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Após 23 dias de manifestações de indígenas e professores, Helder Barbalho revoga lei polêmica sobre ensino no Pará
06/02/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Após 23 dias de manifestações de indígenas e professores, Helder Barbalho revoga lei polêmica sobre ensino no Pará
Um grupo de trabalho deverá se formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais para discutir propostas na educação e carreira
Pâmela Dias
06/02/2025
Após 23 dias de manifestações de professores e populações indígenas em frente à Secretaria de Educação (Seduc) do Pará, o governador Helder Barbalho decidiu revogar, nesta quarta-feira (5), a Lei 10.820/2024, que trata da carreira dos docentes e da rede estadual de ensino. Um grupo de trabalho deverá se formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais para discutir propostas na educação e carreira.
Barbalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas assinaram um termo de compromisso para o fim das manifestações e para a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses.
Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Também abordará gratificações, com objetivo de evitar efeito cascata e assegurar a irredutibilidade salarial.
- Quero pedir a colaboração de vocês, nesse debate, nessas discussões, para que a gente possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo, que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente possa também enviar para a Assembleia Legislativa - disse o governador após assinar novo acordo com a comunidade.
A decisão de Barbalho ocorre também depois da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ter proposto uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a lei fosse considerada inconstitucional. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para a manifestação do governo.
O Ministério Público Federal (MPF) também oficiou o Ministério da Educação para que o governo federal interferisse na controvérsia. Em comunicado divulgado em janeiro, o Ministério dos Povos Indígenas informou acompanhar de perto a situação, tendo enviado representantes para acompanhar as negociações no Pará.
Reinvindicações
Com o acordo, o governador pretende encerrar semanas de mobilizações contra a nova legislação. A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) encontra-se ocupada por manifestantes desde 14 de janeiro.
Os manifestantes exigiam a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada no final do ano passado. De acordo com os indígenas, a lei traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) - programa estadual que leva professores não indígenas para dar aulas nas comunidades do interior. Eles afirmam ainda que norma permitia a troca de aulas presenciais por educação a distância (EAD) em escolas tradicionais. Entidades de povos quilombolas também aderiram ao movimento.
A Lei, agora extinta, citava apenas o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), modalidade de ensino semelhante ao Somei que leva aulas do ensino médio a regiões mais afastadas, com difícil acesso por estradas e rios, e não havia menção ao programa voltado aos povos indígenas.
Do lado dos professores, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) afirma que a lei acaba com a progressão automática de carreira e, sem discussão, promove alterações prejudiciais na jornada e na remuneração de professores. A categoria está em greve desde 23 de janeiro.
Outra questão que motiva a articulação é a retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação, o que acabaria conferindo ao titular da pasta de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório. Os grevistas pedem a exoneração do secretário.
Acusação de fake news
A gestão estadual sempre negou que houvesse qualquer ameaça ao acesso das populações tradicionais à educação, afirmando haver um problema de comunicação em torno do tema. A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a denunciar a propagação de fake news pelo governador Helder Barbalho a respeito da mobilização de comunidades indígenas contra a revogação do Somei.
A Procuradoria-Geral (PGE), no entanto, negou o pedido de tutela de urgência feito pela DPU alegando que não há "qualquer conduta ilícita" e que a fala do governador é "exercício legítimo da liberdade de expressão".
"A manifestação do Exmo. governador do estado insere-se no exercício legítimo da liberdade de expressão, não havendo qualquer conteúdo que configure desinformação, discurso de ódio ou ofensa às comunidades indígenas", concluiu o procurador Rafael Rolo.
No documento protocolado, a DPU pediu também que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) "adote todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Seduc".
A Defensoria também requer o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas, além de pedir que a Meta, big tech dona do Facebook e Instagram, retire do ar publicações "sabidamente falsas" publicadas pelo governador. A PGE não se posicionou sobre esses pedidos.
https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/02/06/apos-23-dias-de-manifestacoes-de-indigenas-e-professores-helder-barbalho-revoga-lei-polemica-sobre-ensino-no-para.ghtml
Um grupo de trabalho deverá se formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais para discutir propostas na educação e carreira
Pâmela Dias
06/02/2025
Após 23 dias de manifestações de professores e populações indígenas em frente à Secretaria de Educação (Seduc) do Pará, o governador Helder Barbalho decidiu revogar, nesta quarta-feira (5), a Lei 10.820/2024, que trata da carreira dos docentes e da rede estadual de ensino. Um grupo de trabalho deverá se formado com representantes do governo, dos professores e de populações tradicionais para discutir propostas na educação e carreira.
Barbalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas assinaram um termo de compromisso para o fim das manifestações e para a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica paraenses.
Também consta no acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Também abordará gratificações, com objetivo de evitar efeito cascata e assegurar a irredutibilidade salarial.
- Quero pedir a colaboração de vocês, nesse debate, nessas discussões, para que a gente possa ter uma lei robusta e a melhor lei que garanta direitos e acima de tudo, que garanta as especificidades que a educação indígena tem, para que a gente possa também enviar para a Assembleia Legislativa - disse o governador após assinar novo acordo com a comunidade.
A decisão de Barbalho ocorre também depois da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ter proposto uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a lei fosse considerada inconstitucional. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu prazo de cinco dias para a manifestação do governo.
O Ministério Público Federal (MPF) também oficiou o Ministério da Educação para que o governo federal interferisse na controvérsia. Em comunicado divulgado em janeiro, o Ministério dos Povos Indígenas informou acompanhar de perto a situação, tendo enviado representantes para acompanhar as negociações no Pará.
Reinvindicações
Com o acordo, o governador pretende encerrar semanas de mobilizações contra a nova legislação. A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) encontra-se ocupada por manifestantes desde 14 de janeiro.
Os manifestantes exigiam a revogação da Lei 10.820/2024, aprovada no final do ano passado. De acordo com os indígenas, a lei traz insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) - programa estadual que leva professores não indígenas para dar aulas nas comunidades do interior. Eles afirmam ainda que norma permitia a troca de aulas presenciais por educação a distância (EAD) em escolas tradicionais. Entidades de povos quilombolas também aderiram ao movimento.
A Lei, agora extinta, citava apenas o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some), modalidade de ensino semelhante ao Somei que leva aulas do ensino médio a regiões mais afastadas, com difícil acesso por estradas e rios, e não havia menção ao programa voltado aos povos indígenas.
Do lado dos professores, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) afirma que a lei acaba com a progressão automática de carreira e, sem discussão, promove alterações prejudiciais na jornada e na remuneração de professores. A categoria está em greve desde 23 de janeiro.
Outra questão que motiva a articulação é a retirada de representantes do Sintepp na Comissão Permanente de Avaliação, o que acabaria conferindo ao titular da pasta de Educação, Rossieli Soares, mais poder decisório. Os grevistas pedem a exoneração do secretário.
Acusação de fake news
A gestão estadual sempre negou que houvesse qualquer ameaça ao acesso das populações tradicionais à educação, afirmando haver um problema de comunicação em torno do tema. A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a denunciar a propagação de fake news pelo governador Helder Barbalho a respeito da mobilização de comunidades indígenas contra a revogação do Somei.
A Procuradoria-Geral (PGE), no entanto, negou o pedido de tutela de urgência feito pela DPU alegando que não há "qualquer conduta ilícita" e que a fala do governador é "exercício legítimo da liberdade de expressão".
"A manifestação do Exmo. governador do estado insere-se no exercício legítimo da liberdade de expressão, não havendo qualquer conteúdo que configure desinformação, discurso de ódio ou ofensa às comunidades indígenas", concluiu o procurador Rafael Rolo.
No documento protocolado, a DPU pediu também que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) "adote todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger a honra e a integridade das comunidades indígenas afetadas por notícias falsas relacionadas à ocupação da Seduc".
A Defensoria também requer o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor a ser revertido às comunidades indígenas afetadas, além de pedir que a Meta, big tech dona do Facebook e Instagram, retire do ar publicações "sabidamente falsas" publicadas pelo governador. A PGE não se posicionou sobre esses pedidos.
https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/02/06/apos-23-dias-de-manifestacoes-de-indigenas-e-professores-helder-barbalho-revoga-lei-polemica-sobre-ensino-no-para.ghtml
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