De Povos Indígenas no Brasil
Notícias
Questão dos índios ainda sem acordo
28/05/1988
Fonte: Jornal de Brasília
Documentos anexos
Ainda não há acordo em relação ao capítulo do texto constitucional que trata da questão indígena, entrave este causado por dois pontos polêmicos: a garantia da ocupação e usufruto das terras indígenas e a determinação da necessidade de autorização do Congresso Nacional para a mineração nestas terras.
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