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Dia Nacional da Visibilidade Trans: Funai atua para combater preconceito e promover direitos da população indígena LGBTQIA+
29/01/2025
Fonte: FUNAI - https://www.gov.br
Nesta quarta-feira (29) é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) destaca a importância da data, que reforça a necessidade de promover o respeito à diversidade sexual e de gênero e o enfrentamento a todos os tipos de violência praticados contra essa parcela da população. As pessoas transgênero são aquelas que não se identificam com o gênero - masculino ou feminino - que lhes foi atribuído no momento do nascimento.
Com base nas normas jurídicas brasileiras e internacionais das quais o Brasil é signatário e na defesa dos direitos humanos, um dos pilares da democracia, a Funai ressalta a importância do dia 29 de janeiro, celebrado desde 2004 como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, para refletir e atuar no combate a todo e qualquer preconceito em todos os espaços.
Para isso, entre outras medidas, a autarquia participa do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas - chamado de Programa Bem Viver+, promovido pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas (MPI). A Funai atua no apoio e articulação das atividades desenvolvidas nas terras indígenas.
Foi o caso das oitivas realizadas em Mato Grosso do Sul em 2024 junto ao povo Guarani Kaiowá. O objetivo foi entender as necessidades dos indígenas LGBTQIA+ que vivem nos territórios para a implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos dessa população.
"Esse primeiro momento é de escuta para saber como esse trabalho pode ser feito dentro da comunidade, de como essas pessoas vão se inserir ali dentro daquele contexto e como é que vai se dar esse processo de pertencimento étnico e de afirmação de identidade de gênero e orientação sexual. Temos esse projeto piloto em Mato Grosso do Sul, no qual já foram realizadas as oitivas, e uma das principais demandas é articular uma rede de serviços públicos que possam ofertar e garantir o acesso, principalmente, à saúde psicológica", explica a coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Funai, Lídia Lacerda. Segundo ela, as populações indígenas enfrentam também o racismo institucional, que impede o acesso a direitos.
Bem Viver+
O programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. "Bem Viver" se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ é instituído por portaria, publicada em dezembro de 2024, assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial (MIR).
Os objetivos do programa são a formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ que vivem nos territórios do campo, das águas e das florestas; o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+; o incentivo às relações interétnicas para proteção e promoção de direitos; o apoio a práticas de autoproteção e autocuidado; e a valorização da diversidade étnica e cultural.
Como princípios, estão o reconhecimento da LGBTQIAfobia em territórios rurais e tradicionais; defesa da democracia e dos direitos humanos; respeito à diversidade interétnica e à equidade. Nas diretrizes do programa estão a autonomia no enfrentamento à LGBTQIAfobia, a participação popular e o controle social, a cooperação interfederativa, a valorização da diversidade cultural e a proteção ambiental como diretrizes.
Manifesto Indígena LGBTQIA+
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, realizado em Brasília, foi apresentado o Manifesto Indígena LGBTQIA+. A declaração, disponível no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destaca a diversidade cultural e linguística dos cerca de 305 povos que vivem no país, o direito à terra para assegurar essa diversidade e o orgulho de ser indígena e LGBTQIA+.
"As nossas identidades LGBTQIA+ transcendem os sentidos dados pelo colonialismo europeu ou pela modernidade ocidental. Nossas identidades sa~o fruto da transmutaça~o da dor em alegria, do sofrimento em prazer, das perdas em vitorias. Como LGBTQIA+ indigenas, nos temos orgulho de nossas identidades sexuais e de genero, pois elas se tornaram ferramentas de luta politica que se articula e soma ao nosso orgulho de sermos centenas de pessoas em diversas terras indigenas do Brasil", diz um trecho do Manifesto.
Direitos humanos
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se baseia, portanto, nos ideais de liberdade e igualdade trazidos no documento. A Constituição Federal de 1988 reflete as diretrizes da DUDH no que diz respeito à proteção aos direitos humanos. Em um de seus dispositivos, a Carta Magna de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Também é importante lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra a homofobia e a transfobia como crime de racismo.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/dia-nacional-da-visibilidade-trans-funai-atua-para-combater-preconceito-e-promover-direitos-da-populacao-indigena-lgbtqia
Com base nas normas jurídicas brasileiras e internacionais das quais o Brasil é signatário e na defesa dos direitos humanos, um dos pilares da democracia, a Funai ressalta a importância do dia 29 de janeiro, celebrado desde 2004 como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, para refletir e atuar no combate a todo e qualquer preconceito em todos os espaços.
