz afirma que o licenciamento ambiental não foi concedido pelo Ibama, nem autorização pelo Congresso Nacional.
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