De Povos Indígenas no Brasil
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Entidades reagem à proposta que permite mineração em Terras Indígenas
17/02/2025
Fonte: Revista Cenarium - https://revistacenarium.com.br/entidades-reagem-a-proposta-que-permite-mineracao-
Entidades reagem à proposta que permite mineração em Terras Indígenas
Por Jadson Lima
17 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) - O Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indígena Tajapós e Arapiuns (Citabt) manifestaram preocupação, nesta segunda-feira, 17, com a proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a mineração em Terras Indígenas (TIs) no País.
A minuta da medida foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes no sábado, 15, e está sendo discutida na audiência da Comissão Especial de Conciliação, criada para discutir as ações que questionam ou apoiam a Lei 14.701/23, conhecida como Marco Temporal.
O presidente do ISA, Márcio Santilli, afirmou na tarde de segunda-feira que a proposta em discussão no STF ignora o direito das comunidades indígenas de darem ou não consentimento dela sobre projetos que as afetem. Ele também destacou a ausência de discussão da minuta do texto durante o processo de conciliação, que ocorre no tribunal desde agosto do ano passado.
"A proposta de regulamentação da mineração em Terras Indígenas, que sequer constava da referida lei, ainda será discutida no âmbito da comissão de conciliação e no plenário do STF, antes do seu eventual envio ao Legislativo. É bom lembrar ainda que o tema da mineração em territórios indígenas não foi discutido na comissão e aparece agora na proposta do colegiado, na reta final das discussões, embora elas tenham começado há mais de seis meses", declarou.
O artigo 21 da minuta da proposta, na seção que trata do uso e da gestão das TIs, abre possibilidade para a mineração dentro dos territórios indígenas. A medida cita que a exploração dos recursos minerais, menciona o texto, estaria condicionada ao "relevante interesse público da União". Atualmente, a Constituição Federal proíbe a prática dentro das TIs. Veja trecho da minuta:
Minuta foi apresentada pelo STF para discussão na audiência de conciliação (Reprodução)
O Citabt também reagiu à discussão da proposta que abre caminho para mineração dentro das TIs, por meio do perfil oficial do conselho indígena. Em manifesto, a entidade afirmou que a iniciativa liderada pelo ministro Gilmar Mendes "desconsidera que os direitos dos povos originários são indisponíveis e inegociáveis". Para a Citabt, a proposta pode tornar os processos de demarcação ainda mais lentos e onerosos e cobrou o STF respeito à própria decisão do tribunal.
"É fundamental que a sociedade civil se mobilize para repudiar qualquer iniciativa que fragilize as garantias constitucionais dos povos indígenas. Direitos indígenas não são moedas de troca! Exigimos que o STF respeite sua própria decisão de 2023, que já declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal", diz trecho da manifestação.
Proposta de empreendimento
Na segunda-feira passada, 10, o STF já havia apresentado propostas que preveem o licenciamento ambiental para empreendimentos dentro de Terras Indígenas (TIs) no País durante uma das audiências de conciliação. As medidas foram apresentadas pela pela União e por representantes da Câmara dos Deputados e de partidos políticos.
As minutas provocaram reação do coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena. A liderança indígena classificou a pretensão de se avançar nas discussões sobre "mineração em terras indígenas" como um "retrocesso". Maurício também afirmou que essa discussão ocorre "em meio à crise climática sem precedentes". A declaração ocorreu na rede social X (ex-Twitter), na manhã dessa segunda, feira, 10.
Mauricio Terena é coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) (TSE/Divulgação)
"Nesse momento, na câmara de conciliação do STF pretende-se avançar em uma discussão sobre mineração em terras indígenas. Quanto retrocesso, em meio a uma crise climática sem precedentes", escreveu o coordenador jurídico da Apib na rede social. Veja:
Atualmente, a legislação brasileira prevê que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação de suas terras. A previsão consta no artigo 19 da Lei 14.701/23, que foi aprovada no Congresso Nacional em 2023, mas não prevê o licenciamento ambiental. A lei foi aprovada em reação à decisão do STF, datada de setembro de 2023, que decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras indígenas.