Para isso, entre outras medidas, a autarquia participa do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência e de Promoção dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ nos territórios do Campo, das Águas e das Florestas - chamado de Programa Bem Viver+, promovido pelos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e dos Povos Indígenas (MPI). A Funai atua no apoio e articulação das atividades desenvolvidas nas terras indígenas.
Foi o caso das oitivas realizadas em Mato Grosso do Sul em 2024 junto ao povo Guarani Kaiowá. O objetivo foi entender as necessidades dos indígenas LGBTQIA+ que vivem nos territórios para a implementação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos dessa população.
"Esse primeiro momento é de escuta para saber como esse trabalho pode ser feito dentro da comunidade, de como essas pessoas vão se inserir ali dentro daquele contexto e como é que vai se dar esse processo de pertencimento étnico e de afirmação de identidade de gênero e orientação sexual. Temos esse projeto piloto em Mato Grosso do Sul, no qual já foram realizadas as oitivas, e uma das principais demandas é articular uma rede de serviços públicos que possam ofertar e garantir o acesso, principalmente, à saúde psicológica", explica a coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Funai, Lídia Lacerda. Segundo ela, as populações indígenas enfrentam também o racismo institucional, que impede o acesso a direitos.
Bem Viver+
O programa se alinha com a expressão utilizada por povos originários e estudiosos do tema. "Bem Viver" se refere aos modos de vida baseados em relações de solidariedade entre as pessoas, a natureza e o meio ambiente. Representa uma oportunidade de desenvolver, de forma coletiva, novas formas de organização e convivência no mundo. O Bem Viver+ é instituído por portaria, publicada em dezembro de 2024, assinada pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial (MIR).
Os objetivos do programa são a formação de defensores dos direitos humanos LGBTQIA+ que vivem nos territórios do campo, das águas e das florestas; o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos humanos LGBTQIA+; o incentivo às relações interétnicas para proteção e promoção de direitos; o apoio a práticas de autoproteção e autocuidado; e a valorização da diversidade étnica e cultural.
Como princípios, estão o reconhecimento da LGBTQIAfobia em territórios rurais e tradicionais; defesa da democracia e dos direitos humanos; respeito à diversidade interétnica e à equidade. Nas diretrizes do programa estão a autonomia no enfrentamento à LGBTQIAfobia, a participação popular e o controle social, a cooperação interfederativa, a valorização da diversidade cultural e a proteção ambiental como diretrizes.
Manifesto Indígena LGBTQIA+
Durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2024, realizado em Brasília, foi apresentado o Manifesto Indígena LGBTQIA+. A declaração, disponível no site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destaca a diversidade cultural e linguística dos cerca de 305 povos que vivem no país, o direito à terra para assegurar essa diversidade e o orgulho de ser indígena e LGBTQIA+.
"As nossas identidades LGBTQIA+ transcendem os sentidos dados pelo colonialismo europeu ou pela modernidade ocidental. Nossas identidades sa~o fruto da transmutaça~o da dor em alegria, do sofrimento em prazer, das perdas em vitorias. Como LGBTQIA+ indigenas, nos temos orgulho de nossas identidades sexuais e de genero, pois elas se tornaram ferramentas de luta politica que se articula e soma ao nosso orgulho de sermos centenas de pessoas em diversas terras indigenas do Brasil", diz um trecho do Manifesto.
Direitos humanos
O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), e se baseia, portanto, nos ideais de liberdade e igualdade trazidos no documento. A Constituição Federal de 1988 reflete as diretrizes da DUDH no que diz respeito à proteção aos direitos humanos. Em um de seus dispositivos, a Carta Magna de 1988 estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Também é importante lembrar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadra a homofobia e a transfobia como crime de racismo.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/dia-nacional-da-visibilidade-trans-funai-atua-para-combater-preconceito-e-promover-direitos-da-populacao-indigena-lgbtqia
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