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Protesto indígena no Pará tem diálogo direto com Sonia Guajajara
24/01/2025
Autor: Fabyo Cruz
Fonte: Agencia Cenarium - https://agenciacenarium.com.br
BELÉM (PA) - Após dez dias de ocupação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), em Belém, indígenas de diversas etnias do Estado estabeleceram contato direto com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para discutir os impactos da Lei 10.820/2024. A lei, sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB), é criticada por revogar dispositivos centrais que garantiam o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei).
A ligação com a ministra foi intermediada pelo secretário substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart), Uilton Tuxá, após exigências do movimento. Durante a conversa, a liderança indígena do Tapajós Luana Kumaruara expôs a precariedade enfrentada pelos professores e o impacto devastador da nova legislação.
"Se ele [governador Helder Barbalho] corta esse benefício dos professores, que tiram do próprio bolso para se deslocarem, construírem dormitório, ajudarem as comunidades, não vai ter professor querendo manter o sistema. [...] Tem mais de 400 parentes aqui. Tem 160 quilombolas que vieram, ontem, para cá. Amanhã, estão chegando mais dois ônibus. Isso daqui tende a crescer se o governador não encarar a gente. [...] Agora, não é mais só sobre a educação indígena. É sobre a Amazônia. A gente sempre foi esquecido no Norte", afirmou Luana Kumaruara.
Ela também alertou para o risco de violência policial contra os manifestantes, que incluem idosos, mulheres grávidas e crianças, e pediu apoio para evitar confrontos. "Minha preocupação é que entre polícia aqui [...] e prendam nossas lideranças", disse.
Reivindicações
Os manifestantes exigem a revogação da Lei 10.820/2024, que substituiu regulamentações específicas por decretos estaduais, o que gera insegurança jurídica para a educação indígena. A medida pode levar à implementação do ensino a distância em áreas de difícil acesso, e comprometer o modelo presencial do Some e do Somei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) e solicitou a suspensão da lei. A ação, encaminhada à ministra Cármen Lúcia, denuncia a ruptura com políticas que asseguravam educação presencial em comunidades indígenas e tradicionais.
Decisão judicial
No dia 22 de janeiro, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira determinou a desocupação parcial do prédio administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará em um prazo de até 12 horas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorreu após um pedido formal do Governo do Pará. Segundo a ordem judicial, a ocupação do prédio inviabiliza as atividades essenciais da secretaria e prejudica o atendimento público da educação.
A magistrada definiu que os manifestantes podem permanecer apenas nas áreas externas da Seduc-PA, como o auditório e o refeitório, mas proíbe o acesso aos espaços administrativos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 2 mil por hora. A liminar gerou apreensão entre os manifestantes, especialmente diante do histórico de violência em ações de desocupação. A ocupação é composta por pessoas de diferentes idades, incluindo idosos, crianças e mulheres grávidas, o que acentua os riscos de qualquer confronto com a polícia.
https://agenciacenarium.com.br/protesto-indigena-no-para-tem-dialogo-direto-com-sonia-guajajara/
A ligação com a ministra foi intermediada pelo secretário substituto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart), Uilton Tuxá, após exigências do movimento. Durante a conversa, a liderança indígena do Tapajós Luana Kumaruara expôs a precariedade enfrentada pelos professores e o impacto devastador da nova legislação.
"Se ele [governador Helder Barbalho] corta esse benefício dos professores, que tiram do próprio bolso para se deslocarem, construírem dormitório, ajudarem as comunidades, não vai ter professor querendo manter o sistema. [...] Tem mais de 400 parentes aqui. Tem 160 quilombolas que vieram, ontem, para cá. Amanhã, estão chegando mais dois ônibus. Isso daqui tende a crescer se o governador não encarar a gente. [...] Agora, não é mais só sobre a educação indígena. É sobre a Amazônia. A gente sempre foi esquecido no Norte", afirmou Luana Kumaruara.
Ela também alertou para o risco de violência policial contra os manifestantes, que incluem idosos, mulheres grávidas e crianças, e pediu apoio para evitar confrontos. "Minha preocupação é que entre polícia aqui [...] e prendam nossas lideranças", disse.
Reivindicações
Os manifestantes exigem a revogação da Lei 10.820/2024, que substituiu regulamentações específicas por decretos estaduais, o que gera insegurança jurídica para a educação indígena. A medida pode levar à implementação do ensino a distância em áreas de difícil acesso, e comprometer o modelo presencial do Some e do Somei.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) e solicitou a suspensão da lei. A ação, encaminhada à ministra Cármen Lúcia, denuncia a ruptura com políticas que asseguravam educação presencial em comunidades indígenas e tradicionais.
Decisão judicial
No dia 22 de janeiro, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira determinou a desocupação parcial do prédio administrativo da Secretaria de Estado de Educação do Pará em um prazo de até 12 horas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ocorreu após um pedido formal do Governo do Pará. Segundo a ordem judicial, a ocupação do prédio inviabiliza as atividades essenciais da secretaria e prejudica o atendimento público da educação.
A magistrada definiu que os manifestantes podem permanecer apenas nas áreas externas da Seduc-PA, como o auditório e o refeitório, mas proíbe o acesso aos espaços administrativos. Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 2 mil por hora. A liminar gerou apreensão entre os manifestantes, especialmente diante do histórico de violência em ações de desocupação. A ocupação é composta por pessoas de diferentes idades, incluindo idosos, crianças e mulheres grávidas, o que acentua os riscos de qualquer confronto com a polícia.
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