Entenda as propostas
Uma das propostas, apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), quer que os empreendimentos e atividades que usam recursos ambientais dentro das TIs e que são considerados efetivos ou potencialmente poluidores, sejam precedidos de licenciamento ambiental. Além disso, a medida também prevê a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados, conforme a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A minuta da Câmara dos Deputados vai além e, apesar de apontar que "cabe às comunidades indígenas, mediante suas próprias formas de tomada de decisão e solução de divergências, escolher a forma de uso e ocupação de suas terras", também prevê a dispensa a realização de licenciamento "nas hipóteses previstas em regulamentação expedida pelo órgão ambiental competente". As medidas estão previstas no artigo 24 da proposta.
Deputada federal Célia Xakriabá apresentou a proposta da Câmara dos Deputados (Gustavo Moreno/STF)
A proposta da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, também menciona o licenciamento ambiental para "empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental sobre terras indígenas", e condiciona a medida à "consulta aos povos indígenas potencialmente afetados, realizada de forma livre, prévia, informada, de boa-fé e culturalmente adequada". A medida também é defendida pelo PDT.
Discussões
De acordo com o STF, os pontos de cada proposta foram discutidos na audiência, realizada nessa segunda-feira, 10, e cada participante pôde se inscrever para apresentar a sua contribuição ao debate. Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, que relata cinco ações sobre a lei, vai apresentar uma proposta de texto que reúna todos os pontos convergentes entre as sugestões feitas pelos integrantes da comissão.
Os participantes da comissão devem se reunir novamente na próxima segunda-feira, 17, para buscar consensos em pontos aos quais os integrantes discordam. Além disso, o próximo encontro também prevê o debate de eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa. Uma reunião extraordinária também está prevista para ocorrer na terça-feira, 18, "reservada para um esforço concentrado entre os participantes para avançar nos debates".
A CENARIUM entrou em contato com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para pedir esclarecimento sobre a elaboração da proposta que prevê o licenciamento ambiental para empreendimentos em Terras Indígenas. Também foi apontado à instituição as críticas de uma liderança, que classificou a discussão de mineração nas TIs como "retrocesso". Até o momento não houve retorno.
Editado por Izaías Godinho
https://revistacenarium.com.br/entidades-reagem-a-proposta-que-permite-mineracao-em-terras-indigenas/
Por Jadson Lima
17 de fevereiro de 2025
MANAUS (AM) - O Instituto Socioambiental (ISA) e o Conselho Indígena Tajapós e Arapiuns (Citabt) manifestaram preocupação, nesta segunda-feira, 17, com a proposta em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a mineração em Terras Indígenas (TIs) no País.
A minuta da medida foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes no sábado, 15, e está sendo discutida na audiência da Comissão Especial de Conciliação, criada para discutir as ações que questionam ou apoiam a Lei 14.701/23, conhecida como Marco Temporal.
O presidente do ISA, Márcio Santilli, afirmou na tarde de segunda-feira que a proposta em discussão no STF ignora o direito das comunidades indígenas de darem ou não consentimento dela sobre projetos que as afetem. Ele também destacou a ausência de discussão da minuta do texto durante o processo de conciliação, que ocorre no tribunal desde agosto do ano passado.
"A proposta de regulamentação da mineração em Terras Indígenas, que sequer constava da referida lei, ainda será discutida no âmbito da comissão de conciliação e no plenário do STF, antes do seu eventual envio ao Legislativo. É bom lembrar ainda que o tema da mineração em territórios indígenas não foi discutido na comissão e aparece agora na proposta do colegiado, na reta final das discussões, embora elas tenham começado há mais de seis meses", declarou.
O artigo 21 da minuta da proposta, na seção que trata do uso e da gestão das TIs, abre possibilidade para a mineração dentro dos territórios indígenas. A medida cita que a exploração dos recursos minerais, menciona o texto, estaria condicionada ao "relevante interesse público da União". Atualmente, a Constituição Federal proíbe a prática dentro das TIs. Veja trecho da minuta:
Minuta foi apresentada pelo STF para discussão na audiência de conciliação (Reprodução)
O Citabt também reagiu à discussão da proposta que abre caminho para mineração dentro das TIs, por meio do perfil oficial do conselho indígena. Em manifesto, a entidade afirmou que a iniciativa liderada pelo ministro Gilmar Mendes "desconsidera que os direitos dos povos originários são indisponíveis e inegociáveis". Para a Citabt, a proposta pode tornar os processos de demarcação ainda mais lentos e onerosos e cobrou o STF respeito à própria decisão do tribunal.
