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ANM quer explorar minério em terra indígena e Dino convoca audiência para ouvir o povo Cinta Larga
27/01/2025
Fonte: Olhar Jurídico - olharjuridico.com.br
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu realizar audiência no dia 20 de março para discutir pedido feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que solicita autorização judicial para promover pesquisa e lavra de riquezas minerais em Terra Indígena de posse de povo Cinta Larga, situada nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
Em decisão proferida na última sexta-feira (24), Dino justificou a audiência como fase necessária a ser realizada antes de examinar o mérito do recurso extraordinário movido pela Agência.
A audiência visa coletar informações do povo Cinta Larga, da Agência Nacional de Mineração, do Ministério Público Federal e do Ministério dos Povos Indígenas, considerando a longa duração da disputa e eventos passados.
A Constituição Federal permite a mineração em terras indígenas sob certas condições, priorizando os interesses indígenas. A FUNAI auxiliará na comunicação com o povo Cinta Larga, e a audiência será presidida pelo Ministro Relator Flávio Dino.
Ordem foi dada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo, que requer a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
A disputa envolve a pesquisa e extração de minerais dentro e ao redor da Terra Indígena do povo Cinta Larga, localizada nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
O Ministro citou artigos da Constituição Federal de 1988, que permitem a exploração mineral em terras indígenas, desde que certos requisitos sejam cumpridos. Um desses requisitos é o respeito aos interesses dos povos que possuem a posse permanente do território.
Diante da longa duração da controvérsia e de eventos trágicos ligados ao tema, Dino decidiu realizar a audiência para colher mais informações e perspectivas.
Na sessão, o povo indígena Cinta Larga poderá ser representado por até cinco líderes, cujos nomes devem ser informados por escrito. A comunidade indígena poderá solicitar a participação de um intérprete, indicando o auxiliar de sua preferência. O MPI poderá indicar até três representantes, incluindo a Ministra ou seu substituto imediato. A ANM e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também participarão.
A audiência será realizada no dia 20 de março de 2025, às 10h, no STF. As partes ainda serão intimadas.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=57691¬icia=anm-quer-explorar-minerio-em-terra-indigena-e-dino-convoca-audiencia-para-ouvir-o-povo-cinta-larga&edicao=1
Em decisão proferida na última sexta-feira (24), Dino justificou a audiência como fase necessária a ser realizada antes de examinar o mérito do recurso extraordinário movido pela Agência.
A audiência visa coletar informações do povo Cinta Larga, da Agência Nacional de Mineração, do Ministério Público Federal e do Ministério dos Povos Indígenas, considerando a longa duração da disputa e eventos passados.
A Constituição Federal permite a mineração em terras indígenas sob certas condições, priorizando os interesses indígenas. A FUNAI auxiliará na comunicação com o povo Cinta Larga, e a audiência será presidida pelo Ministro Relator Flávio Dino.
Ordem foi dada no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo, que requer a exploração de recursos minerais em terras indígenas.
A disputa envolve a pesquisa e extração de minerais dentro e ao redor da Terra Indígena do povo Cinta Larga, localizada nos estados de Rondônia e Mato Grosso.
O Ministro citou artigos da Constituição Federal de 1988, que permitem a exploração mineral em terras indígenas, desde que certos requisitos sejam cumpridos. Um desses requisitos é o respeito aos interesses dos povos que possuem a posse permanente do território.
Diante da longa duração da controvérsia e de eventos trágicos ligados ao tema, Dino decidiu realizar a audiência para colher mais informações e perspectivas.
Na sessão, o povo indígena Cinta Larga poderá ser representado por até cinco líderes, cujos nomes devem ser informados por escrito. A comunidade indígena poderá solicitar a participação de um intérprete, indicando o auxiliar de sua preferência. O MPI poderá indicar até três representantes, incluindo a Ministra ou seu substituto imediato. A ANM e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também participarão.
A audiência será realizada no dia 20 de março de 2025, às 10h, no STF. As partes ainda serão intimadas.
https://www.olharjuridico.com.br/noticias/exibir.asp?id=57691¬icia=anm-quer-explorar-minerio-em-terra-indigena-e-dino-convoca-audiencia-para-ouvir-o-povo-cinta-larga&edicao=1
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