"É fundamental que a sociedade civil se mobilize para repudiar qualquer iniciativa que fragilize as garantias constitucionais dos povos indígenas. Direitos indígenas não são moedas de troca! Exigimos que o STF respeite sua própria decisão de 2023, que já declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal", diz trecho da manifestação.
Proposta de empreendimento
Na segunda-feira passada, 10, o STF já havia apresentado propostas que preveem o licenciamento ambiental para empreendimentos dentro de Terras Indígenas (TIs) no País durante uma das audiências de conciliação. As medidas foram apresentadas pela pela União e por representantes da Câmara dos Deputados e de partidos políticos.
As minutas provocaram reação do coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena. A liderança indígena classificou a pretensão de se avançar nas discussões sobre "mineração em terras indígenas" como um "retrocesso". Maurício também afirmou que essa discussão ocorre "em meio à crise climática sem precedentes". A declaração ocorreu na rede social X (ex-Twitter), na manhã dessa segunda, feira, 10.
Mauricio Terena é coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) (TSE/Divulgação)
"Nesse momento, na câmara de conciliação do STF pretende-se avançar em uma discussão sobre mineração em terras indígenas. Quanto retrocesso, em meio a uma crise climática sem precedentes", escreveu o coordenador jurídico da Apib na rede social. Veja:
Atualmente, a legislação brasileira prevê que cabe às comunidades indígenas escolher a forma de uso e ocupação de suas terras. A previsão consta no artigo 19 da Lei 14.701/23, que foi aprovada no Congresso Nacional em 2023, mas não prevê o licenciamento ambiental. A lei foi aprovada em reação à decisão do STF, datada de setembro de 2023, que decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional de terras indígenas.
Entenda as propostas
Uma das propostas, apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), quer que os empreendimentos e atividades que usam recursos ambientais dentro das TIs e que são considerados efetivos ou potencialmente poluidores, sejam precedidos de licenciamento ambiental. Além disso, a medida também prevê a consulta aos povos indígenas potencialmente afetados, conforme a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A minuta da Câmara dos Deputados vai além e, apesar de apontar que "cabe às comunidades indígenas, mediante suas próprias formas de tomada de decisão e solução de divergências, escolher a forma de uso e ocupação de suas terras", também prevê a dispensa a realização de licenciamento "nas hipóteses previstas em regulamentação expedida pelo órgão ambiental competente". As medidas estão previstas no artigo 24 da proposta.
Deputada federal Célia Xakriabá apresentou a proposta da Câmara dos Deputados (Gustavo Moreno/STF)
A proposta da Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PCdoB e PV, também menciona o licenciamento ambiental para "empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental sobre terras indígenas", e condiciona a medida à "consulta aos povos indígenas potencialmente afetados, realizada de forma livre, prévia, informada, de boa-fé e culturalmente adequada". A medida também é defendida pelo PDT.
Discussões
De acordo com o STF, os pontos de cada proposta foram discutidos na audiência, realizada nessa segunda-feira, 10, e cada participante pôde se inscrever para apresentar a sua contribuição ao debate. Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, que relata cinco ações sobre a lei, vai apresentar uma proposta de texto que reúna todos os pontos convergentes entre as sugestões feitas pelos integrantes da comissão.
Os participantes da comissão devem se reunir novamente na próxima segunda-feira, 17, para buscar consensos em pontos aos quais os integrantes discordam. Além disso, o próximo encontro também prevê o debate de eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa. Uma reunião extraordinária também está prevista para ocorrer na terça-feira, 18, "reservada para um esforço concentrado entre os participantes para avançar nos debates".
A CENARIUM entrou em contato com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para pedir esclarecimento sobre a elaboração da proposta que prevê o licenciamento ambiental para empreendimentos em Terras Indígenas. Também foi apontado à instituição as críticas de uma liderança, que classificou a discussão de mineração nas TIs como "retrocesso". Até o momento não houve retorno.
Editado por Izaías Godinho
https://revistacenarium.com.br/entidades-reagem-a-proposta-que-permite-mineracao-em-terras-indigenas/
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